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STF forma maioria para manter Weintraub em inquérito das fake news

Relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, negou o pleito do ministro da Justiça. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (15) para rejeitar o habeas corpus ajuizado pelo ministro André Mendonça (Justiça) em favor do colega Abraham Weintraub (Educação). Mendonça apresentou o HC no dia 28 de maio. Ele pediu que Weintraub fosse excluído do inquérito das fake news e não tivesse de depor à Polícia Federal. Dos 11 ministros, 6 votaram contra.

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, negou o pleito do ministro da Justiça. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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Faltam ainda votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Segundo Fachin, relator do pedido de Mendonça, é que não cabe HC contra a decisão de um ministro -no caso Moraes. Ele é o relator do inquérito que investiga ataques ao STF.

“Esta corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro-relator, de turma ou do próprio tribunal pleno”, escreveu Fachin, ao citar uma decisão em HC de relatoria de Lewandowski.

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“Não se desconsidera que a parte impetrante alega flagrante ilegalidade. Contudo, o HC não é via recursal.” A formação da maioria, cujo julgamento virtual se encerra na sexta-feira (19), é mais um capítulo da briga entre Weintraub e o STF. Moraes cobrou explicações, no âmbito do inquérito das fake news, sobre a declaração de Weintraub em reunião ministerial do dia 22 de abril.

Nela, o ministro da Educação disse que, por ele, “colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Nessa reunião, o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Neste domingo (15), Weintraub se encontrou com manifestantes que no sábado (14) fizeram um ato contra o STF. Na ocasião, o grupo lançou fogos de artifícios, simulando um bombardeio, em direção à corte.

Após a ação do governo do Distrito Federal para desmobilizar acampamentos de grupos bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios, Weintraub esteve no local para prestar solidariedade àqueles que ainda permaneciam em protesto.

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Na conversa divulgada nas redes sociais, Weintraub abordou diversos temas.

“Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, afirmou ao comentar o inconformismo de um dos interlocutores ao dizer que paga impostos para os “corruptos” roubarem.

O grupo reage com aplausos e frases como “Weintraub tem razão”.

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No HC, Mendonça pediu ao STF para tirar o colega do inquérito e evitar depoimento à PF. A oitiva já foi realizada, mas Weintraub permaneceu em silêncio. No pedido, visto com um ato político do governo por ter sido assinado pelo ministro da Justiça, Mendonça escreve que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.

Entre os exemplos ele cita a convocação de Weintraub para depor e a operação do dia 27 de maio envolvendo, segundo ele, “cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”. Naquele dia, Moraes havia autorizado a PF a cumprir mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news. Os alvos eram aliados bolsonaristas.

“Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreveu.

Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht.

Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.

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