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Política e Brasil

Marcha dos Prefeitos: presidente da CNM reitera apoio à reforma da Previdência

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Durante discurso feito na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski criticou a criação de leis no país que aumentam as atribuições dos municípios sem que disponibilizem recursos para sua execução.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje (16) que, apesar das “diferenças ideológicas e partidárias”, a entidade apoia a reforma previdenciária.

“O Congresso Nacional há décadas cria atribuições para os municípios, como as da destinação do lixo”, disse ele ao informar serem necessários R$ 600 bilhões em recursos apenas para dar destinação ao lixo e para modernizar os serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. “Essa questão de creches, então, é um horror por conta do custeio. São [necessários] R$ 700 por criança. De onde retiramos isso? Como vamos enfrentar essa realidade”, acrescentou.

Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência pode amenizar a situação difícil pela qual passam alguns municípios. “Respeitando as diferenças ideológicas e partidárias, nós tomamos a decisão em assembleia, de apoiar a reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria”, disse ele.

Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com Ziulkoski: “foi-se criando muito programa e promessa e na hora da execução vimos que a coisa não era assim. Os municípios tem de se organizar”, disse ele.

Maia disse também que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária – outras demandas dos prefeitos –, só poderá ocorrere depois da aprovação das reformas da Previdência e do trabalho: “antes da reforma da Previdência e de outras reformas que organizam o Estado brasileiro, é impossível fazer uma discussão verdadeira, séria sobre pacto federativo e reforma tributária”, disse na abertura do evento.

O presidente interino do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que uma das demandas da CNM, relativa a veto de artigo na reforma na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), será pauta de discussão na semana que vem. O projeto original permitia que a incidência tributária sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorresse nas cidades onde os serviços fossem prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e bancos.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar 157/16, trazendo mudanças no ISS, mas vetou o artigo que aumentava a arrecadação municipal. “Provavelmente nos reuniremos na semana que vem para discutir a derrubada desse veto e discutir o pacto federativo, que passa pela reforma tributária”, disse Cunha Lima.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Pedro Peduzzi e Kelly Oliveira
Agência Brasil

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