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Veja quais são os requisitos para pedidos de uso emergencial de vacinas

Somente as vacinas com registro sanitário concedido pela Anvisa poderão ser disponibilizadas e comercializadas para toda a população

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Nesta quarta-feira (2) a Anvisa disponibilizou um guia sobre os requisitos mínimos para solicitações de autorização de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra Covid-19. O documento busca orientar as empresas desenvolvedoras de vacinas sobre os dados e as informações necessárias para apoiar a decisão da Agência na emissão de autorização temporária para vacinas experimentais.

Análise

Para concessão da autorização temporária, a Anvisa analisará caso a caso e a decisão ficará a cargo da Diretoria Colegiada da Agência. Serão considerados dados de estudos não clínicos e clínicos, de qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle, resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas. Além disso, a empresa deve apresentar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina.

Público específico

É importante ressaltar que a autorização de uso emergencial e temporária de uma vacina experimental contra a Covid-19 é restrita a um público previamente definido. Essa autorização não substitui o registro sanitário no Brasil. Somente as vacinas com registro sanitário concedido pela Anvisa poderão ser disponibilizadas e comercializadas para toda a população.

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A modalidade de uso emergencial e temporário está prevista em regulamento e pode trazer benefícios a determinados e controlados grupos, como medida adicional para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

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Quem pode solicitar

O pedido de uso emergencial e temporário deve ser submetido pela empresa desenvolvedora da vacina contra Covid-19. Para isso, a respectiva empresa deve possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Anvisa, com atividade de fabricar ou importar medicamento.

É necessário também que a vacina seja acompanhada de um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) anuído pela Agência. Ademais, o ensaio clínico na fase 3 deve estar em andamento e condução no Brasil.

A orientação é que seja usado um código de assunto específico, ao qual devem ser anexados os relatórios dos dados disponíveis sobre qualidade, segurança e eficácia da vacina, além de relatório conclusivo que demonstre ser favorável a relação benefício-risco para o uso emergencial da vacina, nos termos estabelecidos no Guia e nas regulamentações vigentes.

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Reunião prévia

Antes da submissão formal do pedido de autorização temporária, a empresa requerente deverá agendar uma reunião com a Anvisa, por meio da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.

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A requerente, ao pleitear a autorização temporária, se comprometerá a concluir o desenvolvimento da vacina, apresentar e discutir os resultados com a Anvisa e solicitar seu registro sanitário, desde que atendidos os requerimentos regulatórios, conforme legislação sanitária vigente.

Confira o Guia na íntegra.

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Com informações da Anvisa

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STF nega liminar contra voto presencial para presidência da Câmara

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Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou ontem (21) um pedido de liminar (decisão provisória) para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Um dia depois, o PDT ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber.

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A ministra entendeu que não cabe intervenção do Judiciário no assunto, por se tratar de questão interna da Câmara. Ela destacou que a decisão da Mesa Diretora obedeceu aos procedimentos previstos e afirmou não ver “ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio”.

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Rosa Weber ressaltou ainda que a decisão da Mesa Diretora foi tomada sob o argumento de que os deputados não poderiam receber tratamento diverso dos cidadãos, que em novembro do ano passado enfrentaram os riscos de contágio e compareceram às urnas nas eleições municipais de 2020.

Pedido

Para justificar o pedido, o partido classificou como “alarmantes” os níveis de contaminação pela covid-19 no Brasil e argumentou que “a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco”.

Na petição inicial, o PDT citou estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo a qual mais de 3 mil pessoas circularam pela Casa durante uma votação presencial.

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Maia foi um dos integrantes da Mesa Diretora que votou contra a eleição presencial. A votação, que é sigilosa, sempre ocorreu presencialmente, com os deputados utilizando cabines de votação no plenário da Casa, em um processo que, em geral, provoca aglomeração.

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O PDT apontou também ser contraditório que durante o ano de 2020 quase todas as votações da Câmara tenham ocorrido, devido à pandemia, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), mas que agora a Mesa Diretora descarte a medida.

A disputa para a presidência da Câmara tem, até o momento, nove candidatos. Os que mais receberam apoio declarado de partidos são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). O demais são Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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Agência Brasil

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TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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Título de Eleitor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

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A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

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A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

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– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

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– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

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– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

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– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

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– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Agência Brasil

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São Paulo entra em quarentena aos finais de semana

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Com as taxas de ocupação de unidades de terapia intensiva (UTI) acima de 71% por causa do novo coronavírus (covid-19), o governo de São Paulo decidiu colocar todo o estado em quarentena aos finais de semana, feriados e no período noturno, sempre após às 20h nos dias úteis. A medida passa a valer a partir de segunda-feira (25). A quarentena deve durar, pelo menos, até o dia 7 de fevereiro.

