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Política e Brasil

Lewandowski vota a favor de medidas para vacinação obrigatória contra covid

O Supremo iniciou nesta quarta-feira a análise de uma ação do PDT, que quer o tribunal reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população

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Lewandowski é sorteado relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.

Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população.

Lewandowski é relator de duas ações que começaram a ser analisadas pelo plenário e tratam da possibilidade de governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

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Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos. O julgamento foi suspenso após o voto do relator e terá continuidade nesta quinta-feira (17) com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator de outra ação, que questiona se pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

No início da sessão, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que a expectativa é que o julgamento seja finalizado antes do recesso. A última sessão da Corte neste ano está prevista para a manhã de sexta (18).

Voto do relator

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a “vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário”, mas que pode “ser implementada por meio de medidas indiretas”.

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Entre essas medidas estão a “restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes” e com respeito “à dignidade humana e aos direitos fundamentais das pessoas”.

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O ministro defendeu que é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

“A vacinação obrigatória no Brasil, desde há muito, é uma realidade”, afirmou. “Sob o ângulo estritamente constitucional, a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima”, acrescentou.

Lewandowski afirmou também que a obrigatoriedade não pode contemplar “medidas invasivas, aflitivas ou coativas” e deve obedecer a “critérios de razoabilidade e proporcionalidade”, além de estar amparadas em “evidências científicas e análises estratégicas pertinentes”.

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Segundo o relator, as restrições podem ser implementadas tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e municípios, em suas esferas de competência, pelo “dever irrenunciável do Estado brasileiro de zelar pela saúde”.

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“A competência do Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunização não exclui a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas profiláticas e terapêuticas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus”, complementou.

O ministro defendeu também que as vacinas sejam distribuídas universal e gratuitamente, com “ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes”.

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Advocacia-Geral

O advogado-geral da União, José Levi, pediu que as duas ações sejam rejeitadas, sob o argumento de que a vacina será naturalmente demandada pela população e que o governo já vem envidando esforços para vacinar a população.

“Quanto à eventual obrigatoriedade da vacina, trata-se de uma muito excepcional possibilidade, cuja implementação não é, não pode ser automática”, defendeu. “A União já assumiu compromisso público de proporcionar gratuitamente imunizantes contra a Covid-19”, afirmou Levi. “Não há exclusão de nenhuma vacina que venha a se demonstrar segura.”

Procuradoria-geral

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Estado não pode coagir fisicamente o indivíduo a ser vacinado, mas pode aplicar restrições para incentivar o cidadão a se vacinar.

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Segundo ele, essa é uma competência da União. Para Aras, os estados poderiam determinar a vacinação obrigatória, apenas em caso de omissão do governo federal, mas não os municípios.

“Assim como o voto é obrigatório, nem por isso os eleitores são capturados para comparecer às urnas. A vacinação obrigatória não significa condução coercitiva ou emprego de força física”, disse Aras. “Não se vislumbra inconstitucionalidade na vacinação obrigatória.”

“Numa situação de epidemia nacional, de pandemia, que alcança todo planeta e que coloca em risco a saúde da coletividade, é razoável que o direito individual ceda em prol do direito de todos. A imunização em massa, portanto, é medida que prevalece.”

O procurador-geral também defendeu que, “havendo evidência científica, a vacina deve ser providenciada pelo poder público” e que cabe ao governo federal coordenar a política de vacinação compulsória.

“Divergências políticas eventuais não podem prejudicar a efetivação do direito de toda a população brasileira”, disse Aras.

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Não há escassez de oxigênio no Pará, diz governador

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Após a morte de seis pessoas de uma mesma família, em menos de 24 horas, na cidade de Faro (PA), devido a complicações por covid-19 e falta de oxigênio hospitalar na Unidade Básica de Saúde (UBS) onde foram atendidas, o governo do Pará trabalha para garantir o abastecimento do produto nas cidades paraenses que fazem divisa com o estado do Amazonas.

As mortes ocorreram entre segunda-feira (18) e terça-feira (19). Segundo a secretaria estadual de Saúde Pública (Sespa), já na noite desta segunda-feira, 159 cilindros de oxigênio medicinal foram levados de caminhão para Santarém, de onde foram transferidos para outras cidades do oeste paraense.

Segundo a pasta, o produto já foi distribuído para quatro municípios, entre eles, Faro, que recebeu 20 cilindros. Setenta e nove recipientes foram remanejados para Oriximiná. Já as cidades de Terra Santa e Juruti receberam 30 recipientes cada.

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Ontem (20), o governador Helder Barbalho conversou, por videoconferência, com prefeitos de cidades paraenses que fazem divisa com o Amazonas, estado onde o número de mortes por covid-19 aumentou na semana passada por causa da falta de oxigênio em hospitais públicos e privados. Desde a última segunda-feira (18), seis pacientes com a covid-19 foram transferidos do Amazonas para o Pará, em estado grave. São cinco mulheres e um homem.

