Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscara

Igrejas e comércios não são obrigados a exigir e/ou fornecer máscaras. Além disso, o poder público não fica obrigado a dar equipamento às pessoas em situação de vulnerabilidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei que obriga o uso de máscaras em espaços compartilhados. No entanto, foram feitos alguns vetos.

A lei torna obrigatório usar máscara em ambientes de trabalho, espaços e vias públicas e transporte público. Em contrapartida, em templos religiosos, estabelecimentos comerciais e no serviço público, o equipamento não será necessário. 

Como justificativa, o presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

Bolsonaro também vetou o trecho que obrigava o poder público a dar máscaras às pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Ao todo, foram 17 vetos. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (03/07) no Diário Oficial da União (DOU).

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