Opinião: a relação entre a “flexibilização” da posse de armas e o massacre de Suzano, silogismo ou sofisma?

Hoje o Brasil teve mais uma de tantas notícias tristes que envolvem violência e descaso para com a vida. O massacre de Suzano reaquece o debate sobre a questão de armas no território nacional

*Por Israel Costa

No Brasil, nos últimos anos, houve casos similares em Medianeira (2018), no Paraná; em Janaúba (2017), em Minas Gerais; em Goiânia, capital de Goiás (2017); em João Pessoa, Paraíba (2011); em São Caetano do Sul (2011), também na região metropolitana de São Paulo; e em Realengo (2011), no Rio de Janeiro, quando 11 crianças morreram e 13 ficaram feridas.

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De acordo com a pesquisa, em 2016, 90% de todas as mortes por arma de fogo ocorrem longe de situações de conflito armado como guerras entre países ou guerras civis. Os homicídios são a maior causa, 64% do total, seguidos por suicídio, com 27%, e disparo acidental, com 9%. Ou seja, ainda importante saber quantos dos homicídios decorrem do uso de armas legalizadas que estejam na posse de cidadãos comuns, porque dentre os homicídios, parcela do tão divulgado numero de mortes por arma de fogo, crê-se que a maioria seja através de armas ilegais e dentre as legais, sejam as de uso da segurança pública no combate à criminalidade.

“Especialistas” já se arvoram em criticar o decreto de janeiro de 2019, como se uma coisa se conectasse a outra.

A grande questão é: A chamada “Flexibilização” tem relação com o triste caso de Suzano? Ocorreu de fato uma “flexibilização” na aplicação da lei do Desarmamento?

Na verdade, a má-fé de parte da mídia induz a população a conclusões erradas em matérias muito importantes, pois se esquece de transmitir a notícia, para transformar os fatos em factoides políticos, construindo o chamado sofisma, ou seja, um aparente raciocínio lógico que leva a conclusões falaciosas.

O que parou os jovens assassinos de Suzano foi a percepção da chegada de policiais armados, “ponto”. Caso houvesse segurança armada nas escolas, será que ocorreriam massacres assim? Será que caso ocorressem, teriam tamanha extensão?

Tudo leva a crer que não, para ambas as perguntas. A violência é inerente ao ser humano e está presente, em maior ou menor grau, nas sociedades humanas em geral, a diferença está na formação da sociedade e como ela lida com o crime e com o criminoso. É essencial diferenciar o uso da força legítimo e o ilegítimo.

Filhos órfãos de pais vivos, falta de valores básicos sociais e o incentivo à violência pela mídia, jogos de videogames, incentivam muito mais massacres do que a possibilidade do cidadão de bem ter uma arma legalizada em um cofre na sua residência.

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Nos jogos de sucesso para a criançada de agora, sequer há a possibilidade de ser o mocinho, só se joga sendo bandido, atropelar velhinhas no passeio aumenta os pontos no videogame. Pais compram jogos assim e colocam na conta da modernidade a banalização da violência. Será que a ideia de usar de armas medievais, como a besta (arma com flecha), machadinha, etc., não tem origem nesses jogos?

O ideal seria que a segurança pública funcionasse de tal maneira que o cidadão não precisasse cuidar da sua proteção pessoal, atendendo a um instinto básico natural, e exercitando um direito constitucional explícito.

Com efeito, o art. 5º da Constituição Federal afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Em seus incisos, consta de forma expressa garantia da incolumidade pessoal, da inviolabilidade do domicílio e da dignidade da pessoa humana.
É absolutamente elementar que a concretização desses fins depende sempre da disponibilidade dos meios para isso necessários. Garantia constitucional não é uma declaração filosófica ou romântica, de algo que seria desejável, mas configura deveres para o Estado e direitos para todo e qualquer cidadão.

O aludido decreto do Presidente alterou o antigo decreto 5.123/04 e regulamentou o Estatuto do Desarmamento, dispôs sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e definiu os crimes relacionados. Dentre as alterações mais relevantes realizadas verifica-se que foi acrescentado ao antigo decreto: (a) a necessidade de declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento da arma, em caso de existência de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental na residência; (b) a efetiva necessidade de aquisição de armas de fogo em situações como: de residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e, (c) a possibilidade de aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido.

Além disso, a revisão feita na Lei do Desarmamento retirou a discricionariedade do delegado da Polícia Federal de permitir ou não àqueles que preenchem os requisitos legais de terem a posse de arma autorizada. Ou seja, o critério objetivo/subjetivo, passou a ser apenas objetivo, gerando uma isonomia e aplicação real da norma. Ou a pessoa preenche os requisitos ou não, caso preencha, não poderá ter o direito retirado devido ao chamado “control face”, critério discricionário pautado em subjetivismo.

Bolsonaro não fez o Brasil retroceder, como tão bradado pelos “especialistas” de plantão, há que se considerar que até 1997, o porte ilegal de arma de fogo era enquadrado apenas como uma contravenção penal, uma ofensa menor (assim como o jogo de azar), com pena de 15 dias a seis meses de prisão ou multa – prevalecendo na maioria dos casos a segunda opção. Já naquele ano foi aprovada uma lei que criminalizou o porte sem autorização devida – mas mesmo assim ainda era relativamente simples comprar um revólver. São realidades muito distintas, além da lei que era fraca, não se tinha qualquer fiscalização. O decreto não trata das armas ilegais, tão populares entre os bandidos.

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A liberação ou proibição de armas não é solução para um problema social que tem origem em questões muito mais profundas. A solução não é simples nem rápida, mas começará a ser realmente debatida quando questões politico-ideológicas sejam menos importantes que a verdade real, vista a olhos nus, o que permitirá um debate sério e de caráter científico, onde não há esquerda e direita, mas estão todos juntos num mesmo objetivo de melhoria e avanço social.

*Israel Costa é advogado e leitor assíduo do Brasília de Fato

1 Comentário

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  • O porte de armas não tem relação com o massacre. Ainda não foi aprovado e terá muitos requisitos para se ter uma arma, não podemos tranferir a culpa de duas pessoas terem a mente fraca para o porte de armas.

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