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Além de ouvir as demandas dos prefeitos do oeste paraense, Barbalho também se reuniu com representantes de empresas que fornecem oxigênio para o Pará. Ele garantiu que não há escassez de oxigênio medicinal no estado.

“Tem leito e há oferta de oxigênio. Não podemos confundir falta de gestão e busca ao produto com escassez. Isso está longe de acontecer”, afirmou Barbalho, atribuindo às prefeituras a responsabilidade de planejar suas ações de forma a não faltar insumos médicos e equipes de profissionais da saúde.

“As prefeituras devem ter planejamento para garantir equipes médicas e suporte de insumos. O governo do estado está à disposição naquilo que nos cabe, mas tive a comunicação de que as empresas que fornecem oxigênio têm condições de atender [à demanda]. Elas dependem das solicitações de cada município”, acrescentou.

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Hoje (20), os secretários adjunto da Sespa, Sipriano Ferraz, e o secretário regional de governo do Baixo Amazonas, Henderson Pinto, viajaram para Faro. Eles vão verificar a estrutura hospitalar da região e checar eventuais demandas das autoridades locais.

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O governo do estado também pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para que o serviço aeromédico possa pousar em Faro a fim de transferir para outras localidades os pacientes que precisarem.

Em nota, a Sespa informou que o fornecimento de oxigênio para o estado é capaz de suprir a demanda de todas as cidades paraenses, e ainda apoiar outros estados, como o Amapá e o Maranhã. Ainda assim, a pasta alertou às secretarias municipais para que estejam atentas à situação.

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“Por causa da municipalização da saúde, cada prefeitura é responsável pela manutenção de contratos e aquisição do produto para abastecimento local, cabendo então à gestão estadual a compra e o abastecimento de oxigênio dos hospitais estaduais”, informou a Sespa.

Aveiro

Ainda na divisa com o Amazonas, próximo a Santarém, a prefeitura do município de Aveiro decidiu restringir a circulação de pessoas a fim de tentar conter a disseminação do novo coronavírus e o consequente aumento do número de casos da covid-19.

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Decreto assinado pelo prefeito Vilson Gonçalves estabelece toque de recolher na cidade, proibindo o trânsito de pessoas nas vias públicas de todo o município após as 22 horas. Comércios, bares, restaurantes e similares também terão que fechar suas portas a partir deste mesmo horário. Além disso, estão suspensos o funcionamento de espaços desportivos (como academias e escolas de treinamento), as atividades de balneários, clubes e similares e vendas ambulantes.

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Quem chegar à cidade após passar por locais classificados como de risco vermelho para o contágio da covid-19 deverá passar ao menos 14 dias em isolamento domiciliar, mesmo que não apresente sintomas da doença. O início das aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados também está suspensa por tempo indeterminado, de forma que o ano letivo começará por meio de aulas remotas.

Agência Brasil

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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

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INSS já cancelou 168 mil auxílios-doença após convocação de perícias

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

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Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

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Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.

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Agência Brasil

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PGR diz que cabe ao Legislativo apurar responsabilidade da cúpula de Poderes na pandemia

Com a crise de desabastecimento de oxigênio medicinal no Amazonas, as cobranças para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades federais, entre elas o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se intensificaram

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A PGR (Procuradoria-geral da República) afirmou, em um comunicado divulgado nesta terça-feira (19), que compete ao Congresso Nacional a responsabilização de integrantes da cúpula dos Três Poderes por eventuais ilícitos no combate à Covid-19.

A nota foi uma resposta, segundo a PGR, a “segmentos políticos” que “clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”.

Com a crise de desabastecimento de oxigênio medicinal no Amazonas, as cobranças para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades federais, entre elas o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se intensificaram.

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As cobranças chegam para Aras formalmente, por meio de representações protocoladas por políticos e partidos, e até por mensagens do aplicativo WhatsApp.

“Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”, afirmou a PGR no comunicado.

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Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa das procuradoria reforçou que a nota, cujo conteúdo foi proposto pelo próprio Aras, busca responder à pressão que o chefe do Ministério Público Federal vem sofrendo nos últimos dias pelo impeachment de Bolsonaro.

Aras tem respondido a interlocutores que cabe a ele investigar o presidente em casos de crime comum, mas o crime de responsabilidade é da alçada do Legislativo.

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O comunicado diz ainda que Aras vem adotando as providências cabíveis dentro de suas atribuições e de acordo com decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as competências das esferas federal, estadual e municipal no combate à Covid-19.

A PGR listou algumas dessas providências, como a criação do Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19), que tem a missão de buscar o diálogo e integração entre segmentos da sociedade e autoridades para a solução questões emergenciais, como a falta de oxigênio medicinal no Amazonas.

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A procuradoria tem realizado também, segundo a nota, a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia.

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Inquéritos criminais foram abertos contra oito governadores suspeitos de desvios, incluindo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Um deles resultou no afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro.

Nos últimos dias, diante do quadro em Manaus de falta de oxigênio medicinal em hospitais, outras medidas foram adotadas.

