Deputados pedem que votação que altera regras do Fascal seja anulada

O deputado Prof. Reginaldo Veras apoiou a anulação e disse que aquele processo de votação apresenta uma série de irregularidades

Durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (26), deputados solicitaram a anulação da votação do Projeto de Resolução 40/2020, responsável por alterar as regras do Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal). 

Foi apresentado requerimento com esse objetivo e, como a matéria não constava na ordem do dia, não houve consulta ao Colégio de Líderes e as emendas não estavam disponíveis no sistema Legis da CLDF, fatores que comprometeram a transparência do processo de votação.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) apoiou a anulação e disse que aquele processo de votação apresenta uma série de irregularidades e citou, como exemplo, que a emenda número cinco, que propôs a inclusão de ex-deputados e ex-servidores no Fascal, foi protocolada às 22h15, sendo que a sessão extraordinária foi encerrada às 19h22.

Segundo ele, antes que haja qualquer proposta de privatização do plano de saúde deve haver uma auditoria no Fascal. “É preciso anular a votação porque não há como consertar o que nasceu errado”, considerou a deputada Júlia Lucy (Novo), ao reforçar que o projeto não gozava de consenso. Ela defendeu a transparência para garantir a segurança jurídica das matérias aprovadas pela CLDF e se manifestou claramente contrária à extensão do plano para ex-deputados e ex-servidores. Também o deputado Fábio Felix (PSOL) classificou como “incomum” o processo de votação da última sessão e argumentou pelo fim do encaminhamento de projetos extrapauta.

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