Em carta à Bolsonaro, setor de bebidas sugere fim de incentivos fiscais a fraudadoras

A decisão pode render mais de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos, montante que custearia quase metade do aumento do BPC, que hoje é R$ 11 bilhões

Em carta aberta enviada ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (25), Fausto Pinato, presidente da Frente Parlamentar Brasileira de Bebidas, pediu que o Governo Federal acabe com os incentivos fiscais concedidos a indústrias de bebidas autuadas pela Receita Federal e direcione os recursos para o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

A decisão pode render mais de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos, montante que custearia quase metade do aumento do BPC, que hoje é R$ 11 bilhões. Para Pinato, acabar com os benefícios fiscais das indústrias de bebidas fraudadoras é o mecanismo mais sensato para auxiliar milhares de famílias que dependem do BPC. “Mais de dois milhões de pessoas em condição de miserabilidade são beneficiadas pelo BPC. Ao acabar com os incentivos fiscais de indústrias que já foram autuadas pela Receita Federal e que estão em dívida com a sociedade, o Governo irá mostrar para população que os fraudadores serão punidos e que os recursos serão direcionados para quem mais precisa”, pontuou Pinato.

Veja a carta na íntegra:

“Carta n. 003/2020
Brasília, 23 de março de 2020.

 

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Senhor Presidente Jair Bolsonaro,

No dia 18/03/2020, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou uma limitar do Ministro Bruno Dantas que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada propiciada pela derrubada do veto presidencial nº 55/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996 (nº 3.055/1997, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar ‘per capita’ para fins de concessão do benefício de prestação continuada”.

Cabe ressaltar que a derrubada do veto ocorreu após um acordo entre Governo e Oposição.

Na referida decisão, o TCU estipulou um prazo de 10 dias para que o Poder Executivo indique a fonte das receitas para custear o aumento da renda familiar per capita para fins de concessão do benefício.

Diante do exposto, me atrevo a sugerir que a fonte seja o benefício fiscal dado pelo Governo Federal às empresas autuadas no Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal de 2019. Digo isso, pois durante a última Sessão do Congresso Nacional parlamentares ligados ao Governo Federal apontaram que a derrubada do Veto Presidencial acarretaria um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas. Ora, somente as atuações das empresas do setor de bebidas no âmbito da Equipe Especial de Fiscalização da Receita Federal em 2018 foram encerradas fiscalizações com lançamentos de créditos tributários no valor total de R$ 5,8 bilhões, ou seja, mais da metade do valor necessário para atender milhares de famílias.

Neste momento (e em qualquer outro) crítico que passamos este tipo de anomalia tributária potencializada por descaminhos fiscais autuados pela Receita Federal tem que acabar. Estes recursos bilionários precisam ser redirecionados emergencialmente para enfrentar a crise pandêmica que enfrentamos.

Sendo assim, Senhor Presidente, é justo abonarmos uma fraude tão volumosa em detrimento do atendimento de milhares de famílias em um momento tão delicado que o mundo vive com a pandemia do COVID-19?

FAUSTO PINATO
Deputado Federal PP/SP
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas”

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