A PGR abriu investigação criminal contra autoridades estaduais e municipais do Amazonas por suposta omissão. Em relação ao governo federal, as medidas foram de caráter administrativo: Aras pediu esclarecimentos sobre o caso ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário.

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Política e Brasil

Pedido coletivo de impeachment vai incluir colapso por falta de oxigênio no Pará

A peça também vai conter o dado de que o governo federal sabia da situação crítica de escassez de oxigênio nos hospitais desde o dia 8 de janeiro, seis dias antes de pessoas começarem a morrer asfixiadas em Manaus

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O pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro formulado por Rede, PSB, PT, PCdoB e PDT vai incluir, além do episódio do colapso da saúde no Amazonas, a situação de mortes por falta de oxigênio no Pará. A peça também vai conter o dado de que o governo federal sabia da situação crítica de escassez de oxigênio nos hospitais desde o dia 8 de janeiro, seis dias antes de pessoas começarem a morrer asfixiadas em Manaus.

De acordo com o gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a peça está sendo redigida e deverá ser entregue ainda essa semana. Parlamentares da Rede ainda tentam reunir assinaturas para a criação de uma CPI e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Coronavírus para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil”.

A pressão por pedidos de impedimento do presidente – já são 61 pedidos protocolados na Câmara – se intensificou em virtude do agravamento do combate ao coronavírus e da insistência do mandatário em apostar no tratamento precoce contra a covid-19, com remédios sem eficácia comprovada, em detrimento da campanha de vacinação.

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Na semana passada, movimentos sociais, políticos e celebridades aderiram a panelaços anti-Bolsonaro realizados nas principais cidades do País. A iniciativa ganhou inclusive a adesão do apresentador Luciano Huck, um potencial presidenciável em 2022. Antes da formulação do pedido conjunto, partidos da oposição já haviam elaborado e entregue solicitações próprias do impedimento do presidente.

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“Esse pedido não pode ter barreira (ideológica). Isso é PT, PCdoB, Cidadania… Se amanhã o PSDB ou o próprio DEM quiserem (participar), acho que não pode ter barreira ideológica. A pauta tem que unir todo mundo”, afirmou ao Estadão Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, sigla que custou a se reaproximar do PT depois das eleições de 2018.

Movimentos

A atuação de movimentos da sociedade civil – inclusive dos grupos que trabalharam pelo impeachment da petista Dilma Rousseff – também está ganhando corpo. Além de um novo panelaço para a próxima sexta-feira, há também a convocação de carreatas no sábado e no domingo.

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“Agora com o descaso e negligência na pandemia, que culminou com a morte de pessoas por falta de oxigênio em Manaus e escandalizou o Brasil, resolvemos nos mobilizar nas ruas pelo impeachment com as carreatas”, afirmou Lucas Paulino, membro do Comitê Estratégico do movimento Acredito, ao Estadão. Criado em 2017, o grupo, que visa a formação de lideranças e a renovação política, ajudou a eleger quatro parlamentares em 2018.

O Acredito está convocando carreatas no sábado, dia 23, em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Paulino disse que, embora o impeachment fosse defendido pelo grupo publicamente desde maio do ano passado, a situação da falta de oxigênio “gerou uma revolta em brasileiros e nos membros do movimento”, motivando a convocação de protestos.

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Uma coisa parecida ocorre com o MBL e o Vem Pra Rua, movimentos que organizaram protestos pelo fim do governo Dilma. “O MBL protocolou um pedido de impeachment em abril ou maio”, disse uma das líderes do grupo, Adelaide Oliveira, que já liderou o Vem Pra Rua e que foi vice na chapa do deputado estadual Arthur do Val (Patriota) na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

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“Nesse início de ano houve um ponto de inflexão, está ficando bárbaro demais. Deixou de ser só um pensamento ou uma linha política com a qual eu não concordamos. É um grupo político que coloca interesses pessoais acima dos interesses do Estado”, afirmou. O MBL está convocando para panelaços na sexta-feira e para carreatas no domingo.

Já o Vem Pra Rua mantém um site chamado “Adeus Bolsonaro”, com o posicionamento dos deputados sobre o impeachment e o placar de quantos se posicionaram a favor e contra a saída do presidente. O grupo está convocando uma carreata em São Paulo, no domingo.

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Outras iniciativas

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Desde domingo, 17, entrou no ar um site chamado “ForaBolsonaro net” por meio do qual é possível mandar de uma vez só e-mails a todos os 513 deputados da Câmara pedido a votação de um processo de impeachment.

De acordo com um dos responsáveis pela iniciativa, o desenvolvedor de sites Albert França, a plataforma – que chegou a cair do ar por excesso de procura – já disparou mais de 30 mil mensagens em menos de 48 horas. Ele disse que, embora ele seja filiado ao PT, o projeto não tem vínculo com nenhum partido ou instituição, sendo uma iniciativa de um conjunto de amigos que trabalha com construção de sites. O custo do domínio do site, segundo ele, foi bancada através de uma vaquinha.

