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Ministro promete publicar nova regra de trabalho escravo

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Ministro promete publicar nova regra de trabalho escravo

Governo publicará nova portaria com regras para fiscalização do trabalho escravo, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista, que o governo federal publicará uma nova portaria com critérios para a fiscalização do trabalho escravo.

A decisão foi anunciada um dia após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter rejeitado um documento entregue por Nogueira com sugestões para aperfeiçoar a polêmica portaria que modificou as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo e que foi publicada em outubro.

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Essa portaria está suspensa por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo da decisão judicial, a própria Raquel Dodge já havia classificado a portaria como “retrocesso” e solicitado que o governo a revogasse.

A portaria também foi criticada por entidades do Brasil e do exterior, entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apontaram que a portaria dificultaria a atuação da fiscalização.

“Nós estamos construindo uma portaria que aprimore aquela [que foi suspensa pelo STF]. Vai aprimorar aquela no sentido de melhorar a segurança. Nós vamos surpreender o Brasil”, afirmou Nogueira.

Critérios

A principal crítica à portaria foi ao fato de ela excluir, entre os critérios para caracterizar trabalho análogo à escravidão, a manutenção de trabalhadores sob condições degradantes, a jornada exaustiva e trabalhos forçados.

O texto passou a classificar como trabalho escravo as situações em que o trabalhador é privado de liberdade, seja por submissão sob ameaça de punição, de segurança armada, retenção de documentos ou por dívida.

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Questionado se a nova portaria restabeleceria os critérios excluídos, Nogueira respondeu que a portaria antiga não revogou o Código Penal, onde estão previstos os critérios. E disse que a nova portaria vai trazer “itens que possam caracterizar cada uma dessas situações.”

Ou seja, para que uma fiscalização possa identificar uma situação de condição degradante, jornada exaustiva ou trabalho forçado, será necessário observar alguns pontos.

“A SIT [Secretaria de Inspeção do Trabalho] vai dizer, especificar, os itens para que o auditor tenha a segurança e a tranquilidade de definir indicadores. E o conjunto daqueles indicadores caracteriza trabalho forçado”, disse o ministro.

Nogueira também disse que o novo texto vai acatar sugestões de órgãos como a PGR.

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