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Controladoria-Geral da Venezuela proíbe Guaidó de ocupar cargo público

Brasília de Fato

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A Controladoria-Geral da República da Venezuela declarou o deputado venezuelano, Juan Guaidó, impossibilitado de ocupar qualquer cargo público pelos próximos 15 anos

A decisão foi anunciada hoje (28), pelo controlador-geral, Elvis Amoroso, que garantiu que as sanções não têm nenhuma relação com a situação política nacional, mas sim com a “presumível ocultação de bens e a suspeita de que o deputado recebeu dinheiro não justificado, proveniente de instâncias internacionais e nacionais”.

De acordo com Amoroso, a auditoria da declaração patrimonial de Guaidó foi instaurada em 11 de fevereiro deste ano e identificou “inconsistências” na declaração patrimonial de Guaidó, como gastos pessoais exagerados, incompatíveis com os vencimentos de um deputado venezuelano. Guaidó autoproclamou-se presidente da Venezuela em 23 de janeiro deste ano. Desde então, ele visitou vários países em busca de apoio político internacional, mesmo com a proibição do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que determinou que ele seria preso caso deixasse a Venezuela. No fim de fevereiro, ele esteve no Brasil.

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“É público e notório que o deputado se hospedou em cômodos hotéis de luxo, tanto em território venezuelano, como no exterior. Isso sem justificar [a procedência] dos recursos com que pagou estes custos, nem indicar o nome das pessoas ou instituições os financiou”, declarou o controlador-geral.

Segundo Amoroso, desde que assumiu o cargo no Parlamento, Guaidó fez mais de 91 viagens ao exterior, permanecendo mais de 248 dias longe da Venezuela. “Também sem informar a fonte dos recursos que custeiam os enormes custos destas viagens”, acrescentou o controlador-geral, afirmando que muitas destas viagens foram feitas com o uso de aviões executivos.

Ao anunciar a decisão da Controladoria-Geral no procedimento de auditoria patrimonial, Amoroso exibiu a jornalistas vários papéis que, segundo ele, reúnem todos os gastos de viagens, com os períodos, as rotas de voo e indicação de muitos dos locais onde Guaidó se hospedou. Ainda de acordo com Amoroso, o procedimento administrativo seguiu o que estabelece a legislação venezuelana anticorrupção, além da Constituição nacional, que veda aos deputados o exercício de qualquer outra função ou atividade remunerada pelo tempo de vigência do mandato eletivo.

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“Nenhum deputado ou deputada pode exercer outro trabalho ou atividade econômica, nem receber outros vencimentos que não os provenientes da função parlamentar. Sendo assim, o deputado Juan Guaidó violou sistematicamente à nossa Carta Magna”, pontuou o controlador-geral, insistindo na tese de que Guaidó não teria condições de arcar com todas as despesas com o que ganha como deputado.

“Além disso, os funcionários da controladoria realizaram todo o necessário para notificar o deputado que, em uma atitude contumaz, negou-se a justificar o conteúdo de sua declaração patrimonial”, concluiu o controlador-geral.

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