“A motivação não foi só a falta de oxigênio no Amazonas. Isso foi o estopim”, disse, citando a condução da pandemia, a disseminação de notícias falsas, as acusações contra a família do presidente e os comentários homofóbicos, entre outras motivações.

Outra iniciativa civil anti-Bolsonaro – mais jocosa – foi a criação de uma vaquinha virtual para comprar o Centrão, bloco que atualmente apoia o presidente, e, com isso, possibilitar a aprovação do impeachment.

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Fracasso na guerra da vacina faz até centrão falar de impeachment de Bolsonaro

Líderes de partidos centristas, inclusive do centrão que sustenta o presidente no Congresso, passaram a discutir com desenvoltura o tema

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A debacle do governo Jair Bolsonaro na chamada “guerra da vacina” contra o governador João Doria (PSDB-SP) fez com que a palavra impeachment deixasse de ser uma exclusividade de discursos públicos da oposição.

Líderes de partidos centristas, inclusive do centrão que sustenta o presidente no Congresso, passaram a discutir com desenvoltura o tema. O “isso não tem chance de acontecer” deu lugar a um cauteloso “olha, depende” nas conversas.

Nos últimos dias, a reportagem ouviu uma dezena de políticos de diversas colorações centristas, privilegiando nomes associados ao governo Bolsonaro. Apoiadores de Doria, tucanos históricos com horror a Lira ou oposicionistas puro-sangue, por exemplo, ficaram de fora da enquete informal.

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Obviamente isso não significa que o presidente está sob risco imediato, mas o horizonte que havia desanuviado para ele a partir da prisão de Fabrício Queiroz em 18 de junho de 2020 voltou a ter nuvens carregadas.

Naquele momento, a tensão institucional promovida por Bolsonaro contra o Supremo e o Congresso havia chegado a um paroxismo, mas a prisão do ex-assessor de sua família o fez mudar o cálculo: retraiu-se um tanto e compôs abertamente com o centrão e outros partidos das redondezas.

Se Bolsonaro já voltou a ser Bolsonaro em suas declarações, sua aliança com o centrão está guiando sua batalha para tomar o controle da Câmara, após cinco anos de reinado de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A disputa lá é mais central do que no Senado, onde emerge com força Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela prerrogativa de abertura de processos de impeachment do presidente da Câmara.

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Um aliado pontual que deixa a cadeira semana que vem como inimigo, Maia tenta emplacar Baleia Rossi (MDB-SP) em seu lugar. Bolsonaro aposta tudo em Arthur Lira (Progressistas-AL).

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O senso comum de que Lira barraria qualquer tentativa de remover o presidente predomina, mas três presidentes de partidos de centro (um deles do centrão) optam por uma tese contraintuitiva.

Segundo eles, o que vale é o “olha, depende”. No caso, da evolução do azedume popular contra Bolsonaro por sua gestão considerada desastrosa mesmo entre aliados próximos na pandemia.

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Apoiadores de Baleia Rossi dizem que isso é apenas um jogo de palavras para ganhar votos de deputados tentados a trair a orientação de seus partidos –na conta nominal, a disputa está polarizada.

Um presidente de sigla faz as contas: prevê que o PT dará 20 dos seus 52 votos a Lira, o PSB, 20 de 30 e o DEM, 20 de 29. Isso fora os 32 nomes do PSL que já disseram que vão de Lira.

Se tudo isso acontecer, o bolsonarista leva com quase 300 votos, bem acima dos 257 necessários. Não é ainda, contudo, um jogo jogado.

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Para um líder de bancada do centrão, Baleia é tão perigoso ou inofensivo para Bolsonaro quanto Lira. Ele se ampara no fato de que o emedebista sofre influência direta do ex-presidente Michel Temer (MDB), que edificou uma relação próxima com o seu sucessor.

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Ele afirma, portanto, que qualquer um dos dois não irá pautar um impeachment exceto que haja uma virada brutal de popularidade contra Bolsonaro. Ninguém impede alguém com 35% de aprovação, argumenta.

A lógica inversa, contudo, segue valendo: um derretimento do presidente não teria nem em Lira, nem Baleia um porto seguro contra um processo.

A perda da primazia sobre a vacina, simbolizada no fato de que foi obrigado a usar a Coronavac promovida por Doria como única opção para iniciar a campanha de imunização do país, coroou a tragédia sanitária.

Mas a corrosão apontada por esses aliados é ainda mais grave devido ao caos na saúde em Manaus, que periga ser repetido em outros estados, com sinais claros de omissão federal. Crianças sob risco, como disse sem ironia visível um tucano simpático ao governo, ninguém tolera.

A tudo isso se soma a incerteza acerca da economia, já que o fim do auxílio emergencial em 31 de dezembro não foi preenchido por nada, e a sensação de inação por parte do Ministério da Economia é citada por todos os entrevistados.

