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Conselho de Assistência Social de SP barra programa de Marcela Temer na cidade

Brasília de Fato

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Marcela Temer

Conselho quer mais informações sobre o Programa Criança Feliz, lançado em outubro. Prefeitura diz que vai recorrer.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo barrou a instalação do Programa Primeira Infância para o município de São Paulo. O programa ‘Criança Feliz’, do Governo Federal, com objetivo de dar assistência a meninos e meninas de 0 a 3 anos de idade e orientar as famílias sobre cuidados como amamentação e nutrição. O programa foi lançado em outubro do ano passado e tem primeira-dama Marcela Temer como embaixadora.

Segundo resolução do Conselho, a negativa em aderir ao programa se deu “pelas ausências de informações em relação às questões técnicas, operacionais, metodológicas e conceituais de vinculação ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ao Plano Municipal Decenal e a Tipificação Municipal”.

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O Conselho considera importante saber o perfil, atuação e vinculação dos profissionais; as estratégias para elaboração e monitoramento com vistas à participação efetiva da sociedade civil, dos usuários e do Conselho Municipal de Assistência Social; a origem da fonte de recursos federais, podendo onerar ações continuadas da Política de Assistência Social na cidade de São Paulo, já existentes; o protocolo formalizando os compromissos intersecretariais; o termo de aceite condicionado, sem precedente jurídico; as ações detalhadas sobre protocolos de intenções de execução do referido Programa; o estudo territorializado do publico a ser focalizado e de possíveis impactos orçamentários e estruturais da pasta.

A Prefeitura de São Paulo diz que vai recorrer da decisão do Conselho. O Governo Federal disse que por enquanto a cidade de São Paulo vai ficar de fora do programa e poderá ser incluída caso o Conselho reverta sua decisão.

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