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Política e Brasil

Alerta: Lava Jato chega aos cinco anos entrando em momento decisivo

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Julgamento do STF sobre investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro conexos com caixa 2 pode impactar operação

Depois de diversos resultados positivos alcançados, várias fases deflagradas, denúncias, condenações e recuperação de valores exorbitantes aos cofres públicos, a operação Lava Jato chega aos cinco anos num momento decisivo.

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Eleitoral.

O caso será apreciado nesta quarta-feira, 13 de março, e pode impactar diretamente em investigações como a Lava Jato, que avançaram significativamente no combate à impunidade que atinge o Brasil há anos. Como a operação revelou, durante anos os esquemas de corrupção serviram em grande parte para alimentar caras campanhas eleitorais. Se agora a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos.

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Ministros da segunda turma do STF

Desde o ano passado a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato na última instância, vem enviando os casos à primeira instância eleitoral. Para o colegiado, essa Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos. Entretanto, o Ministério Público Federal defende que os processos sejam separados, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois.

Para o MPF, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo descobertos ao longo dos últimos anos. Considerando ainda que os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o cenário é de grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade. Observando que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticos envolvidos em graves crimes, o envio dos casos para a Justiça Eleitoral tornará ainda mais difícil a sua responsabilização dentro da lei.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR destaca que “para os envolvidos nestes crimes seria realmente um prêmio. A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria´´.

O caso que será julgado no dia 13 de março é um inquérito sobre o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que apura suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes (então no MDB), na época prefeito do Rio de Janeiro.

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Conforme o procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná, “o julgamento será decisivo para aquilo que se fez, se faz e será feito dentro da Lava Jato. Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a Operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer. Não parece ser esse o desejo da sociedade, que certamente espera que a mais alta Corte de Justiça do país não enfraqueça o sistema anticorrupção.”

Dados

Em cinco anos de operação foram deflagradas, somente no Paraná, 60 fases, com o cumprimento de 1.196 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal (temporárias e preventivas) contra 267 pessoas (alguns envolvidos seguem foragidos).

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Ao longo do período também foram oferecidas 91 acusações criminais contra 426 pessoas. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 242 condenações contra 155 pessoas. Até o momento a soma das penas atinge 2.242 anos e 5 dias.

Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bilhões. Além disso, foram celebrados 12 acordos de leniência, 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e 183 acordos de colaboração com pessoas físicas (acordos celebrados pela FT em Curitiba e pelo grupo de trabalho da PGR e homologados junto a JFPR e STF). São alvo de recuperação por meio das leniências, acordos e TAC, R$ 13 bilhões.

Outro destaque da operação ao longo dos cinco é a cooperação internacional. Já foram realizados 548 pedidos de cooperação internacional, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países. Os dados de cooperação referem-se aos pedidos feitos pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro e pelo grupo de trabalho da PGR, em Brasília.

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“O uso da cooperação internacional vem sendo fundamental dentro da operação para que o MPF avance nas investigações. Além de permitir a identificação de contas no exterior utilizadas por muito dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público, facilitando o rastreamento dos pagamentos de propina, esse instrumento jurídico também fornece provas documentais de propriedade dessas contas. Assim, a manutenção de recursos no exterior, que antes aumentava a chance de impunidade, hoje representa uma vulnerabilidade para os criminosos. Outro objetivo é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que praticaram corrupção no Brasil. E, claro, a troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação de valores identificados no exterior seja mais ágil´´, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

Crescimento do volume de trabalho

O volume de informações e apurações em andamento na operação é enorme e vem crescendo ao longo dos anos. De 2014 até 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional, e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos.

Histórico

A maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil teve início em 17 de março de 2014, quando a operação investigou crimes financeiros praticados por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros.

Os primeiros fatos que deram origem às investigações da Lava Jato estão relacionados às apurações de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene, duas empresas sediadas em Londrina, no Norte do Paraná, (CSA Project Financeira Ltda e Dunel Indústria e Comércio Ltda), o doleiro Carlos Habib Chater e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas. Como a lavagem do dinheiro acontecia no Paraná, a investigação foi ancorada na Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro do Estado.

Por meio de interceptações telefônicas, as investigações chegaram a outros doleiros, o que deu origem a quatro outras apurações: Lava Jato, cujo nome ficou consagrado, Bidone, Dolce Vitta I e II e Casablanca. Nesses núcleos foi constatada a prática de delitos relacionados à organização criminosa, evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção de funcionários públicos, tráfico de drogas, peculato e lavagem de capitais.