Sem a ajuda, pessoas irão voltar a procurar trabalho, provavelmente elevando as estatísticas de desemprego. É, nas palavras de um cacique do Republicanos, um caldo tóxico.

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A decoração do prato vem na forma da crise dupla vivida na área externa, com a queda em desgraça do ídolo de Bolsonaro, o americano Donald Trump, e a sensação de que a China produtora de insumos das vacinas a serem usadas no Brasil não vai esquecer tão cedo as grosserias da família Bolsonaro.

São apenas os dois maiores parceiros comerciais do país, de quebra, com governos hostis ao Planalto.
Os primeiros sinais de perda de vitalidade na popularidade em redes sociais já são visíveis, com a previsível ascensão de Doria. Na vida real, pesquisas internas de partidos também apontam um aumento do mau humor com o governo, principalmente em centros urbanos.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente já precificaram essa queda nos próximos meses. Mas apostam que o eventual sucesso do programa de imunização acabará se revertendo na conta de Bolsonaro, pois no Brasil quase tudo volta para o Executivo federal.

Ainda assim, a ordem lá é fazer de tudo para eleger Lira, que consideram mais confiável que Baleia. O emedebista, em que pese seu laço com Temer, teve o nome fomentado desde o ano passado pro Maia e Doria, numa triangulação que passou pela inserção do MDB na vice de Bruno Covas em São Paulo, entre outros movimentos.

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Governo Federal inicia vacinação em comunidades indígenas

Serão mais de seis mil aldeias dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país imunizadas. A vacinação inclui também as especificidades da ADPF 709

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A vacinação contra a Covid-19 começou entre a população indígena aldeada em todo o Brasil, nesta terça-feira (19). Por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Ministério de Saúde estima vacinar mais de 410 mil indígenas e 20 mil profissionais de saúde que atuam diretamente no atendimento à população indígena.

Serão mais de seis mil aldeias dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país imunizadas. A vacinação inclui também as especificidades da ADPF 709. As primeiras doses da vacina começaram a chegar em áreas indígenas, simultaneamente, nesta terça-feira.

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O Brasil adquiriu as primeiras seis milhões de doses da vacina, produzida pelo Laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, para imunizar inicialmente o grupo prioritário contra a Covid-19, incluindo os indígenas. “Conforme os planos do governo de imunização da população brasileira, os indígenas são população prioritária. A vacinação é voluntária, ou seja, não é obrigatória e destina-se a indígenas maiores de 18 anos”, esclarece o secretário da SESAI, Robson Santos da Silva.  

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As Forças Armadas também são parceiras nesta ação. “O Ministério da Defesa cumpre missões de comando e controle, segurança e logística em apoio à SESAI e às comunidades isoladas com nossas aeronaves” afirma o secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, general Manuel Luiz Pafiadache. 

De acordo com o levantamento da SESAI, o Brasil tem aproximadamente 755 mil indígenas sob responsabilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Desses, 410 mil são maiores de 18 anos e serão imunizados neste primeiro lote. Os profissionais de saúde das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena dos 34 DSEI também receberão o imunizante. As doses incluem ainda os indígenas amparados pela ADPF 709. 

O primeiro caso de Covid-19 em área indígena do país foi registrado em abril de 2020, no DSEI Alto Rio Solimões. O distrito tem a segunda maior população indígena do Brasil, com aproximadamente 70 mil indígenas de 27 etnias, distribuídos em 236 aldeias. Por isto, a aldeia Umariaçu I foi escolhida pela SESAI para iniciar a campanha de imunização.

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Saúde chama compra fracassada de ‘fake news’ e tenta barrar exportação de seringa

A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos

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Após o fracasso na primeira tentativa de compra de insumos para a campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde quer proibir a exportação de seringas e agulhas. No último dia 29, o governo federal só conseguiu encaminhar o contrato de 7,9 milhões dos 331 milhões (2,4% do total) de conjuntos destes produtos, procurados por meio de pregão eletrônico, como revelou o Estadão.

Em perfis institucionais nas redes sociais, o Ministério da Saúde chamou de “fake news” notícias sobre o desempenho do governo na busca por seringas. A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos.

O secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, enviou ofício ao Ministério da Economia no último dia 31, após o pregão, pedindo para incluir agulhas e seringas no rol de itens essenciais ao combate da epidemia. Por causa de um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a exportação destes produtos pode ser proibida para evitar o desabastecimento no Brasil. O pedido da Saúde foi divulgado pela Veja e confirmado pelo Estadão.

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Segundo o edital do pregão, o ministério desejava receber a primeira parcela de dez milhões de unidades de vacinas 30 dias após a assinatura dos contratos. As vacinas também serviriam para a campanha contra o sarampo.

