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Reforma na Lei de Execução Penal prevê limite de oito presos por cela; texto foi aprovado no Senado

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Com o objetivo de reduzir as superlotações nos presídios e evitar rebeliões, o Senado aprovou a reforma na Lei de Execução Penal. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Entre as alterações, está a progressão antecipada da pena, de fechada para semiaberta, por exemplo, em casos de presídios superlotados. E estabelece o número máximo de oito presos por cela.

O projeto também valoriza o trabalho dos detentos. Os presídios terão que ter espaço de trabalho e a remuneração será de um salário mínimo e não de 75% do salário mínimo, como é hoje.

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