Quem fizer o registro na Secretaria das Cidades poderá receber o termo de autorização de uso Permissionários de quiosques e trailers têm até 8 de junho...
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Os critérios estão no Diário Oficial do DF no último dia 3, no decreto que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2008, assinado em outubro pelo...
Textos foram assinados na manhã desta segunda (16) pelo governador Rodrigo Rollemberg O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na manhã desta segunda-feira (16), dois decretos que regulamentam...