Aos sábados, domingos, feriados e após as 20h nos dias úteis, só poderão funcionar os serviços considerados essenciais das áreas de logística, saúde, segurança e abastecimento. O restante das atividades econômicas, tal como o comércio, terá que ser fechado nesses dias e horários.

A quarentena já vale para o feriado do dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo.

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Essa foi a terceira reclassificação do Plano São Paulo somente neste mês de janeiro. A primeira ocorreu no dia 8 de janeiro e a expectativa do governo era de que a próxima seria somente no dia 5 de fevereiro. Mas com o crescimento rápido de infecções e mortes, o governo acabou fazendo uma nova reclassificação no plano na última sexta-feira (15).

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Na última reclassificação, apenas a região de Marília havia ficado na fase 1-vermelha. Agora, com a nova alteração no Plano São Paulo, divulgada hoje, sete regiões vão ficar na fase 1-vermelha e só poderão reabrir os serviços considerados essenciais. São elas: Marília, Presidente Prudente, Bauru, Sorocaba, Taubaté, Franca e Barretos. As demais regiões do estado, incluindo a Grande São Paulo e a capital paulista, vão ficar na fase 2-laranja. Na fase 2-laranja, academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais podem funcionar por oito horas diárias, com atendimento presencial limitado a 40% e encerramento às 20h. O consumo local em bares está proibido nessa fase.

O governo determinou ainda que nenhuma região passará para as fases 3-amarela ou 4-verde até o dia 8 de fevereiro.

Sem essas mudanças no Plano São Paulo, restringindo mais a circulação das pessoas, e com o atual ritmo de crescimento de infecções pela covid-19, o governo paulista calculou que em 28 dias o estado poderia ter um esgotamento dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI).

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O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O plano divide o estado em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase do plano, dependendo de fatores como a capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

Ocupação de leitos

Ontem (21), a secretaria estadual de Desenvolvimento Regional divulgou que 58 dos 645 municípios paulistas já estavam com ocupação hospitalar para pacientes graves acima de 80%. Nove desses municípios já estavam com 100% de ocupação, ou seja, não poderiam atender mais ninguém: Itaquaquecetuba, Américo Brasiliense, Promissão, Artur Nogueira, Itatiba, Socorro, Pirassununga, Fernandópolis e Porto Feliz.

Da penúltima semana de dezembro até hoje (22), o número de casos cresceu 79% no estado, passando de uma média de 5.606 casos por dia para 10.023 casos por dia. Já o número de novas internações passou de uma média de 1.331 por dia para 1.664, com crescimento de 25%. Nesse mesmo período, o número de mortes cresceu 96%, passando de 111 mortes por dia na penúltima semana de dezembro para 218 mortes por dia esta semana.

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Segundo balanço divulgado hoje (22) pela Secretaria estadual da Saúde, o estado tem, até este momento, 1.679.759 casos confirmados do novo coronavírus, com 51.192 mortes. Há 6.044 pacientes internados em estado grave em todo o estado, além de 7.659 internados em enfermarias.

Novos leitos

Para tentar conter o avanço da covid-19 e ampliar o atendimento, o governo de São Paulo vai criar 756 novos leitos no estado, vai cancelar as cirurgias eletivas, e reativar o hospital de campanha de Heliopólis, que havia deixado de atender casos de coronavírus em setembro. O hospital de campanha de Heliópolis estava instalado no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Barradas, localizado na maior comunidade da capital.

Agência Brasil

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Carlos Bolsonaro nega que tenha furado fila para se imunizar

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O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) foi ao Twitter nesta sexta-feira (22) para negar que tenha furado fila para se vacinar contra a covid-19 no Rio de Janeiro. “Não tomei vacina alguma”, disse Carlos.

O filho do presidente Jair Bolsonaro disse ainda que se medicará com ivermectina “quando e se um dia necessário para o tratamento adequado”. O medicamento não é eficaz contra o novo coronavírus, atesta a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A informação de que Carlos teria se vacinado veio de um perfil no Twitter que se identifica como jornalista Mauro Cerullo. Ele dá crédito à Rádio Litoral FM e diz que o vereador esteve no Hospital Central do Exército (HCE), no Rio de Janeiro, onde teria se vacinado. A rádio, no entanto, não possui em seus veículos nenhum dado a respeito.

