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Tribunal Regional Federal decide nesta quinta se Picciani, Paulo Melo e Albertassi podem ser presos

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Ministério Público Federal pediu a prisão dos três deputados no âmbito da operação Cadeia Velha. Procurador diz que população deve pressionar para que plenário da Alerj não reverta medida.

A sessão desta quinta-feira (16) da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pode dar início a uma disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário no estado: a pauta prevê que os desembargadores analisem os pedidos de prisão dos deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu as prisões de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF2 Abel Gomes, no entanto, decidiu submeter os pedidos ao colegiado.

Os três parlamentares são alvo da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Segundo as investigações, os deputados articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam as vantagens indevidas. Além disso, pressionariam para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Na terça-feira, após a deflagração da Cadeia Velha, o procurador do MPF Carlos Aguiar foi questionado sobre a possibilidade de o plenário da Alerj negar autorização para a prisão dos deputados, mesmo após decisão favorável do TRF2 – entendimento análogo ao do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro decidiu que o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares.

A sessão extraordinária do TRF2 terá início às 13h. Além das prisões preventivas, o MPF também requereu à Corte que afaste Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares.

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