Em clima tenso, STF julga prisão após 2ª instância

Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça

Em um debate que se estende por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira, 17, o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. De 2016 para cá, o STF já entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância – a última delas foi na análise de um habeas corpus do petista, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5. Faltava, no entanto, o julgamento de mérito das três ações, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais do País.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


A discussão sobre o artigo 5.º da Constituição, porém, começou muito antes, em 1991. Na época, o tribunal entendeu por unanimidade que o princípio da presunção de inocência não impedia a execução antecipada da pena, antes do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês).

Isso mudou em 2009, quando o STF passou a permitir a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos. Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e juízes na punição de criminosos do colarinho branco.

A sessão desta quinta será dominada por sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), de entidades e dos autores das três ações que pretendem barrar a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e o PCdoB. O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, só deve ser lido na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária convocada para o período da manhã. Depois dele, se posicionarão os outros 10 integrantes da Corte, em uma discussão que deve se estender por ao menos três sessões plenárias.

Embate

Foto: Adriano Machado/Reuters

Na véspera do julgamento, houve embate entre ministros em duas ocasiões distintas. Durante a análise de uma ação sobre prestação de contas de partidos, Barroso questionou o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que foi contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a suspensão automática dos diretórios estaduais e municipais que não apresentem as informações. Para Moraes, a norma do TSE usurpou uma competência de legislar sobre o tema que seria do Congresso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


 

Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o País“, disse Barroso, ao interromper a leitura do voto do colega. Moraes rebateu: “Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país“.

Barroso observou então que a Constituição “diz expressamente que há o dever de prestar contas”. “Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas“, afirmou Barroso. Foi nesse momento em que Toffoli fez uma intervenção mais contundente: “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas!”.

Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas“, retrucou Barroso.

Depois, em uma sessão administrativa (que não é transmitida ao vivo pela TV Justiça, mas pode ser acompanhada por jornalistas), houve novo atrito entre os ministros. Foi a vez de o ministro Marco Aurélio Mello questionar a escolha de Toffoli de contratar um escritório de arquitetura – sem licitação – para elaborar o projeto do novo museu do Supremo, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado. “Deveria ser feita mediante licitação. Em segundo lugar, o momento não é propício a esse gasto“, criticou Marco Aurélio. A discussão não foi concluída.

Expectativa

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Para Marco Aurélio, o julgamento sobre a prisão após segunda instância não deve ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). “Creio que a matéria está muito madura, todos nós temos concepção a respeito. Daqui a pouco apodrece. Tarda a palavra final do Supremo”, disse o ministro, que chegou a derrubar em uma liminar a execução antecipada de pena, em dezembro do ano passado. A decisão foi cassada por Toffoli no mesmo dia.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


A expectativa dentro da Corte é a de que a atual posição seja revista, cabendo a Toffoli definir o resultado. O presidente do Supremo já defendeu a posição de que a execução de pena deve aguardar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

Na quarta-feira, Barroso e o vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, saíram em defesa da atual jurisprudência do tribunal, que admite a execução antecipada de pena. Os dois são considerados votos certos a favor da prisão após segunda instância. “De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência (do Supremo) for modificada (no novo julgamento)”, disse Fux a jornalistas, ao chegar ao STF. Para Barroso, a atual jurisprudência “fez muito bem ao País” no combate à criminalidade. “O mundo nos vê como um paraíso de corruptos e acho que nós temos que superar essa imagem, e não há como superar essa imagem sem o enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e dentro das leis”, afirmou.

A decisão do Supremo em relação à autorização para prisão após segunda instância gera grande expectativa também porque pode afetar a execução penal do ex-presidente Lula. A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, disse nesta quarta-feira que o mote “Lula Livre” não acaba com a decisão do STF. De acordo com ela, o PT vai continuar mobilizado para que sentença do então juiz Sérgio Moro – atual ministro da Justiça, que condenou o petista em primeira instância – seja anulada e Lula tenha seus direitos políticos de volta, ou seja, posse voltar a se candidatar.

Aproximadamente 100 réus, entre eles Lula, já foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região a partir de processos da na Lava Jato em Curitiba. O petista foi condenado também pelo STJ.

‘Convulsão social’

O ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou nesta quarta-feira pelo Twitter que houve “grande esforço para combater a corrupção e a impunidade” e que o País tem de seguir este caminho, sob risco de ocorrer uma “convulsão social”. Ano passado, véspera do julgamento do ex-presidente Lula, o general repudiou a impunidade e disse que o Exército estaria ainda “atento às suas missões institucionais”, sem detalhar o que pretendeu com a expressão.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


Tags
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Send this to a friend