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Quanto a isso, o “filho 02” respondeu: “A única coisa que devo ter furado deve ter sido a mãe de quem divulga mais uma fake news de nível global e diária! A escória não vive sem mentir e manipular!”

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Projeto prioriza pessoa com deficiência e mãe chefe de família na vacinação contra Covid-19

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Projeto de Lei 5577/20 assegura a pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e às mulheres chefes de famílias monoparentais prioridade na vacinação contra a Covid-19 no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PV-CE) observa que, por limitações de produção e logística, a vacinação contra a Covid-19 ocorrerá no Brasil por etapas e priorizando os segmentos mais vulneráreis da população, entre os quais ele pretende incluir pessoas com deficiência e mães solteiras chefes de família.

“O Estatuto da Pessoa com Deficiência atribui ao Estado, à família e à sociedade o dever de priorizar pessoas com deficiência na efetivação dos direitos à vida, ao transporte, à saúde, à educação, à acessibilidade, entre outros”, argumenta o autor.

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Mães chefes de família

Ele aponta ainda questões culturais e estruturais que justificariam o atendimento prioritário a mães chefes de família na vacinação contra Covid-19.

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“Segundo dados da pesquisa da Escola Nacional de Seguros, intitulada ‘Mulheres Chefes de Família no Brasil: Avanços e Desafios’, famílias monoparentais formadas por mulheres somam cerca de 15,3% da população brasileira”, observa. “Há análises que dizem que, por conta da crise sanitária, a participação de mulheres no mercado de trabalho no Brasil voltou a patamares registrados nos anos 90”, conclui o autor.

Agência Câmara de Notícias

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Conheça os programas que utilizam as notas do Enem

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser usado para acessar o ensino superior por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). As notas, tanto da versão impressa quanto da versão digital do Enem 2020, serão divulgadas no dia 29 de março.

O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre em janeiro. Neste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, o programa será adiado. Ainda não foi divulgada a data de realização do processo seletivo.

As próprias universidades públicas também estão cumprindo calendários diversos. Muitas instituições suspenderam as aulas para evitar a propagação do vírus, o que levou ao adiamento da conclusão dos semestres de 2020. De acordo com o painel de monitoramento do Ministério da Educação, pelo menos em nove instituições federais, o ano letivo de 2020 se estende para 2021.

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Já o ProUni seleciona estudantes para bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. As bolsas podem ser integrais, de 100% da mensalidade, ou parciais, de 50%. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

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A primeira edição do ProUni deste ano, para que não ocorresse atraso na seleção, usou as notas do Enem 2019. Ainda não foram divulgadas as informações da próxima edição.

A nota pode também ser usada para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento a condições mais atrativas que as disponíveis no mercado.

Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos seletivos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados.

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Instituições de ensino estrangeiras também utilizam as notas do Enem em processos seletivos. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.

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Por causa do adiamento do exame, que estava inicialmente marcado para outubro e novembro de 2020, algumas instituições de ensino optaram por realizar apenas processos seletivos próprios para que os calendários do ano letivo não fossem impactados. Esse é o caso, por exemplo, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que anunciaram que não utilizarão o exame devido à incompatibilidade das datas. No caso da Unicamp, a instituição iniciará o semestre em 15 de março, antes da divulgação dos resultados, no dia 29.

Enem 2020

O Enem começou a ser aplicado no último domingo (17) e segue no próximo dia 24. No primeiro dia de aplicação, o exame teve uma abstenção recorde de 51,5%. Do total de 5.523.029 inscritos para a versão impressa do Enem, 2.842.332 faltaram às provas. Nesta edição, o Enem terá uma versão impressa e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

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As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Os candidatos que tiverem sintomas de covid-19 e de outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer aos locais de prova. Devem comunicar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pela Página do Participante. Esses candidatos terão direito à reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Agência Brasil

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Bolsonaro cumprimenta Biden pela posse e diz ver ‘excelente futuro’ para a parceria Brasil-EUA

Segundo Bolsonaro, a relação entre os dois países é “longa e sólida” e baseada em “valores elevados, como a defesa da democracia

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O presidente Jair Bolsonaro cumprimentou Joe Biden pela posse como 46º presidente dos Estados Unidos e disse ter expressado, por meio de uma carta enviada a ele, a “visão de um excelente futuro para a parceria Brasil-EUA”.

Segundo Bolsonaro, a relação entre os dois países é “longa e sólida” e baseada em “valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais”. “Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos”, escreveu Bolsonaro em sua conta oficial do Twitter.

