Gilmar Mendes: julgamento resolverá problema de interpretação da Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse após participar de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

O resultado do julgamento, marcado para esta quarta-feira (11), poderá ter repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do seu mandato após decisão da Primeira Turma do STF. Os ministros também determinaram que o senador deve permanecer recolhido em casa pela noite.

A decisão da Primeira Turma ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação legal.

Hoje, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas no STF. “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, criticou.

Na última semana, o Senado chegou a convocar sessão para analisar e reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves. No entanto, os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF após a votação desta quarta-feira. Por 50 votos a 21, os senadores decidiram retomar o debate sobre o tema somente no dia 17 de outubro.

Tomataço

O ministro foi, mais uma vez, o principal alvo de um grupo de manifestantes que protestou ao jogar tomates na portaria do Instituto de Direito de São Paulo (IDP), onde o ministro fez a palestra. Um dos carros que fazia escolta para Gilmar foi atingido.

Os manifestantes reclamavam que Gilmar Mendes concedeu liberdade a condenados pela Lava Jato.

“Ei Gilmar, me diz por que você sempre solta seus amigos e os amigos do poder”, cantavam os manifestantes.

Gilmar Mendes afirmou que não viu os manifestantes e nem os tomates mas que atos em relação a decisões do Supremo são normais. “Absolutamente normal as pessoas têm as suas contradições. Há alguma incompreensão de afazeres do STF, questões que decidimos, que são polêmicas”.

Em agosto, o mesmo grupo se manifestou contra Gilmar. Na ocasião, o manifestante Ricardo Rocchi foi retirado do evento com uma sacola de tomates

Send this to a friend