Com o avançar das investigações, identificou-se que um destes doleiros, Alberto Youssef, já investigado e preso na Operação Banestado (nos anos 2000), havia voltado a atuar na lavagem de dinheiro e que comprou um veículo Land Rover para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Isso chamou a atenção dos investigadores que, posteriormente, conseguiram comprovar o mega esquema de corrupção que tomou conta da Petrobras, incluindo diversos diretores que atuavam a mando de partidos políticos (PMDB, PP e PT) e mantinham relações espúrias com executivos de empreiteiras.

As apurações revelaram que, durante pelo menos dez anos de 2004 a 2014 , estruturou-se uma organização criminosa dentro e em torno da Petrobras, formada por quatro núcleos principais, cujo objetivo era desviar dinheiro da estatal. Os quatro núcleos eram formados por empreiteiras, altos executivos e outros funcionários da Petrobras, operadores financeiros e, por fim, agentes e partidos políticos.

Um dos principais esquemas criminosos funcionava da seguinte forma: as empreiteiras organizavam-se em cartel a fim de escolher, como num jogo de cartas marcadas, as vencedoras das licitações da Petrobras. Os preços cobrados à estatal eram inflacionados, produzidos fora das regras de competição do mercado, causando prejuízos à administração pública. Para vencer licitações e disputas para obras da Petrobras, estes diretores recebiam propina das empreiteiras (que venciam as licitações) e encaminhavam estes valores para políticos e outros agentes públicos.

Ao longo da operação, com diversos procedimentos reforçados por robustas provas e depoimentos de colaboradores, foi se desenhando um verdadeiro quadro da corrupção que atingiu a estatal petrolífera e, posteriormente, outros órgãos federais. Atualmente há diversas frentes de investigação nas demais forças-tarefas, revelando vários crimes cometidos também no âmbito estadual e municipal. No Paraná, um desmembramento da Lava Jato já identificou crimes praticados na concessão de pedágio nas rodovias federais.

Equipes

A Lava Jato teve origem em Curitiba e atualmente a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) conta com 14 procuradores da República e mais 50 pessoas (assessores jurídicos, técnicos, analistas, especialistas em tecnologia da informação, estagiários). Além dos procuradores, também atuam no caso diversos delegados da Polícia Federal e auditores da Receita Federal.

Os procuradores que atualmente atuam no caso são Antônio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Deltan Martinazzo Dallagnol (coordenador), Diogo Castor de Mattos, Felipe D´Elia Camargo, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Jerusa Burmann Viecili, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão e Roberson Henrique Pozzobon. Também atuaram na operação o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima e o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

Também foram criadas ao longo dos cinco anos forças-tarefas no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (2016) e em São Paulo (2017). Todas apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos públicos. Além disso, desde 2015, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) da operação na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para atuar junto ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos que envolvem políticos com foro privilegiado (ainda nos cargos – deputados, senadores, ministros, presidente, etc.)

Também no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, existem diversas operações, denúncias e investigações em andamento, contra doleiros, executivos, agentes públicos e políticos das mais diversas esferas (federal, estadual e municipal) e dos mais diferentes partidos.

Conforme destaca do Procurador da República Roberson Pozzobon, e integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná: “Os resultados obtidos pela Lava Jato, em seus 5 primeiros anos, têm desafiado uma relação de parceria e amizade, de longa data, entre corrupção e impunidade no Brasil. Já foram deflagradas 60 fases, obtidas condenações criminais de mais de 150 pessoas, entre os quais poderosos empresários, agentes públicos e políticos, bem como recuperados, por meio de acordos, cerca de R$ 13 bilhões. Os presentes e futuros investigados da operação desejam muito o seu fim, mas a Lava Jato está longe terminar, talvez ainda não tenha chegado nem na metade do caminho. Para que ela possa continuar avançando firme na luta anticorrupção no Brasil, contudo, é importantíssimo que haja avanços na via legislativa, por meio da aprovação de pacotes de medidas contra a corrupção. Também é necessário que não haja retrocessos em interpretações do STF, mantendo-se, por exemplo, a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância e de investigação de agentes políticos por corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Federal, tenham eles praticado o crime eleitoral de caixa dois ou não”.

Com informações do MPF

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Saúde chama compra fracassada de ‘fake news’ e tenta barrar exportação de seringa

A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos

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Após o fracasso na primeira tentativa de compra de insumos para a campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde quer proibir a exportação de seringas e agulhas. No último dia 29, o governo federal só conseguiu encaminhar o contrato de 7,9 milhões dos 331 milhões (2,4% do total) de conjuntos destes produtos, procurados por meio de pregão eletrônico, como revelou o Estadão.

