Quem é o desembargador que censurou o Porta dos Fundos

Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a censura ao episódio de Natal do Porta dos Fundos na plataforma Netflix

O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a censura ao episódio de Natal do Porta dos Fundos na plataforma Netflix e dos demais canais do grupo humorístico, tem artigos publicados em que defende privilégios para o Judiciário como sendo prerrogativas justas, outros em que defende teses conservadoras e foi advogado de Jair Bolsonaro numa acusação de homofobia.

Em artigo publicado em 2018 no site especializado em questões jurídicas Conjur, Abacail, em tom corporativista, diz que juízes “só querem garantir seus direitos”. “Não é verdade que os juízes são “privilegiados” e que recebem ganhos exorbitantes, sendo o debate sobre legalidade e moralidade de benefícios infrutífero quando não se quer ver e ouvir. Assevero que os benefícios concedidos aos juízes são previstos em lei e, por enquanto, ainda motiva advogados a se submeterem a concursos rigorosíssimos”, escreveu.

Ele defendeu “prerrogativas” como uso de carro oficial, recessos de dois meses e auxílios como moradia e paletó pelo fato e juízes passarem em “rigorosíssimos concursos”. Mas ele mesmo não passou em nenhum: era advogado e entrou no TJ pela regra do “quinto constitucional”, segundo a qual 1/5 dos tribunais são compostos por profissionais do direito oriundos da advocacia.

Em 2011, criticou o fim da obrigatoriedade de uso de terno e gravata em repartições públicas no verão, lamentando a “permissividade” de costumes que permitia, por exemplo, uso de bermudas ou camisetas regatas em universidades.

 

E em 2017, o mesmo desembargador que agora decretou censura a uma obra audiovisual, foi relator de um recurso de Jair Bolsonaro, então deputado federal, no TJ-RJ, resgata reportagem do Globo. Ele havia sido condenado em duas instâncias por homofobia e racismo numa ação impetrada por uma entidade de defesa dos LGBT+, mas Abicair votou no sentido que que não via como impor censura a ninguém por opinião.

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