Bolsonaro é pressionado para vetar lei de abuso

A medida é vista como uma reação política à Operação Lava Jato

Deputados, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sérgio Moro, contrários a A aprovação na Câmara do projeto que endurece punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade, começaram a pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos do texto. 

Integrantes do governo avaliam modificações em dez artigos do texto que passou pelo Congresso. Entre os pontos levantados, está o item que pune autoridades que iniciem investigação sem justa causa fundamentada ou que usem algemas de forma inadequada.

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Outro trecho que deve ser alterado pelo Palácio do Planalto é o artigo 14, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa.

Para parlamentares, o texto abre brecha para criminalizar o agente público que permitir que um preso seja fotografado. “Temos de garantir que o policial tenha segurança na hora de cumprir o seu dever”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala.

Ao ser questionado sobre o assunto ontem, Bolsonaro disse que ainda vai analisar possíveis vetos, mas defendeu a necessidade de se punir abusos.

“Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente, não se pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei”, afirmou Bolsonaro.

“Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu dizendo que tinha que estuprar alguém no Brasil?”, questionou. Em 2015, o presidente foi condenado por ter afirmado, quando ainda era deputado federal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque a considerava “muito feia” e não fazia o “tipo” dele.

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Um grupo de 20 parlamentares de ao menos quatro partidos – PP, DEM, PRB e Solidariedade – têm encontro marcado com Bolsonaro na terça-feira para tratar do assunto. O prazo para sanção do projeto é de 15 dias.

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