Projeto de Lei pode incluir injúria de gênero no Código Penal Brasileiro

injúria de gênero

A Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enviou para o Senado Federal o Projeto de Lei n° 291/2015 que inclui a questão de gênero no Artigo 140 do Código Penal, tornando crimes a injúria relacionada a questões de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. O Projeto também sugere o aumento da pena, que antes era de 3 meses a um ano para 3 meses a 3 anos, além de multa.

O Projeto está em consulta pública no Portal e-Cidadania do Senado Federal. Qualquer pessoa pode opinar sobre esse e todos os outros projetos que tramitam no Senado.  A matéria está aguardando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que está marcada para quarta-feira, 15, às 10h. A Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ficou com a relatoria do projeto, tendo apresentado parecer favorável pela aprovação.

Outros projetos também aguardam votação, como a PEC 125/2015, que fixa novos critérios para escolha do Advogado-Geral da União; o PLS 219/2013, que amplia a pena para a corrupção de menores; o PLS 547/2015 que institui o programa Patrulha Maria da Penha; o PLS 417/2015 para criação do Banco Nacional de Impressões Digitais, entre outras.

Link direto da Consulta

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