Em perfis institucionais nas redes sociais, o Ministério da Saúde chamou de “fake news” notícias sobre o desempenho do governo na busca por seringas. A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos.

O secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, enviou ofício ao Ministério da Economia no último dia 31, após o pregão, pedindo para incluir agulhas e seringas no rol de itens essenciais ao combate da epidemia. Por causa de um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a exportação destes produtos pode ser proibida para evitar o desabastecimento no Brasil. O pedido da Saúde foi divulgado pela Veja e confirmado pelo Estadão.

Segundo o edital do pregão, o ministério desejava receber a primeira parcela de dez milhões de unidades de vacinas 30 dias após a assinatura dos contratos. As vacinas também serviriam para a campanha contra o sarampo.

A data máxima planejada para a chegada dos insumos era 28 de fevereiro, mais de um mês após o dia 20 de janeiro, apontado como melhor cenário pelo governo para começar a imunização contra a covid-19. Se os preços estimados pelo ministério fossem seguidos, a compra de todas as 331 milhões de unidades somaria cerca de R$ 60,7 milhões

Franco, no ofício, afirma que proibir a exportação visa evitar “prejuízo” ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. O ministério tenta ainda outra compra destes produtos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Segundo o documento enviado à Economia, após o pregão fracassado, o Ministério da Saúde aumentou a expectativa de aquisição por meio desta organização de 40 milhões para 190 milhões de seringas e agulhas

Bolsonaro culpou o mercado inflacionado pela dificuldade em realizar a compra. “Vocês sabem para quanto foi o preço da seringa? Aqui é Brasil. Sabem como está a produção disso? Como o mercado reagiu quando souberam que vão comprar 100 milhões ou mais de seringas?”, afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais no último dia 31.

Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fracarro afirma que a indústria nacional teria condições de oferecer cerca de metade das seringas procuradas pela pasta caso o lance mínimo permitido fosse mais alto. Ele diz que a produção destes insumos está mais cara pela variação do câmbio e inflação.

Apesar da falta de lances, Fracarro declara ainda que o ministério não deveria aceitar ofertas de produtos sem registro na Anvisa. “Não é porque não houve oferta de empresa brasileira que deve ser aceito um produto lá de fora, sem registro. Pode ser um oportunista nesse momento.”

Em nota sobre o pregão, divulgada no último dia 30, o Ministério da Saúde reconhece que três dos quatro itens procurados fracassaram “porque os lances ofertados pelos licitantes ficaram superiores ao preço estimado e mesmo com tentativas de negociação não foi possível chegar ao valor estabelecido, bem como alguns licitantes não apresentaram os documentos de qualificação técnica”, diz a pasta.

O ministério ainda afirma que o pregão está em andamento e a proposta de 7,9 milhões de unidades “carece de avaliação da documentação de habilitação técnica, bem como validação da proposta pela área demandante desta pasta.”

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Comissário da União Europeia critica ‘imagens vergonhosas’ do Brasil em meio a pandemia de Covid-19

No total, o país registrou mais de 7,7 milhões de casos e 195 mil mortes pela Covid-19, números que o colocam como a terceira nação com mais infectados (atrás de EUA e Índia)

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O ex-primeiro-ministro da Itália e atual comissário de Economia da União Europeia, Paolo Gentiloni, criticou neste sábado (2) o que chamou de “imagens vergonhosas do Brasil” em meio à pandemia de coronavírus.

Embora não tenha deixado claro a que imagens estava se referindo, o comentário de Gentiloni ocorre em um momento em que o país registrou aglomerações durante as festividades de fim de ano, como as provocadas pelo presidente Jair Bolsonaro no litoral sul de São Paulo.

“Tenho visto imagens vergonhosas do Brasil. Média da última semana: 36 mil casos e 700 vítimas por dia pela pandemia”, escreveu o italiano em uma publicação no Twitter.

Neste sábado (2), o Brasil registrou 15.957 casos e 301 óbitos pelo coronavírus, de acordo com os dados obtidos pelo consórcio formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1.

Os números, entretanto, podem estar subnotificados devido ao atraso na consolidação dos dados relacionado a feriados e fins de semana.

No total, o país registrou mais de 7,7 milhões de casos e 195 mil mortes pela Covid-19, números que o colocam como a terceira nação com mais infectados (atrás de EUA e Índia) e segunda com mais óbitos –os EUA seguem na liderança.

