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Alexandre de Moraes toma posse no Supremo

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Novo ministro não deve julgar a maioria dos processos da Lava-Jato

 

BRASÍLIA – Tomou posse nesta quarta-feira como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça do governo Michel Temer e secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin. O novato tem 48 anos e tem o direito de permanecer no cargo pelos próximos 27 anos. Moraes substitui Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro. É a primeira nomeação de Temer para a mais alta corte do país.

A posse ocorreu em um momento de suspense no país em relação à Lava-Jato. O relator dos processos, ministro Edson Fachin, deve abrir nos próximos dias 83 novos inquéritos contra políticos do governo e da oposição. As novas investigações são decorrentes da delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Estão presentes ao evento vários investigados na Lava-Jato e também autoridades que devem integrar a nova fase das apurações.

O novo ministro não deve julgar a maioria dos processos da Lava-Jato, porque a tarefa de conduzir o caso é da Segunda Turma, e Moraes vai integrar a Primeira Turma. Moraes vai poder julgar processos da Lava-Jato designados para o plenário, se forem abertas investigações contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ou contra Michel Temer.

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Moraes é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), possui doutorado em Direito do Estado e livre-docência em Direito Constitucional, também pela USP. O novato é amigo de vários integrantes do STF – como Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ele já frequentou a nata do Judiciário entre 2005 e 2007, quando foi integrante da primeira formação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PROCESSOS

À exceção dos processos da Lava-Jato, Moraes herdará todo o estoque do gabinete de Teori Zavascki. Entre eles, está um processo que pode determinar o rumo das investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o cumprimento da sentença de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori.

O mesmo ocorreu no debate sobre a criminalização do porte de maconha e no que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras.

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Além disso, caberá a Moraes desempatar um julgamento que discute se a administração pública é responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos pelas empresas prestadores de serviço. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há hoje 58 mil processos no país que tentam responsabilizar o governo federal por dívidas trabalhistas. Juntos, eles podem gerar um impacto de R$ 870 milhões aos cofres públicos.

Teori também era relator de uma ação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele pediu para o STF declarar a inércia do Congresso Nacional em instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, dando um prazo de 180 dia para aprovar uma lei nesse sentido.

O gabinete de Teori é o segundo mais lotado de processos, com 6.959 ações aguardando decisão, perdendo apenas para o de Marco Aurélio Mello. Um dos motivos é que Marco Aurélio recusa a ajuda de juízes auxiliares.

Tradicionalmente, a cerimônia de posse de ministro do STF começa com o Hino Nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Na sequência, o novo ministro é conduzido ao plenário pelo decano, ministro Celso de Mello, e o ministro mais recente no Tribunal, Edson Fachin. A solenidade prossegue com a leitura do termo de posse pelo diretor-geral do tribunal, para em seguida, o ministro empossado prestar juramento e assinar o termo e o livro de posse. Não há previsão de discurso.

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Em seguida, acompanhado da mulher, Viviane de Moraes, o empossado recebe no próprio tribunal o cumprimento dos presentes. Foram convidados para a cerimônia aproximadamente 1.500 pessoas. A expectativa é de que compareçam cerca de 800 pessoas. À noite, haverá um coquetel para celebrar a posse. O evento será oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Convidados precisam pagar R$ 300 para entrar.

Do lado de fora do tribunal, foi montado um aparato de segurança raro para esse tipo de evento. O temor era de manifestantes muito próximos das autoridades. Por isso, foi reforçada a equipe de segurança. Grades de metal foram instaladas ao redor do STF. Os próprios servidores da corte tiveram dificuldade de entrar no local, já que várias portas estavam trancadas

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