Bolsonaro foi um dos últimos chefes de Estado a reconhecerem a vitória de Biden, ao lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Com base na apuração dos estados, a imprensa dos Estados Unidos projetou, em 7 de novembro, a vitória de Biden. Só no dia 15 de dezembro, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota reconhecendo o resultado.

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Durante o período eleitoral americano, Bolsonaro disse que apoiava a reeleição de Donald Trump. Chegou a afirmar que viajaria a Washington para a cerimônia de posse.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a relação com os EUA continuará como atualmente, “de Estado para Estado”, e que o País norte-americano segue como o “farol” de modelo democrático no ocidente. Em nome do Congresso brasileiro, os atuais presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprimentaram Biden e Kamala Harris pela vitória.

Mourão afirmou nesta tarde que os Estados Unidos são um importante parceiro comercial para o Brasil e reforçou que as relações entre os dois países continuarão como hoje. “A relação Brasil e Estados Unidos é uma relação que vem desde o período da nossa independência, é uma relação de estado para estado e dessa maneira ela vai continuar. É um parceiro comercial importante, um parceiro tecnológico importante, e sempre colocando que o modelo democrático americano é um farol para o mundo ocidental”, disse.

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Para Rodrigo Maia, a mudança na presidência americana foi vista como uma oportunidade de união com o Brasil para o “fortalecimento da democracia, do combate ao radicalismo e da proteção do meio ambiente”. Como presidente do Congresso, Alcolumbre desejou êxito a Biden e Kamala Harris. “Que os nossos países possam manter abertos os canais do diálogo e do entendimento, sempre buscando o equilíbrio”, escreveu Alcolumbre no Twitter.

Com votos de otimismo, outras autoridades políticas brasileiras também reagiram hoje, 20, à posse do novo presidente eleito nos EUA. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é candidato à presidência da Câmara, disse em suas redes sociais que o momento é de “reconstruir pontes” e restabelecer o diálogo. “O Brasil é um gigante. Não podemos ser reduzidos a uma ilha isolada do mundo. Hora de reconstruir pontes, rever posicionamentos e retomar o diálogo respeitoso entre países. O presidente americano @JoeBiden, a quem parabenizo, aponta esse caminho. É uma oportunidade para o país”, escreveu Baleia.

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Principal rival de Baleia na disputa pelo comando da Casa, Arthur Lira (PP-PL), não se manifestou sobre o assunto. O líder do Centrão tem o apoio de Bolsonaro, que aposta na vitória de Lira para emplacar pautas conservadoras e promessas de campanha, como o voto impresso para 2022, flexibilização no porte de armas de fogo, a ampliação do excludente de ilicitude e uma nova medida provisória sobre a regularização fundiária.

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Nota de Aras causa indignação no Supremo e no Conselho Superior do MP

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde

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Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment.

O mote político para pedidos de interdição de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.

A nota pública divulgada por Aras na noite da terça-feira, 19, também apontou risco de o atual estado de calamidade progredir para o estado de defesa, previsto na Constituição, que pode ser decretado por presidentes a fim de preservar ou restabelecer “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Tal recurso, sujeito à aprovação do Congresso em dez dias, permite ao presidente restringir direitos da população.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse estar “perplexo” com a nota.

“A sinalização de que tudo seria resolvido no Legislativo causa perplexidade”, afirmou o magistrado ao jornal O Estado de S. Paulo. “Não se pode lavar as mãos, não é? O que nós esperamos dele (Aras) é que ele realmente atue e atue e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído, inclusive, pelo Legislativo”, acrescentou.

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Marco Aurélio afirmou, ainda, que é “impensável” qualquer decreto de estado de defesa no atual contexto. “Não se pensa em estado de defesa. Está lá no artigo 136 da Constituição, mas isso é impensável em termos de República e estado democrático”, argumentou.

Outro integrante da Corte, ouvido reservadamente, concordou que essa hipótese não está posta no cenário brasileiro. O magistrado disse que toda a gestão feita pelo Supremo foi para mostrar que o País é capaz de enfrentar as adversidades sem estado de emergência ou de sítio. Na sua avaliação, Aras parece tentar circunscrever a tragédia de Manaus – na qual dezenas de internados com covid-19 têm morrido por falta de oxigênio – a um problema local.

Integrantes do conselho superior do MP protestam

Nesta quarta-feira, 20, seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também demonstraram “preocupação” com a manifestação de Aras.

“Referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal (…), tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”, escreveram os conselheiros José Adonis Callou, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, todos subprocuradores-gerais da República. Um dos signatários, José Bonifácio, foi vice de Aras no início da gestão.

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Os conselheiros destacaram que a possibilidade da configuração de crime de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais.

