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Raquel Dodge apela a Toffoli contra suspensão de investigações

A procuradora-geral sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso

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A decisão judicial que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial é recorrida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira, 23.

A decisão havia sido tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli na última terça-feira, 16, atendendo a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.

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No recurso – um embargo de declaração – a procuradora-geral sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.

A procuradora-geral afirma, em recurso, que “apenas em 2018, recebeu 414.911 informes de operações suspeitas dos entes legalmente obrigados, com indícios de crimes”. “Somando-se a elas as 2.720.584 de operações em espécie, tem-se um total de 3 135.495 de comunicações feitas ao COAF em apenas um ano”.

“Dividindo-se tal montante pelo número de dias úteis em 2018 (252), chega-se à proporção de 12.442 de comunicações recebidas diariamente pelo COAF. Ainda que se leve em consideração apenas as operações suspeitas, foram 1.646 comunicações diárias no ano passado”, ressalta.

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Segundo Raquel, a “magnitude e a frequência diária desses dados demonstra, por si, a importância e o impacto” da decisão de Toffoli.

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