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STF mantém prisão para condenados em 2ª instância

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A decisão do STF abre brecha para que diversos juízes adotassem a mesma jurisprudência em casos concretos em todo o país

Paulo de Tarso Lyra /Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) , dividido, decidiu, no voto de minerva da presidente Carmen Lúcia, por 6 a 5, que réus condenados em segunda instância podem ser presos, mesmo com o direito de recorrer da sentença em outras instâncias. Foram favoráveis à prisão, além de Carmen Lúcia, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Seguiram o relator, Marco Aurélio Mello – contrário à prisão — os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber , Ricardo Lewandovski e Celso De Melo.

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“Não me parece que a prisão em segunda instância seja um erro jurídico”, cravou Carmen Lúcia, lembrando um caso de que um réu confesso de homicídio demorou mais de uma década para que fosse levado a julgamento. “Tempos são estranhos. Neste tarde, celebramos os 28 anos da Constituição que chamamos de cidadã”, lamentou Marco Aurélio.

O assunto, polêmico, surgiu durante o julgamento de um habeas corpus no STF, em fevereiro deste ano. Na época, a maioria dos integrantes do Supremo chegou à conclusão de que, após a condenação em segunda instância, ainda que permaneça o direito de recurso à sentença, é possível a decretação da prisão do condenado.
A decisão do STF abriu uma brecha para que diversos juízes adotassem a mesma jurisprudência em casos concretos em todo o país. No seu voto de relator, Marco Aurélio defendeu que fosse concedida uma liminar para libertar todos os réus que foram presos com base na decisão tomada pelo tribunal em fevereiro.

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