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Governo quer criar Escola de Defesa na capital federal

Com lançamento previsto para março de 2021, o novo braço acadêmico do Ministério da Defesa está sendo discutido dentro de um estudo de reorganização da pasta

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O governo Jair Bolsonaro planeja criar uma Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília, vinculada às Forças Armadas. Com lançamento previsto para março de 2021, o novo braço acadêmico do Ministério da Defesa está sendo discutido dentro de um estudo de reorganização da pasta, que cita, também, a criação de uma secretaria voltada ao ensino e à cultura. A essa chefia passariam, então, a ESD e a septuagenária Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949, no Rio.

Consultada, a Defesa não citou cifras específicas da ESD, mas disse que a premissa é não aumentar custos. A Defesa mantém, hoje, campi da ESG no Rio e em Brasília, com orçamento previsto de R$ 14,1 milhões para este ano – 5,2% a mais do que em 2020. O ministério tenta reduzir os impactos orçamentários. A ESD herdaria da ESG o campus de Brasília e parte do seu pessoal. “Não haverá alteração de efetivo de pessoal, apenas serão remanejados os servidores civis e militares entre a ESG e a futura Escola Superior de Defesa, ficando em torno da metade dos servidores em cada escola. Após o término dos remanejamentos, cada escola ficará com aproximadamente 225 militares e/ou servidores civis”, afirmou o ministério.

Um indicativo da dimensão do projeto foi a solicitação de imóveis feita em agosto ao Patrimônio da União. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que cedesse 32 apartamentos funcionais desocupados, localizados no Plano Piloto, para acomodar o corpo discente e servidores militares transferidos do Rio. O pedido está em análise.

Desde 2011, a ESG tem atividades na capital federal (mais informações nesta página). Há um ano, a ESG assumiu o campus da antiga Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf). Trata-se de um terreno de 422 mil metros quadrados, com auditórios, escritórios administrativos, biblioteca, refeitório, vestiários e alojamentos, além de amplo estacionamento. O valor é de R$ 38,5 milhões, segundo avaliação imobiliária de técnicos do governo.

Para mantê-lo, a Defesa estimou os custos em R$ 5,8 milhões ao ano. A expansão da covid-19, porém, forçou uma adaptação rápida ao ensino à distância, contou um general ao Estadão, com a necessidade de aquisição de softwares de videoconferência e reorganização dos cursos.

Servidores

A previsão da ESD é que sejam recebidos 24 “intercambistas”, alunos enviados por países aliados a convite do governo. Ao todo, a Defesa prevê 1.369 vagas para os cursos em 2021, sendo 699 delas no Rio de Janeiro e 670 em Brasília, nos diversos cursos. Em 2020, foram matriculados 370 pessoas nos cursos regulares na ESG campus Rio e 350 em Brasília.

Comandante da ESG, o almirante de esquadra Wladmilson Borges de Aguiar disse que deseja atrair servidores de todos os Poderes para a nova estrutura. “A sociedade em geral precisa pensar em Defesa. Daí as portas da escola estarem abertas também para pessoas que trabalham na iniciativa privada e acadêmicos”, disse o almirante. “Defesa não é assunto só de militares.” Na escola, estudam civis do mercado privado, como a indústria de armamentos, de outros ministérios, órgãos públicos e estatais, como Senado, Petrobrás e Tribunal de Contas da União, além de oficiais das Forças Armadas, e polícias militares estaduais.

Em 2020, a direção enfrentou problemas comuns a diversas escolas privadas, como a falta de preparação para dar aulas à distância. Foram cancelados os cursos de “Gestão de Recursos de Defesa”, em Minas Gerais e em São Paulo, e “Programa de Extensão Cultural”, prejudicando 350 alunos. O comando organizou, em substituição, três ciclos de estudos no Rio voltados a empresários da Base Industrial de Defesa, para 1.500 pessoas.

Além disso, alguns órgãos não devem indicar alunos no ano que vem. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alegaram “contingência de pessoal” e “restrições excepcionais” motivadas pela pandemia de covid-19 para recusar o convite da Defesa a cursos como “Inteligência Estratégia” e “Altos Estudos em Defesa”.

Plano de tirar estrutura do Rio nunca vingou

Discutidas há anos no Governo Federal, a ideia de transferir para Brasília toda a estrutura da Escola Superior de Guerra (ESG), que funciona na Fortaleza de São João, na Urca, um dos bairros mais reservados do Rio de Janeiro, nunca vingou.