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A data máxima planejada para a chegada dos insumos era 28 de fevereiro, mais de um mês após o dia 20 de janeiro, apontado como melhor cenário pelo governo para começar a imunização contra a covid-19. Se os preços estimados pelo ministério fossem seguidos, a compra de todas as 331 milhões de unidades somaria cerca de R$ 60,7 milhões

Franco, no ofício, afirma que proibir a exportação visa evitar “prejuízo” ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. O ministério tenta ainda outra compra destes produtos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Segundo o documento enviado à Economia, após o pregão fracassado, o Ministério da Saúde aumentou a expectativa de aquisição por meio desta organização de 40 milhões para 190 milhões de seringas e agulhas

Bolsonaro culpou o mercado inflacionado pela dificuldade em realizar a compra. “Vocês sabem para quanto foi o preço da seringa? Aqui é Brasil. Sabem como está a produção disso? Como o mercado reagiu quando souberam que vão comprar 100 milhões ou mais de seringas?”, afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais no último dia 31.

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Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fracarro afirma que a indústria nacional teria condições de oferecer cerca de metade das seringas procuradas pela pasta caso o lance mínimo permitido fosse mais alto. Ele diz que a produção destes insumos está mais cara pela variação do câmbio e inflação.

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Apesar da falta de lances, Fracarro declara ainda que o ministério não deveria aceitar ofertas de produtos sem registro na Anvisa. “Não é porque não houve oferta de empresa brasileira que deve ser aceito um produto lá de fora, sem registro. Pode ser um oportunista nesse momento.”

Em nota sobre o pregão, divulgada no último dia 30, o Ministério da Saúde reconhece que três dos quatro itens procurados fracassaram “porque os lances ofertados pelos licitantes ficaram superiores ao preço estimado e mesmo com tentativas de negociação não foi possível chegar ao valor estabelecido, bem como alguns licitantes não apresentaram os documentos de qualificação técnica”, diz a pasta.

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O ministério ainda afirma que o pregão está em andamento e a proposta de 7,9 milhões de unidades “carece de avaliação da documentação de habilitação técnica, bem como validação da proposta pela área demandante desta pasta.”

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Política e Brasil

Comissário da União Europeia critica ‘imagens vergonhosas’ do Brasil em meio a pandemia de Covid-19

No total, o país registrou mais de 7,7 milhões de casos e 195 mil mortes pela Covid-19, números que o colocam como a terceira nação com mais infectados (atrás de EUA e Índia)

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O ex-primeiro-ministro da Itália e atual comissário de Economia da União Europeia, Paolo Gentiloni, criticou neste sábado (2) o que chamou de “imagens vergonhosas do Brasil” em meio à pandemia de coronavírus.

Embora não tenha deixado claro a que imagens estava se referindo, o comentário de Gentiloni ocorre em um momento em que o país registrou aglomerações durante as festividades de fim de ano, como as provocadas pelo presidente Jair Bolsonaro no litoral sul de São Paulo.

“Tenho visto imagens vergonhosas do Brasil. Média da última semana: 36 mil casos e 700 vítimas por dia pela pandemia”, escreveu o italiano em uma publicação no Twitter.

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Neste sábado (2), o Brasil registrou 15.957 casos e 301 óbitos pelo coronavírus, de acordo com os dados obtidos pelo consórcio formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1.

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Os números, entretanto, podem estar subnotificados devido ao atraso na consolidação dos dados relacionado a feriados e fins de semana.

No total, o país registrou mais de 7,7 milhões de casos e 195 mil mortes pela Covid-19, números que o colocam como a terceira nação com mais infectados (atrás de EUA e Índia) e segunda com mais óbitos –os EUA seguem na liderança.

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Política e Brasil

Governo quer criar Escola de Defesa na capital federal

Com lançamento previsto para março de 2021, o novo braço acadêmico do Ministério da Defesa está sendo discutido dentro de um estudo de reorganização da pasta

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O governo Jair Bolsonaro planeja criar uma Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília, vinculada às Forças Armadas. Com lançamento previsto para março de 2021, o novo braço acadêmico do Ministério da Defesa está sendo discutido dentro de um estudo de reorganização da pasta, que cita, também, a criação de uma secretaria voltada ao ensino e à cultura. A essa chefia passariam, então, a ESD e a septuagenária Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949, no Rio.

Consultada, a Defesa não citou cifras específicas da ESD, mas disse que a premissa é não aumentar custos. A Defesa mantém, hoje, campi da ESG no Rio e em Brasília, com orçamento previsto de R$ 14,1 milhões para este ano – 5,2% a mais do que em 2020. O ministério tenta reduzir os impactos orçamentários. A ESD herdaria da ESG o campus de Brasília e parte do seu pessoal. “Não haverá alteração de efetivo de pessoal, apenas serão remanejados os servidores civis e militares entre a ESG e a futura Escola Superior de Defesa, ficando em torno da metade dos servidores em cada escola. Após o término dos remanejamentos, cada escola ficará com aproximadamente 225 militares e/ou servidores civis”, afirmou o ministério.

Um indicativo da dimensão do projeto foi a solicitação de imóveis feita em agosto ao Patrimônio da União. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que cedesse 32 apartamentos funcionais desocupados, localizados no Plano Piloto, para acomodar o corpo discente e servidores militares transferidos do Rio. O pedido está em análise.

