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Projeto para privatização da Eletrobras pode ser enviado ao Congresso ainda nesta semana

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O texto final ainda não está pronto, mas, segundo auxiliares do presidente, a ideia é que ele seja enviado ao Legislativo ainda nesta semana.

O presidente Michel Temer alinhou nesta segunda-feira, 6, com a cúpula do governo e da Eletrobrás que a proposta de privatização da estatal será enviada ao Congresso por meio de dois projetos de lei (PLs).

Há uma semana, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia dito ao Estadão/Broadcast que “o governo não iria mandar um assunto polêmico como este (ao Congresso) por MP (medida provisória)”. “Falei com o presidente, que me garantiu que será por projeto de lei”, afirmou o parlamentar naquela ocasião.

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A escolha de encaminhar a privatização da Eletrobras por meio de um PL em vez de uma medida provisória inclui o alinhamento de um cronograma com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A ideia é que se apresente na Casa um requerimento para a adoção do rito de urgência urgentíssima. Para ser aprovado, o requerimento deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (mínimo de 257 assinaturas) ou por líderes que representem esse número.

Para o governo, a opção mais ágil seria fazer a modelagem de privatização via medida provisória, que passaria a valer no mesmo dia. O PL com urgência constitucional tramita em 45 dias e tem 15 dias pra sanção. No entanto, ele não passa a valer assim que é enviado. Haverá um prazo de 60 dias que, segundo fontes envolvidas na negociação, “não é desprezível”.

O governo já foi criticado por Maia e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pelo excesso de MPs enviadas ao Congresso. Segundo interlocutores do presidente, além da reunião que fará com os líderes da Câmara na noite desta segunda-feira, Temer programa uma reunião com os líderes do Senado para esta terça-feira, 7, e quer também ter uma conversa reservada com Maia e Eunício.

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Na reunião desta segunda-feira, estiveram presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), além do ministro interino do Planejamento Esteves Colnago, e do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira.

O governo está empenhado em diluir sua participação na Eletrobrás, mesmo que isso não ocorra durante o processo de emissão de ações, que está atualmente em fase de modelagem.

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