TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse no Ministério do Trabalho

TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse no Ministério do Trabalho

O magistrado manteve decisão da 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói, que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira (8) a posse da deputada.

O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira (10) novo recurso da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.

Cristiane Brasil já informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio TRF2 indeferiu o pedido da AGU para suspensãa da liminar.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


No recurso, os advogados da deputada argumentavam ser “ilegal e abusiva” a decisão judicial, e diziamm que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, é “escorchante”. A defesa pedia ainda que o recurso fosse distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer, mas o magistrado está de férias.

Condenação

A indicação do nome de Cristiane Brasil para ser ministra da Trabalho foi aceita pelo presidente Michel Temer no terceiro dia deste ano. O nome da deputada foi levado a Temer durante reunião no Palácio do Jaburu entre o presidente e o pai da deputada, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido e condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão – em março de 2016, ele obteve o perdão da pena.

No dia seguinte, a TV Globo revelou que Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60mil a um motoristaque prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância.

De acordo com o juízo, o funcionário não teve a Carteira de Trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.

BDF na Rede

         

PUBLICIDADE

Outubro, 2018

Filtrar eventos

19out(out 19)19:0020(out 20)12:00Curso de Assessoria de Comunicação

19out(out 19)23:0020(out 20)05:00Baile da Pink com MC WM

20out13:0021:00Feira Festival do PastelParque da Cidade

20out23:0005:00SevennPink Elephant

21out13:0021:00Feira Festival do PastelParque da Cidade

PUBLICIDADE
X

Send this to a friend