STF julga ação da Lei Seca, e restaurantes ainda questionam bafômetro
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nesta quinta-feira (8), após 13 anos, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Seca proposta pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
A lei já passou por diversas modificações desde sua aprovação. Mas, para a entidade, o nível tolerado de álcool no sangue e o bafômetro ainda são questionáveis, e devem ser avaliados pelo STF.
Para o advogado responsável pela ação e presidente do conselho estadual da Abrasel-SP, Percival Maricato, a lei não pode penalizar quem se recusa a fazer o teste. Ele defende que a embriaguez seja identificada de formas que chama de “menos invasivas”, como observação de sonolência, exame clínico e testemunhas.
Quando ingressou com a ação, em 2008, a Abrasel considerava alguns artigos da lei excessivamente rigorosos. A partir de 2012, com a tolerância zero, motoristas com qualquer quantidade de álcool no sangue podiam ser punidos -até aqueles que consumissem um bombom de licor no restaurante.
