Para PGR, defesa de Lula deve ser intimada antes de julgamento no STJ

Em parecer enviado hoje (2) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favorável para que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva seja notificada previamente sobre o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente

A manifestação da PGR foi enviada em resposta a uma petição no STJ em que a defesa de Lula pediu para ser notificada ante a possibilidade do caso ser julgado de uma hora para outra na Quinta Turma, sem a possibilidade e sustentação oral dos advogados. Isso pode ser feito por se tratar de um agravo, tipo de recurso para o qual não se prevê a necessidade de inclusão na pauta de julgamentos, podendo o relator trazer o caso para análise sem aviso.

Pelo parecer da procuradoria, assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre, o STJ deve observar o mesmo procedimento adotado no julgamento de um agravo em um habeas corpus anterior do próprio Lula, em que a defesa foi notificada antes do julgamento.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


A PGR defendeu ainda que o julgamento do caso no STJ seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um pedido da defesa de Lula para que seja garantida a sustentação oral durante o julgamento do recurso do agravo no tribunal superior. O caso está na pauta do plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, onde pode ser julgado entre os dias 12 e 23 de abril.

Recurso por meio de agravo

O recurso de Lula contra a condenação no caso do tríplex teve prosseguimento negado pelo relator no STJ, ministro Felix Fischer, motivo pelo qual a defesa recorreu por meio do agravo para que o caso seja levado à Quinta Turma, colegiado composto por cinco ministros.

Quando o caso for trazido para a Quinta Turma do STJ, será a primeira vez que um órgão colegiado de uma instância superior irá se debruçar sobre o processo principal pelo qual Lula foi condenado. Em situações anteriores, foram julgados somente pedidos de soltura incidentais.

No recurso contra a condenação em si, a defesa de Lula busca anular inteiramente a ação penal, alegando, entre outras razões, a parcialidade do então juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação na primeira instância.

Os advogados tentam ainda reduzir a pena do ex-presidente, o que poderia abrandar o regime de prisão. Para isso, um dos argumentos é de que Lula foi condenado por dois crimes – corrupção e lavagem de dinheiro – tendo como base a mesma conduta, contrariando princípios constitucionais, segundo a defesa.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


 

Petrobras

Numa outra petição ao STJ, a defesa de Lula pede que seja revisto o papel da Petrobras no processo. Os advogados apontam que, perante a Justiça brasileira, a empresa figura como vítima em processos da Lava Jato, mas nos Estados Unidos a petroleira se declarou culpada por não ter conseguido evitar os casos de corrupção.

Neste último ponto, a PGR opinou para que a análise da petição da defesa seja suspensa enquanto o Supremo não analise a situação da Petrobras em relação à Lava Jato, onde o assunto é alvo de uma ação que contesta um acordo entre a empresa e a força-tarefa da operação para a criação de uma fundação com recursos bilionários.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão em regime inicial fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Tags

Adicionar Comentário

Clique aqui para adicionar um comentário

5 × cinco =

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Send this to a friend