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Política e Brasil

MP aprova 16% de reajuste salarial para procuradores

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Enquanto o Palácio do Planalto tenta cortar gastos e equilibrar as contas públicas, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta terça-feira, 25, incluir na proposta orçamentária de 2018 um reajuste de 16,3% para os procuradores da República.

O impacto na folha de pagamento previsto para o ano que vem é de R$ 116 milhões. Os conselheiros também aumentaram a previsão orçamentária para a força-tarefa da Operação Lava Jato em 2018 de R$ 522 mil para R$ 1,65 milhão.

Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual a dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerado o teto do funcionalismo público.

Os conselheiros não definiram como será feito o remanejamento de recursos do Ministério Público Federal para incorporar o aumento dos procuradores. O reajuste ainda depende da aprovação de um projeto no Congresso e de sanção presidencial para entrar em vigor.

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Uma comissão de transição formada pelas equipes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de sua sucessora, Raquel Dodge, foi criada para tratar do tema.

MPF prorroga por seis meses trabalhos da Lava Jato no Rio

Na abertura da sessão de ontem do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília, o procurador-geral da República disse que a inclusão do reajuste na proposta orçamentária poderia sinalizar ao Executivo que o MPF tem “gordura para cortar”. “A leitura possível é: ‘Ah, vocês têm dinheiro para pagar aumento? Vocês podem cortar 20% do seu custeio’, ‘Eu vou diminuir o auxílio que eu poderia dar para o Ministério Público em 20%, que é o dinheiro que vocês já têm, vocês têm gordura pra cortar’. Isso é um efeito possível e dependeria de negociação da procuradora-geral com o presidente da República”, afirmou Janot.

‘Decisão política’

O reajuste dos procuradores não estava na proposta orçamentária inicial elaborada pela equipe de Janot. Mesmo assim, ele disse que a inclusão do aumento é uma “decisão política”, que deveria ser tomada pela sua sucessora.

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“Se a futura administração entende de um lado que é possível a realização do remanejamento e que esse indicativo de inclusão no orçamento é politicamente viável, eu também seguirei a decisão do colegiado”, afirmou o procurador-geral. Raquel pediu que o aumento fosse incluído, sendo acompanhada pelos conselheiros.

Para o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, a “recomposição dos salários é essencial”. Segundo ele, o reajuste mais recente para a categoria foi em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763 os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época.

“As únicas carreiras da elite do serviço público brasileiro que não tiveram qualquer reajuste previsto para os próximos anos são as magistraturas nacionais. É uma situação que atenta contra a lógica e contra as carreiras da magistratura. Só nós ficamos para trás”, afirmou o presidente da ANPR.

O orçamento do Ministério Público Federal deste ano é de R$ 3,867 bilhões, sendo que R$ 2,912 bilhões é o gasto previsto com pessoal.

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Operação

Durante a sessão desta terça, o Conselho Superior do Ministério Público Federal também decidiu aumentar a previsão orçamentária destinada à força-tarefa da Lava Jato, reservando R$ 1,65 milhão para os trabalhos dos procuradores que se debruçam sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A previsão inicial era de aproximadamente R$ 522 mil, o que provocou atritos entre Janot e Raquel. A proposta de aumentar o orçamento da Lava Jato foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que propôs deslocar recursos da Secretaria-Geral para atender às demandas da força-tarefa.

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“Embora não haja necessidade imediata desse acréscimo, há uma boa sinalização de já informar à sociedade e ao próprio Congresso Nacional que o Ministério Público está empenhado em que os trabalhos da força-tarefa sejam cumpridos a contento”, disse Andrada.

A reserva de R$ 1,65 milhão sob a rubrica “Lava Jato” inclui, por exemplo, despesas com diárias e passagens.

“Nossa instituição apoia a atuação contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, de modo a fixar o montante exatamente solicitado pelos integrantes da força-tarefa. Passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, de que estamos acolhendo integralmente o pretendido”, disse Raquel.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal ainda aprovou ontem a prorrogação do trabalho de cinco procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio por mais seis meses. O grupo compartilha informações com os investigadores que atuam em Curitiba.

Órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal, o conselho já havia prorrogado, em setembro do ano passado, o funcionamento da força-tarefa em Curitiba por mais um ano. O período poderá ser estendido novamente.

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