Em 2008, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim chegou a levar a proposta ao presidente. Mas houve resistência de oficiais mais antigos da ESG em deixar o Rio, e o plano não foi adiante. Instalou-se, então, em 2011, um “núcleo” da ESG na capital federal. Inicialmente em um anexo na Esplanada dos Ministérios, o “núcleo” da ESG em Brasília herdou o campus da Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf) no ano passado.

Mesmo com as mudanças na área de educação do Ministério da Defesa, e cursos tradicionais, como o de “Altos Estudos em Política e Estratégia”, continuarão no Rio, pela proximidade com outras instituições de ensino, como a Escola de Guerra Naval e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Disciplinas que requerem mais interação com conhecimentos civis, como o curso de “Diplomacia e Defesa”, devem ir para Brasília. Reservadamente, diplomatas viram a iniciativa de forma positiva, pois reconhecem carência de conhecimento sobre Defesa em servidores de alto escalão nos ministérios.

O Ministério da Defesa diz que levar atividades acadêmicas para a capital federal é preconizado na Estratégia Nacional de Defesa (END). Estar em Brasília possibilita “atender os civis, assessores de alto nível, lotados nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outras autarquias e instituições”, informou a pasta.

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MP deve investigar Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro

Segundo quem acompanha as investigações, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também poderá entrar no foco do Ministério Público do Rio (MP-RJ)

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A investigação sobre suposto esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a chamada rachadinha, deve avançar, neste ano, sobre a suspeita de lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates mantida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em um shopping. Segundo quem acompanha as investigações, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também poderá entrar no foco do Ministério Público do Rio (MP-RJ) (veja mais abaixo).

A intensificação das investigações no ano passado levou à prisão, em junho, do ex-motorista Fabrício Queiroz, escondido em Atibaia, em propriedade de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. No início de novembro, o MP-RJ denunciou Flávio, sua mulher, Queiroz e outros 14 ex-assessores do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. A denúncia de 290 páginas aguarda análise do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Queiroz é apontado como operador do suposto esquema que teria sangrado os cofres da Assembleia Legislativa do Rio por mais de dez anos. Ficaram de fora da peça ajuizada pelos promotores pontos-chave da investigação. Um deles é o suposto uso de uma loja de chocolates na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para lavar dinheiro. O ex-deputado e um sócio, suspeitam os investigadores, praticariam fraudes em uma franquia da Kopenhagen. Usariam a contabilidade do negócio para “esquentar” dinheiro supostamente desviado dos salários de funcionários nomeados por Flávio. Eles não trabalhariam e repassariam parte dos vencimentos a Queiroz. A defesa de Flávio sempre negou as acusações.

“Além dos componentes e estrutura ora descritos (na denúncia), ressalva-se a continuidade das investigações para apurar outros possíveis integrantes e/ou núcleos da organização criminosa, em especial a possibilidade da existência de eventual núcleo financeiro destinado, precipuamente, a lavar dinheiro por intermédio de ‘laranjas’ e empresas como a Bolsotini Chocolates e Café Ltda”, assinala o MP na peça enviada ao Órgão Especial do TJ-RJ.

Outro núcleo citado ao longo das apurações e que ficou de fora da denúncia está a quase 200 quilômetros do centro do Rio, no município de Resende. Vivem ali, no sul fluminense, dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente da República. Nomeados por anos no gabinete de Flávio na Alerj, eles moravam naquela cidade. Como mostrou o MP, chegaram a sacar em dinheiro mais de 90% do que receberam de salários do Legislativo. A prática reforça os indícios de que haveria o esquema de “rachadinha”. A prática configuraria peculato, o nome oficial dado para o desvio de dinheiro público feito por servidor.

Miliciano

Na denúncia, portanto, foram priorizados alguns dos supostos núcleos da quadrilha esmiuçados nos últimos dois anos. Um deles é o de pessoas ligadas a Queiroz – como sua mulher filhas e vizinhos – e ao miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. Ele foi morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia e teve mãe e ex-mulher empregadas no gabinete de Flávio por anos. Também entraram na peça as transações imobiliárias do senador, uma das principais formas de lavagem de dinheiro detalhadas pela Promotoria. Em 2021, os núcleos que ficaram de fora da primeira etapa de denúncia deverão vir à tona, como indicou o próprio MP.