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Desde 2011, a ESG tem atividades na capital federal (mais informações nesta página). Há um ano, a ESG assumiu o campus da antiga Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf). Trata-se de um terreno de 422 mil metros quadrados, com auditórios, escritórios administrativos, biblioteca, refeitório, vestiários e alojamentos, além de amplo estacionamento. O valor é de R$ 38,5 milhões, segundo avaliação imobiliária de técnicos do governo.

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Para mantê-lo, a Defesa estimou os custos em R$ 5,8 milhões ao ano. A expansão da covid-19, porém, forçou uma adaptação rápida ao ensino à distância, contou um general ao Estadão, com a necessidade de aquisição de softwares de videoconferência e reorganização dos cursos.

Servidores

A previsão da ESD é que sejam recebidos 24 “intercambistas”, alunos enviados por países aliados a convite do governo. Ao todo, a Defesa prevê 1.369 vagas para os cursos em 2021, sendo 699 delas no Rio de Janeiro e 670 em Brasília, nos diversos cursos. Em 2020, foram matriculados 370 pessoas nos cursos regulares na ESG campus Rio e 350 em Brasília.

Comandante da ESG, o almirante de esquadra Wladmilson Borges de Aguiar disse que deseja atrair servidores de todos os Poderes para a nova estrutura. “A sociedade em geral precisa pensar em Defesa. Daí as portas da escola estarem abertas também para pessoas que trabalham na iniciativa privada e acadêmicos”, disse o almirante. “Defesa não é assunto só de militares.” Na escola, estudam civis do mercado privado, como a indústria de armamentos, de outros ministérios, órgãos públicos e estatais, como Senado, Petrobrás e Tribunal de Contas da União, além de oficiais das Forças Armadas, e polícias militares estaduais.

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Em 2020, a direção enfrentou problemas comuns a diversas escolas privadas, como a falta de preparação para dar aulas à distância. Foram cancelados os cursos de “Gestão de Recursos de Defesa”, em Minas Gerais e em São Paulo, e “Programa de Extensão Cultural”, prejudicando 350 alunos. O comando organizou, em substituição, três ciclos de estudos no Rio voltados a empresários da Base Industrial de Defesa, para 1.500 pessoas.

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Além disso, alguns órgãos não devem indicar alunos no ano que vem. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alegaram “contingência de pessoal” e “restrições excepcionais” motivadas pela pandemia de covid-19 para recusar o convite da Defesa a cursos como “Inteligência Estratégia” e “Altos Estudos em Defesa”.

Plano de tirar estrutura do Rio nunca vingou

Discutidas há anos no Governo Federal, a ideia de transferir para Brasília toda a estrutura da Escola Superior de Guerra (ESG), que funciona na Fortaleza de São João, na Urca, um dos bairros mais reservados do Rio de Janeiro, nunca vingou.

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Em 2008, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim chegou a levar a proposta ao presidente. Mas houve resistência de oficiais mais antigos da ESG em deixar o Rio, e o plano não foi adiante. Instalou-se, então, em 2011, um “núcleo” da ESG na capital federal. Inicialmente em um anexo na Esplanada dos Ministérios, o “núcleo” da ESG em Brasília herdou o campus da Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf) no ano passado.

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Mesmo com as mudanças na área de educação do Ministério da Defesa, e cursos tradicionais, como o de “Altos Estudos em Política e Estratégia”, continuarão no Rio, pela proximidade com outras instituições de ensino, como a Escola de Guerra Naval e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Disciplinas que requerem mais interação com conhecimentos civis, como o curso de “Diplomacia e Defesa”, devem ir para Brasília. Reservadamente, diplomatas viram a iniciativa de forma positiva, pois reconhecem carência de conhecimento sobre Defesa em servidores de alto escalão nos ministérios.

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O Ministério da Defesa diz que levar atividades acadêmicas para a capital federal é preconizado na Estratégia Nacional de Defesa (END). Estar em Brasília possibilita “atender os civis, assessores de alto nível, lotados nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outras autarquias e instituições”, informou a pasta.

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Política e Brasil

MP deve investigar Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro

Segundo quem acompanha as investigações, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também poderá entrar no foco do Ministério Público do Rio (MP-RJ)

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A investigação sobre suposto esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a chamada rachadinha, deve avançar, neste ano, sobre a suspeita de lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates mantida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em um shopping. Segundo quem acompanha as investigações, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também poderá entrar no foco do Ministério Público do Rio (MP-RJ) (veja mais abaixo).

