STF julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia dadecisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Nesta terça (7), Cunha prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro em Curitiba, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contradisse o presidente Michel Temer em relação à nomeação de um diretor da Petrobras. Em dezembro, em resposta por escrito às perguntas formuladas por Cunha na ação penal em que ele é réu por supostamente ter recebido propina em um contrato da petrolífera, Temer negou, na condição de testemunha, ter havido uma reunião no Palácio do Planalto em 2007 cujo assunto teria sido a ocupação de cargos na Petrobras.

“Não houve essa reunião. Mas chegaram-me informações de que as nomeações ocorreriam”, respondeu o presidente. Segundo o ex-presidente da Câmara relatou a Moro, no entanto, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), então deputados federais, foram chamados à reunião no Planalto com o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

De acordo com Cunha, o encontro era para “acalmar” o PMDB, que se rebelara contra o governo do ex-presidente Lula na votação da derrubada da CPMF na Câmara depois de o PT descumprir um acordo para nomeações na Petrobras e na BR Distribuidora. “A resposta do presidente Michel Temer está equivocada. Ele participou, sim, da reunião e foi ele quem comunicou a nós o que tinha acontecido”, disse o ex-deputado federal.

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