Enquanto essas novas etapas não despontam, Flávio também vive a expectativa de virar réu. A denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa está no Órgão Especial do TJ-RJ – a cúpula do Judiciário fluminense. Os empecilhos residem muito mais em questões de direito alegadas pela defesa do senador do que no mérito das acusações. Uma ex-assessora, Luiza Souza Paes, já confessou ao MP a existência do esquema no gabinete do então deputado.

Carlos é suspeito de ter assessores ‘fantasmas’ em gabinete

Como os parlamentares da família Bolsonaro sempre mantiveram o hábito de trocar assessores entre si, a investigação que envolve Flávio Bolsonaro poderá se encontrar com as apurações sobre suspeitas semelhantes sobre seu irmão Carlos Bolsonaro.

Na apuração contra o vereador do Rio, segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não avançou tanto quanto a do senador, há vários ex-funcionários investigados no processo que apura as “rachadinhas” na Assembleia. É o caso dos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente da República. Ela própria também está sob investigação, já que trabalhou para o então enteado, no gabinete da Câmara Municipal da capital fluminense.

Por enquanto, o que se sabe sobre as investigações que têm o gabinete do vereador como foco, iniciadas no meio de 2019, ainda se concentra na possibilidade de peculato por meio de funcionários “fantasmas”. Foi assim que, um ano antes, começou o caso de Flávio, que logo avançou para outros aspectos que levaram à suspeita de lavagem de dinheiro.

Como o Estadão revelou em setembro, o vereador também fez, durante sua vida pública, transações imobiliárias incomuns. Aos 20 anos, em 2003, pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na Tijuca, zona norte do Rio. Seis anos depois, desembolsou um valor 70% abaixo do avaliado pela prefeitura – com base nos preços de mercado – na aquisição de um apartamento em Copacabana, na zona sul.

As duas práticas – o uso de dinheiro em espécie e a compra por preços inferiores ao avaliado para calcular o imposto – costumam despertar suspeitas em investigadores que atuam na área de lavagem de dinheiro. São, inclusive, pontos presentes na investigação contra Flávio.

Os dois irmãos sempre negam as acusações e alegam perseguição política. Os demais envolvidos não se manifestaram. No dia 31, ao fazer uma live, o presidente Bolsonaro colocou em dúvida a imparcialidade do Ministério Público do Rio e questionou o que o órgão faria se o filho de um promotor fosse investigado por tráfico de drogas.

No início do mês, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), terá de escolher o novo chefe do MP. Aliado da família Bolsonaro e dependente dela para ter força política, ele vai indicar um dos três eleitos para a lista tríplice da Procuradoria – nenhum deles abertamente bolsonarista. Políticos fluminenses acreditam que o clã Bolsonaro será ouvido antes da escolha.

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Juiz recusa pedido da defesa de Lula por mensagens da Spoofing

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de dezembro do ano passado

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O juiz substituto Waldermar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas Cláudio de Carvalho negou, sob o argumento de que esse tipo de pedido não pode ser apreciado durante o regime de plantão.

O magistrado de primeira instância escreveu “não ter sido demonstrada a urgência ou excepcionalidade necessária” para que o pedido fosse atendido durante seu plantão. Para sustentar o argumento, ele citou resolução do CNJ que disciplina o tipo de matéria que devem ser decidida pelos juízes durante o recesso judicial. O juiz seguir parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou contra o compartilhamento.

A decisão foi assinada em 31 de dezembro. No mesmo dia, a defesa de Lula acionou o Supremo, alegando que o juiz se negou a cumprir a decisão de Lewandowski. Os advogados do ex-presidente reclamaram que apenas oficiaram a 10ª Vara para que a liminar fosse cumprida, e que não caberia seque ter pedido manifestação do MPF sobre o assunto.

Após receber as informações da defesa, Lewandowski chegou a oficiar novamente, no último dia ano, o juízo da 10ª Vara Federal. O ministro escreveu que sua ordem de compartilhamento é expressa e “deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF”.

A defesa de Lula quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de dez dias, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito a Lula “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

Agência Brasil

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Governo diz que veto de Bolsonaro não afetará aquisição de vacinas

De acordo com a nota do governo, essa blindagem era “redundante”, pois todas as vacinas já estão protegidas de contingenciamento na LDO

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Os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não afetarão a aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, inclusive contra a covid-19, defendeu o governo federal em nota.

O texto foi divulgado neste domingo, dois dias depois de o presidente ter vetado um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO.

“Em relação aos vetos (…), cabe esclarecer que o governo federal abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões destinados à compra de vacinas contra a covid-19 e à campanha de imunização da população, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”, afirma a nota, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações e da Economia.