A intensificação das investigações no ano passado levou à prisão, em junho, do ex-motorista Fabrício Queiroz, escondido em Atibaia, em propriedade de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. No início de novembro, o MP-RJ denunciou Flávio, sua mulher, Queiroz e outros 14 ex-assessores do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. A denúncia de 290 páginas aguarda análise do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Queiroz é apontado como operador do suposto esquema que teria sangrado os cofres da Assembleia Legislativa do Rio por mais de dez anos. Ficaram de fora da peça ajuizada pelos promotores pontos-chave da investigação. Um deles é o suposto uso de uma loja de chocolates na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para lavar dinheiro. O ex-deputado e um sócio, suspeitam os investigadores, praticariam fraudes em uma franquia da Kopenhagen. Usariam a contabilidade do negócio para “esquentar” dinheiro supostamente desviado dos salários de funcionários nomeados por Flávio. Eles não trabalhariam e repassariam parte dos vencimentos a Queiroz. A defesa de Flávio sempre negou as acusações.

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“Além dos componentes e estrutura ora descritos (na denúncia), ressalva-se a continuidade das investigações para apurar outros possíveis integrantes e/ou núcleos da organização criminosa, em especial a possibilidade da existência de eventual núcleo financeiro destinado, precipuamente, a lavar dinheiro por intermédio de ‘laranjas’ e empresas como a Bolsotini Chocolates e Café Ltda”, assinala o MP na peça enviada ao Órgão Especial do TJ-RJ.

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Outro núcleo citado ao longo das apurações e que ficou de fora da denúncia está a quase 200 quilômetros do centro do Rio, no município de Resende. Vivem ali, no sul fluminense, dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente da República. Nomeados por anos no gabinete de Flávio na Alerj, eles moravam naquela cidade. Como mostrou o MP, chegaram a sacar em dinheiro mais de 90% do que receberam de salários do Legislativo. A prática reforça os indícios de que haveria o esquema de “rachadinha”. A prática configuraria peculato, o nome oficial dado para o desvio de dinheiro público feito por servidor.

Miliciano

Na denúncia, portanto, foram priorizados alguns dos supostos núcleos da quadrilha esmiuçados nos últimos dois anos. Um deles é o de pessoas ligadas a Queiroz – como sua mulher filhas e vizinhos – e ao miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. Ele foi morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia e teve mãe e ex-mulher empregadas no gabinete de Flávio por anos. Também entraram na peça as transações imobiliárias do senador, uma das principais formas de lavagem de dinheiro detalhadas pela Promotoria. Em 2021, os núcleos que ficaram de fora da primeira etapa de denúncia deverão vir à tona, como indicou o próprio MP.

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Enquanto essas novas etapas não despontam, Flávio também vive a expectativa de virar réu. A denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa está no Órgão Especial do TJ-RJ – a cúpula do Judiciário fluminense. Os empecilhos residem muito mais em questões de direito alegadas pela defesa do senador do que no mérito das acusações. Uma ex-assessora, Luiza Souza Paes, já confessou ao MP a existência do esquema no gabinete do então deputado.

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Carlos é suspeito de ter assessores ‘fantasmas’ em gabinete

Como os parlamentares da família Bolsonaro sempre mantiveram o hábito de trocar assessores entre si, a investigação que envolve Flávio Bolsonaro poderá se encontrar com as apurações sobre suspeitas semelhantes sobre seu irmão Carlos Bolsonaro.

Na apuração contra o vereador do Rio, segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não avançou tanto quanto a do senador, há vários ex-funcionários investigados no processo que apura as “rachadinhas” na Assembleia. É o caso dos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente da República. Ela própria também está sob investigação, já que trabalhou para o então enteado, no gabinete da Câmara Municipal da capital fluminense.

Por enquanto, o que se sabe sobre as investigações que têm o gabinete do vereador como foco, iniciadas no meio de 2019, ainda se concentra na possibilidade de peculato por meio de funcionários “fantasmas”. Foi assim que, um ano antes, começou o caso de Flávio, que logo avançou para outros aspectos que levaram à suspeita de lavagem de dinheiro.

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Como o Estadão revelou em setembro, o vereador também fez, durante sua vida pública, transações imobiliárias incomuns. Aos 20 anos, em 2003, pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na Tijuca, zona norte do Rio. Seis anos depois, desembolsou um valor 70% abaixo do avaliado pela prefeitura – com base nos preços de mercado – na aquisição de um apartamento em Copacabana, na zona sul.

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As duas práticas – o uso de dinheiro em espécie e a compra por preços inferiores ao avaliado para calcular o imposto – costumam despertar suspeitas em investigadores que atuam na área de lavagem de dinheiro. São, inclusive, pontos presentes na investigação contra Flávio.

Os dois irmãos sempre negam as acusações e alegam perseguição política. Os demais envolvidos não se manifestaram. No dia 31, ao fazer uma live, o presidente Bolsonaro colocou em dúvida a imparcialidade do Ministério Público do Rio e questionou o que o órgão faria se o filho de um promotor fosse investigado por tráfico de drogas.

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No início do mês, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), terá de escolher o novo chefe do MP. Aliado da família Bolsonaro e dependente dela para ter força política, ele vai indicar um dos três eleitos para a lista tríplice da Procuradoria – nenhum deles abertamente bolsonarista. Políticos fluminenses acreditam que o clã Bolsonaro será ouvido antes da escolha.

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