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Ex-deputado que liderou motim no Ceará se entrega à Justiça e tem prisão revogada

Em troca, Cabo Sabino foi proibido de acessar e ter frequência em qualquer unidade militar do Ceará, incluindo batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros

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O ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) se entregou à Justiça e teve a prisão revogada pela comarca de Fortaleza da Auditoria Militar do Ceará. O ex-parlamentar responde a processo sigiloso pelo crime de revolta, conspiração, incitamento e aliciamento após ter liderado o grupo de policiais amotinados e foi considerado foragido pelo governo do Estado.

Em nova decisão proferida após audiência de custódia com Sabino no fim da tarde desta quinta-feira, 5, o juiz Roberto Bulcão determinou a revogação do pedido de prisão preventiva visto que a ‘situação fática atual foi modificada’, referindo-se ao fim do movimento dos amotinados acordado no último domingo, 1º.

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“A apresentação espontânea indica a disposição do autuado em se submeter aos atos do eventual processo penal, além do mais a situação fática atual foi modificada, com o fim do movimento que houvera sido deflagrado”

Em troca, Cabo Sabino foi proibido de acessar e ter frequência em qualquer unidade militar do Ceará, incluindo batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros.

 

A decisão de Bulcão volta atrás em sua própria manifestação, na qual cobrava a prisão preventiva do ex-deputado por considerar que seu papel no motim ‘não se resumiu ao chamamento para a paralisação, mas também atos típicos de terrorismo praticados por grupos armados sem chancela estatal’.

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“A postura do investigado, ao incitar policiais para aderirem ao movimento, com ausência ao serviço, bem como com a atuação na tomada de viaturas, com uso de armas, algumas da corporação, destacando-se ainda ter sido detentor de mandato eletivo, indicam ofensa severa aos ditos princípios e a demonstram a necessidade e adequação da segregação cautelar”, afirmou o magistrado, à época.

Cabo Sabino foi um dos militares afastados por 120 dias pelo governo e apontado como um dos responsáveis pelo motim no 18º Batalhão. Durante a paralisação, o ex-parlamentar começou a responder a processo no Conselho Disciplinar, cuja punição máxima pode ser a expulsão da corporação.

Na noite desta quarta-feira, 4, o governo do Ceará admitiu que Sabino era considerado foragido de Justiça. Em nota divulgada mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que agentes da Polícia Civil e Militar realizavam buscas para localizar o ex-parlamentar.

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Após os amotinados aceitarem acordo com os três Poderes no último domingo, Sabino declarou que os militares haviam “assinado” a sua demissão.

A proposta previa direito dos policiais a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, reajuste salarial escalonado até 2022 dentro dos termos já discutidos na Assembleia Legislativa, e a garantia que o governo não transferiria nenhum dos policiais para trabalhos no interior pelos próximos 60 dias.

A anistia pelo motim, no entanto, ficou de fora.

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A paralisação dos militares disparou o número de homicídios no Ceará, tornando o mês de fevereiro o mais violento do Estado em cinco anos. Foram registrados 386 homicídios, número que pode ser ainda maior que o balanço ainda não está fechado. No ano passado, foram registradas 164 mortes violentas. Em 2014, foram 394 crimes do gênero.

Após a greve, o Procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro informou que uma comissão especial formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública iriam atuar mediando as reivindicações dos militares e acompanhar seus processos administrativos. Os casos mais graves serão punidos com expulsão

COM A PALAVRA, CABO SABINO

Até a publicação desta matéria, a reportagem busca contato com o ex-deputado federal Cabo Sabino, sem sucesso. O espaço está aberto a manifestações.

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