O governo alega ainda que não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas pois a LDO já prevê que imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União que não são passíveis de contingenciamento.

“Isso inclui todas as vacinas, para toda e qualquer doença contagiosa que integre o Programa Nacional de Imunizações previsto na Lei 6.259. Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a covid-19”, completa a nota.

Durante a votação da LDO, os parlamentares decidiram proteger algumas áreas de cortes, entre elas “despesas relacionadas com o combate à pandemia da covid-19 e o combate à pobreza” e “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”. O dispositivo, porém, foi vetado por Bolsonaro na sanção da lei.

De acordo com a nota do governo, essa blindagem era “redundante”, pois todas as vacinas já estão protegidas de contingenciamento na LDO. “A redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da covid, pois incluía a vacina da covid na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias”, completa.

O governo ressalta que o presidente sancionou 83 itens que não poderão ser contingenciados. “Esses itens ‘blindados’ não poderão ter sua execução restrita mesmo em caso de queda da arrecadação, seja por serem legalmente obrigatórios, seja por serem considerados estratégicos”, ressalta o governo.

A lista inclui alimentação escolar, piso da atenção básica à Saúde, benefícios do INSS, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em Saúde, abono salarial, seguro desemprego, aquisição de caças pela Aeronáutica (projeto FX2), novo Cargueiro Tático Militar da Embraer KC-390, programa de desenvolvimento de submarinos (PROSUB), programa nuclear da Marinha e outros.

“No caso da Defesa, foram ressalvados aqueles programas considerados estratégicos.Os demais programas da Defesa também estão sujeitos a contingenciamento”, completa a nota.

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Bolsonaro abre 2021 com nova aglomeração em praia de SP, desta vez dentro d’água

Vestindo uma camisa do Santos, o presidente decidiu saltar do barco e mergulhar no mar, acompanhado de seguranças

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a provocar aglomeração no litoral sul de São Paulo nesta sexta-feira (1º). Durante a tarde, ele registrou em suas redes sociais um passeio de barco em Praia Grande, cidade vizinha a Guarujá, onde Bolsonaro passa o feriado de Ano-Novo em uma base militar.

Vestindo uma camisa do Santos, o presidente decidiu saltar do barco e mergulhar no mar, acompanhado de seguranças. Bolsonaro nadou em direção à praia e logo foi cercado por uma multidão sem máscara aos gritos de “mito”.

Em seguida, o presidente nadou de volta até o barco, de onde acenou aos banhistas. Antes de mergulhar, durante o passeio, Bolsonaro também acenou e ouviu gritos e assobios de apoio.

A aglomeração ocorre no momento em que a pandemia do coronavírus se agrava no país. Nesta quinta-feira (31), o Brasil registrou 1.036 óbitos pela Covid-19 e 55.811 casos da doença em 24 horas.

Pelo terceiro dia seguido, foram registradas mais de mil mortes por dia.

No total, são 194.976 óbitos e 7.675.781 pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil.

Para frear a disseminação do vírus, o governo paulista, comandado por João Doria (PSDB), decretou fase vermelha nesta sexta e durante o fim de semana, o que garante o funcionamento apenas de serviços essenciais, como supermercado e farmácias.

Rival de Bolsonaro, Doria foi alvo dos banhistas que cercaram o presidente em Praia Grande nesta sexta. A multidão xingou o governador.

Após a publicação do vídeo da aglomeração por Bolsonaro, Doria reagiu nas redes sociais. “Presidente: trabalhe mais e fale menos”, escreveu.

“No momento em que o Brasil precisa de paz e atitudes para combater a pandemia e salvar vidas, o presidente Jair Bolsonaro nos ataca mais uma vez, covardemente. A inoperância e o negacionismo do Governo desse presidente, estimularam a morte de 194 mil brasileiros para a Covid-19. Bolsonaro gosta mesmo é do cheiro da morte, do cheiro da pólvora e do cheiro do dinheiro das rachadinhas”, afirma a publicação de Doria.

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), afirmou que não fecharia as praias nem mesmo nos dias 31 e 1º alegando não ter contingente policial suficiente para cobrir os 22 quilômetros de faixa de areia.

Bolsonaro está hospedado no Forte dos Andradas, em Guarujá, que possui uma pequena praia privada de aproximadamente 400 metros de extensão.

Não é a primeira vez que o presidente provoca aglomeração durante suas férias. Na última quarta-feira (30), ele usou uma moto aquática para ir até Praia Grande, prática que tem sido recorrente nas visitas do presidente para o litoral.

