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Política e Brasil

Janot sugere retirada de artigo no projeto de abuso de autoridade

Brasília de Fato

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abuso de autoridade

Procurador-geral da República se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

BRASÍLIA – O procurador geral da República, Rodrigo Janot, esteve na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para sugerir mudanças no projeto que pune abuso de autoridade. Janot disse que propôs a retirada do artigo que prevê o crime por hermenêutica, ou interpretação, no qual pode ser punido o magistrado que condenar um acusado que é posteriormente inocentado em instância superior.

O procurador-geral sugeriu, por outro lado, que seja mantido no projeto a criminalização da chamada “carteirada”, quando a autoridade usa de sua função para coagir alguém ou obter alguma vantagem.

Janot saiu do gabinete de Maia e seguiu com ele para o Senado, onde se encontraria com o presidente da Casa, Eunicio Oliveira.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto no Senado, entregou na semana passada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), uma nova versão de seu parecer, para penalizar o chamado “embargo de gaveta”, que é quando o juiz segura o processo, sem julgamento, até que prescreva.

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