“Nesse cenário, o Ministério Público Federal e, no particular, o Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo – independentemente de “inquérito epidemiológico e sanitário” na esfera do próprio Órgão cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque -, e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”, afirmaram os conselheiros

Os subprocuradores observaram, ainda, que “a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa” e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente.

O que é o estado de defesa

Segundo o artigo 136 da Constituição, o estado de defesa tem o pretexto de “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O instituto prevê uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, e de comunicação telegráfica e telefônica. Além disso, o estado de defesa acaba com garantias como a exigência do flagrante para uma prisão.

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A medida pode ser decretada pelo presidente, após serem ouvidos os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, formados pelo vice, chefes das Forças Armadas, presidentes da Câmara, do Senado, líderes do Congresso, entre outros. O decreto é então submetido ao Congresso, que tem dez dias para aprová-lo ou rejeitá-lo.

Governador do Amazonas está sob investigação

Diante do agravamento da crise sanitária em Manaus, a única investigação aberta até agora pela Procuradoria-Geral da República, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi sobre a atuação do governador do Amazonas, Wilson Lima, do prefeito de Manaus, David Almeida, empossado no início deste mês, e de seu antecessor, Arthur Virgílio Neto. A Procuradoria também pediu informações ao ministro da Saúde após representação do partido Cidadania, que apontou omissão de Pazuello, alegando que ele recebeu informações prévias sobre a falta de oxigênio em Manaus

A assessoria de imprensa da PGR disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o texto de Aras foi feito em resposta a um movimento de segmentos da política e da sociedade que têm cobrado atuação do chefe do Ministério Público Federal contra Bolsonaro. A principal mensagem da nota é que os crimes de responsabilidade são da competência do Legislativo, e não da Procuradoria.

Segundo a assessoria, o procurador-geral diz que é necessária a “temperança” para todas as instituições para que a crise não cresça, uma vez que já estamos em um estado de calamidade.

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Política e Brasil

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado em fevereiro

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.

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Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que disputa a Presidência da Câmara, com o objetivo de unificar o discurso de candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.

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A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura nesta terça-feira por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição.

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O senador ainda defende a unificação das instituições pelo bem comum, a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19.

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“Ter como foco imediato da atuação legislativa do Senado Federal, em virtude da pandemia e de seus graves reflexos, o trinômio: saúde pública – crescimento econômico – desenvolvimento social, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego, renda e oportunidades aos brasileiros e brasileiras, sem prejuízo de outras matérias de igual relevância, que merecerão, a seu tempo, atenção e prioridade”.

O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).

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Rodrigo Pacheco já recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.

Major Olimpio

O senador Major Olimpio anunciou que concorre à presidência do Senado. Ele justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco.

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O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.

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“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.

Kajuru

O senador Kajuru anunciou que também está na disputa pela presidência, mas adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.

De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.

 — Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem — afirmou.

Rito

Por causa dos riscos de contaminação da pandemia de covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá anunciar nos próximos dias a data e horário da eleição da Mesa, após reunião com os servidores para avaliar os preparativos necessários.

Agência Senado

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Política e Brasil

Maia diz que a China vai acelerar o envio da matéria-prima da Coronavac

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Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (20), após reunião virtual com o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, que o atraso na liberação de insumos chineses para a produção da Coronavac no Brasil se deve a razões técnicas e não políticas.

Maia destacou que o encontro foi positivo e que o embaixador deixou claro que não há obstáculo diplomático para entrega do material para os imunizantes. Segundo o presidente, há empenho do governo chinês para que os insumos cheguem o mais rapidamente possível ao Brasil.

“O governo chinês vai trabalhar para acelerar a chegada desses insumos. O diálogo com o governo de São Paulo e o Instituto Butantan vai fazer com que a gente consiga avançar o mais rapidamente possível. A decisão do governo chinês é atender a população brasileira”, destacou.

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Rodrigo Maia disse ainda que, até o momento, o governo não procurou a embaixada chinesa e não houve nenhum tipo de diálogo para tratar do tema. Para Maia, não é o momento de olhar para os conflitos políticos. “É uma falta de diálogo incrível. A questão ideológica tem prevalecido sobre a questão de salvar vidas”, criticou Maia.

Maia destacou ainda a necessidade de manter a boa relação econômica com a China, sobretudo, para o agronegócio. “A relação traz dividendos para a China e para o Brasil, mas só a decisão do embaixador [de fazer essa reunião] é a certeza da aceleração da exportação dos insumos”, afirmou.

Agência Câmara de Notícias

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