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Política e Brasil

O pacote de Natal de Temer

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Temer

Como os ajustes anunciados pelo presidente — que incluem a redução das taxas de juros do cartão de crédito, flexibilização de contratos temporários de trabalho e saque do FGTS — podem injetar novo ânimo na economia

Uma semana após divulgar um pacote para estimular o crescimento do País, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou a concentrar esforços na agenda positiva e anunciou na quinta-feira 22 novas medidas capazes de impactar diretamente no bolso de quem está endividado ou em busca de emprego. A estratégia de injetar ânimo na atividade econômica antes do fim do ano é mais um esforço do governo para tirar o Brasil do buraco aberto pela irresponsabilidade fiscal praticada pelos antecessores petistas, que hoje assistem de camarote à crise originada pelos 13 anos em que ficaram no poder. Quem apostou em novas manifestações nas ruas, motivadas principalmente pelo tema mais sensível do pacote de Natal, que é a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acabou tendo de guardar a bandeira vermelha novamente no armário. As mudanças propostas para facilitar a criação de empregos tiveram respaldo das entidades que representam os trabalhadores.

O tema foi discutido com vários representantes da sociedade, dentre as quais as próprias centrais sindicais, que mereceram um agradecimento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB). “O texto foi ponto a ponto discutido com as partes envolvidas. Gostaria de agradecer à colaboração de cada uma”, afirmou, referindo-se, inclusive, à Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade tradicionalmente alinhada ao PT. Temer classificou as mudanças como um presente de fim de ano. “O governo acaba de ganhar um presente de Natal com essa negociação alcançada pelo Ministério do Trabalho”, disse o presidente durante a cerimônia do anúncio.

Dois pontos principais foram destaques nas alterações das leis trabalhistas e mexem com o vínculo empregatício estabelecido em duas modalidades de trabalho. Primeiro, na contratação temporária, relação entre patrão e empregado muito comum neste período de fim de ano. O governo ampliou o prazo de contratação de 90 dias para 120 dias, com possibilidade de prorrogação por um período igual. Além disso, os direitos do trabalhador temporário se equiparam aos previstos para o contrato permanente no regime CLT, inclusive com pagamento de verba rescisória.

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Na outra forma de vínculo trabalhista, o de regime parcial, o Ministério do Trabalho ampliou a contratação de 25 horas semanais para até 26 horas semanais e concedeu ao trabalhador a possibilidade de realizar até 6 horas extras diárias. Isso desde que as horas excedentes sejam compensadas até a semana seguinte ou pagas na folha de pagamento subsequente. Com essas iniciativas, o governo busca estimular a geração de emprego, facilitando a vida dos empresários e dos trabalhadores.

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