Siga o Jornal de Brasília

Política e Brasil

PF realiza condução coercitiva de blogueiro em São Paulo

Brasília de Fato

Publicado

em

condução coercitiva

Editor do site “Blog da Cidadania” teve celular e computadores apreendidos pela PF

SÃO PAULO — A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira em São Paulo mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o site “Blog da Cidadania”, expedidos pelo juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, na última quinta-feira, a pedido da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Os mandados determinaram a apreensão de “quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Em nota, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná informou que Eduardo Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.

Trata-se de referência à 24ª fase da Lava-Jato, a Operação Alethea, que motivou a condução coercitiva do ex-presidente Lula e buscas e apreensões em imóveis ligados ao petista, no início do ano passado. Informações sobre a ação policial foram divulgadas pelo “Blog da Cidadania” horas antes de sua realização.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal, o inquérito investiga a “conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado a investigações em risco”. O processo que motivou a ação da PF às 6h da manhã desta terça-feira é mantido sob segredo de Justiça.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼
Leia também:  Bolsonaro diz estar com o povo “até o fim”

O advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, criticou a condução coercitiva do blogueiro e também a apreensão de seu material de trabalho, como aparelhos celulares e computadores, com o intuito de “revelar a fonte de suas informações”. Para o defensor, a ação é uma “grave violação do direito de sigilo da fonte”.

— No mandado de condução coercitiva, Guimarães é citado como uma testemunha. Mas como você emite um mandado de busca contra uma testemunha? Como determina sua condução coercitiva, sem que ele tivesse sido intimado a depor? — questionou o advogado.

O defensor argumentou que apesar de não ter diploma, Guimarães exerce o jornalismo por meio de seu blog. Ele lembrou que o STF decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão. Por isso, disse considerar a ação da Justiça contra seu cliente um atentado à liberdade de expressão.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

— A partir do momento que apreenderam seu o notebook e o celular dele, os policiais terão acesso à informação sobre a fonte de sua matéria. O sigilo foi quebrado, o que é inconstitucional — afirmou Hideo.

SIGILO DA FONTE

De acordo com o inciso XIV do artigo 5º da Constituição, “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Leia também:  Imagens mostram vítimas de Jacarezinho com fuzis nas mãos

O “Blog da Cidadania” tem Eduardo Guimarães como único colaborador e traz notícias próprias, notícias de outros sites e análises do autor sobre política, com viés de esquerda, publicadas desde 2010. O portal se identifica como integrante do “Movimento dos Sem-Mídia”. Guimarães foi candidato a vereador pelo PCdoB, em São Paulo, em 2016, mas não se elegeu.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Na nota divulgada nesta terça-feira, a assessoria da Justiça Federal escreveu considerar o blog “veículo de propaganda política”. Mencionou que em seu cadastro no TSE, Guimarães se identificou como comerciante.

“As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária”, escreveu a assessoria.

No entendimento da assessoria, “não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”. A nota desta, ainda que “a proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma”.

Em nota divulgada no início da noite, o advogado do blogueiro, Fernando Hideo, criticou a postura da Justiça Federal, a quem acusou de agir de “maneira autoritária” ao “pretender definir quem é ou não jornalista de acordo com juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação”.

Leia também:  Bolsonaro diz que cortou dinheiro do MST: “Propriedade privada é sagrada”

“É inquestionável que o fato em apuração — divulgação pública de uma informação — foi praticado no exercício de atividade jornalística. Pouco importa se ele também exerce a profissão de comerciante, é óbvio que ao divulgar publicamente estava se praticando atividade jornalística”, escreveu advogado.

Para Hideo, “mais do que um direito individual do cidadão Eduardo, viola-se a garantia de acesso à informação de toda a sociedade, essencial ao Estado Democrático de Direito”.

PROTESTO

Ouvido na manhã desta terça-feira por meio de videoconferência como testemunha de Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, em processo da Lava-Jato, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse ter questionado Moro sobre o caso de Guimarães.

— Quero fazer meu protesto, porque isso é um cerceamento do direito à informação — teria dito Teixeira ao juiz, segundo seu relato.

De acordo com o deputado federal, o juiz teria rebatido que não considerava Guimarães um jornalista, mas autor de um blog político.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Teixeira diz ter informado ao juiz que o Brasil preserva o direito de livre expressão e de preservação do segredo da fonte. E que não há exigência de diploma de jornalista para exercer a profissão.

— Ele me ouviu, disse que eu poderia explicitar publicamente minha opinião, mas lembrou que estávamos ali para fazer uma audiência — disse Teixeira.

O embate entre a testemunha e o juiz foi cortado do vídeo da audiência incluído no processo digital.

Continue lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *