Celso de Mello pede a Temer informações em 24 horas sobre nomeação de Moreira

Moreira

Citado em delação da Lava Jato, peemedebista assumiu Secretaria-Geral na semana passada e passou a ser alvo de diversas ações judiciais contra a posse, porque passou a ter foro privilegiado.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta quinta-feira (9) ao presidente Michel Temer informações em até 24 horas sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

As informações, pedidas “por razões de prudência”, servirão como base para o ministro do STF decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco – entenda mais abaixo.

Ao longo dos últimos dias, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse de Moreira Franco. A única liminar que chegou a ser revertida foi a concedida em Brasília, derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato, Moreira Franco foi nomeado para o ministério na semana passada.

Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser “fortalecer” a Presidência.

Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado – quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF.

Celso de Mello pediu as informações a Temer ao analisar ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL nas quais as legendas pediram a suspensão da nomeação de Moreira Franco.

A Rede argumentou, por exemplo, que a nomeação se tratou de uma “artimanha” do presidente Michel Temer. O PSOL, por sua vez, considerou que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Nas duas ações, os partidos lembraram a nomeação, no ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. À época, o ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que houve intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação.

Cronologia

Relembre o que aconteceu desde a nomeação de Moreira Franco como ministro:

  • Temer anuncia em 2 de fevereiro a recriação da Secretaria Geral da Presidência e, no dia 3, dá posse ao novo ministro da pasta Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, função que não tinha status de ministro;
  • A nomeação de Moreira Franco vira objeto de críticas de parlamentares no Congresso;
  • Partidos e parlamentares decidem recorrer à Justiça para suspender a nomeação de Moreira Franco. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu à Justiça Federal do Amapá; o PSOL entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília; o partido Rede pediu o afastamento de Moreira ao Supremo Tribunal Federal (STF); um grupo de parlamentares de oposição fez uma representação à Procuradoria-Geral da República;
  • Nesta quarta-feira (8), um juiz federal do Distrito Federal concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendia a nomeação do ministro, ao analisar ação impetrada por três cidadãos. A Advocacia Geral da União recorreu no mesmo dia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1);
  • Nesta quinta (9), o TRF-1 cassou a liminar concedida pelo juiz de Brasília;
  • Após o anúncio da cassação da liminar do juiz de Brasília, uma juíza federal do Rio de Janeiro, ao analisar ação impetrada por um advogado, voltou a suspender a nomeação de Moreira. A AGU recorreu ao TRF da 2ª Região;
  • A Justiça Federal do Amapá também suspendeu a posse de Moreira Franco.
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