Congresso derruba vetos de Bolsonaro

Os vetos sobre à proposta que garante atendimento psicológico e serviço social a alunos de escolas públicas e o projeto que obriga os serviços de saúde a notificar a delegacia policial casos de violência contra a mulher

O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 27, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Com a decisão, volta a valer o texto aprovado no último mês de setembro pelos deputados.

De acordo com o texto aprovado, profissionais de psicologia e do serviço social deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. Além disso, o texto ainda estabelece a possibilidade de atendimentos em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A justificativa da Presidência para o veto inicial era de que a proposta era incostitucional porque criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo. De acordo com o Planalto, o projeto não indica a respectiva fonte de custeio nem traz demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros da medida.

Rede de apoio

A pedagoga Telma Vinha, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), disse que o trabalho desses profissionais nas redes de ensino pode ajudar em uma série ações ainda que eles não atuem diretamente dentro das escolas. “O papel deles não é fazer terapia individual dentro do colégio, mas na melhora dos processos de aprendizado, na articulação da escola com a comunidade, na formação de professores, ajudando a montar estratégias de mediação de conflito, etc”.

Segundo ela, a legislação atual deixa as unidades de ensino desarticuladas e desamparadas do apoio psicológico e assistencial. A articulação prevista no projeto de lei, segundo ela, poderia trazer mais suporte para os educadores. “Hoje, o professor identifica que o aluno está com algum problema, que está sofrendo maus tratos em casa ou que está se automutilando. Mas não consegue ajuda psicológica ou atendimento rápido dos assistentes sociais.”

“Com a organização que temos hoje, o professor fica desamparado. Está sozinho e seus alunos também. Porque mesmo que identifique a situação de vulnerabilidade, nem sempre eles conseguem a ajuda necessária”, disse Telma.

Claudia Costin, que foi secretária de Educação do Rio e diretora para Educação do Banco Mundial, disse que a ideia é correta ao propor uma “rede de apoio” para as unidades escolares e não por determinar a criação de cargos inviáveis economicamente. “Vários arranjos podem ser feitos já que os municípios vão ter articulação com os profissionais que já estão atuando nas secretarias de Saúde e Assistência Social, podendo, inclusive, se articular com outras prefeituras ou com o Estado”.

Ela destacou que redes de ensino maiores, como as estaduais, já possuem equipes próprias para auxiliar e formar professores para identificar transtornos ou situações de violência e vulnerabilidade entre os alunos. “O professor deve e já trabalha para identificar essas situações, mas há um limite e diversas situações do cotidiano que ele não está preparado para lidar por melhor que seja a sua formação. Não há faculdade ou formação que ensine a lidar com todos problemas que os alunos podem trazer.”

Costin lembrou que a rede de assistentes sociais e psicólogos da rede municipal do Rio teve grande importância no suporte e recuperação dos alunos e professores após a chacina de Realengo, quando um jovem matou 12 alunos e feriu outros 22 dentro da escola. “Alguém precisa também ajudar o professor a lidar com a própria dor, com as inseguranças. A escola não tem que ter essa responsabilidade sozinha, é preciso ter uma rede de apoio bem estruturada”.

Hospital terá de notificar violência doméstica

uma série de vetos da gestão Jair Bolsonaro a questões que envolvem violência domésticas. Passa a ser lei, por exemplo, o projeto que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificar a delegacia policial mais próxima os casos com indícios de violência contra a mulher.

De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), essa proposta destaca que a informação deve ocorrer em, no máximo, 24 horas. A justificativa do governo era de que “a notificação ocorreria sem o consentimento da vítima” e poderia provocar futuras retaliações do agressor.

Ainda sobre o mesmo tema, passa a vigorar a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio.

Medicamentos

Também se torna lei um projeto que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. O governo considerava que a proposta poderia “comprometer o fundo e o financiamento e pagamento de projetos e pesquisas que estão em andamento”.
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