Sem máscara, ele se aproximou se simpatizantes, cumprimentou banhistas, pegou crianças no colo e posou para fotografias.

Na passagem pela praia, Bolsonaro distribuiu abraços e sorriu sempre para a série de provocações que ouviu direcionadas a Doria, a quem cutucou logo na chegada ao litoral, quando disse que o político utilizava máscara apenas em estúdios de gravação.

O aumento no número de casos e óbitos nos últimos dias vem em um momento em que parte da população afrouxou a adoção às medidas sanitárias, como distanciamento social e uso de máscaras.

Os dados do país são fruto de colaboração inédita entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O presidente já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da mídia à doença.

Além dos discursos, o presidente assinou decretos para driblar decisões estaduais e municipais, manteve contato com pessoas na rua e vetou o uso obrigatório de máscaras em escolas, igrejas e presídios –medida que acabou derrubada pelo Congresso.

Mais recentemente, entrou em uma “guerra da vacina” com Doria.

Em outubro, desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado acordo com o estado de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

Agora, no entanto, a vacina é apontada como peça fundamental no programa de imunização brasileiro.

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Moro cobra Bolsonaro por vacina contra covid-19

“Onde está a vacina para os brasileiros? Tem previsão? Tem presidente em Brasília?”, questionou Sergio Moro

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O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, usou suas redes sociais nesta segunda-feira (28) para cobrar o presidente Jair Bolsonaro pela vacinação contra a covid-19 no Brasil.

“Onde está a vacina para os brasileiros? Tem previsão? Tem presidente em Brasília?”, questionou Moro. “Quantas vítimas temos que ter para o Governo abandonar o seu negacionismo?”, complementou.

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Para Bolsonaro, laboratório é que deve ‘ir atrás’ para vender vacina ao País

Segundo o presidente, “o cheque de R$ 20 bilhões” para a compra de vacinas já foi assinado por ele

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No momento em que vários países, inclusive da América Latina, anunciam o início da imunização contra covid-19, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a minimizar a demora para liberação e aquisição, por parte do governo, de vacinas. Segundo ele, diante de um mercado consumidor “enorme” no País, os laboratórios é que deveriam estar interessados nos pedidos de autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em vender a vacina ao Brasil.

“O Brasil tem 210 milhões de habitantes, um mercado consumidor de qualquer coisa enorme. Os laboratórios não tinham que estar interessados em vender para a gente? Por que eles não apresentam documentação na Anvisa?”, indagou Bolsonaro a um grupo de apoiadores no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF). “Pessoal diz que eu tenho que ir atrás. Quem quer vender (que tem)”, emendou.

Bolsonaro voltou a repetir a história de que as bulas de vacinas apontam que a responsabilidade sobre o uso do medicamento e possíveis efeitos colaterais são do consumidor e também que não irá tomar vacina, pois já contraiu covid-19.

Segundo o presidente, “o cheque de R$ 20 bilhões” para a compra de vacinas já foi assinado por ele.

“Tem muita gente de olho nesse dinheiro”, disse ele, sem citar nomes. “Impressionante como uma ou outra pessoa que a gente conhece, não vou dizer o nome aqui, jamais se preocuparia com a vida do próximo. A preocupação é outra. Não vou falar qual que é”, emendou, na mesma linha.

Bolsonaro repetiu que não está preocupado com o início da campanha de vacinação no País, pois o processo depende da Anvisa “Se eu vou na Anvisa e digo ‘corre aí’, vão falar que estou interferindo”, completou o presidente.

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Bolsonaro diz que gasto com cartão ‘é zero’ e desafia imprensa a desmenti-lo

A apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele disse que, no seu cartão “particular”, seria possível usar R$ 26 mil por mês “para fazer o que bem entender”

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sustentou nesta segunda-feira, 28, que seu gasto com o cartão corporativo seria “zero” e desafiou a imprensa a desmenti-lo. A apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele disse que, no seu cartão “particular”, seria possível usar R$ 26 mil por mês “para fazer o que bem entender”.

“O gasto que tem é com as emas, com energia elétrica, comida para quase 200 pessoas que ficam aqui e na Granja do Torto. Alguma viagem de avião, muitas vezes o abastecimento do avião entra no cartão corporativo”, alegou o presidente.

Segundo matéria da Folha de S.Paulo, a atual gestão gastou em média R$ 672,1 mil por mês até aqui, 51,7% mais que a média do governo de Michel Temer (MDB) e 2,6% menor que a da gestão de Dilma Rousseff (PT).

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