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Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas: os compromissos

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O Acordo de Paris sobre o clima adotado por 195 países em dezembro de 2015 e ratificado, até agora, por 169, traçou o caminho para um mundo sustentável através de mudanças drásticas na economia global.

– A meta:

O objetivo do Acordo é conter o aumentou da temperatura “muito abaixo de 2ºC” em relação à era pré-industrial e “continuar se esforçando para limitar este aumento a 1,5ºC”, embora muitos especialistas tenham dúvidas de que essa meta possa ser alcançada.

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Limitar o aumento a 2ºC ou 1,5°C é um objetivo muito ambicioso, dado o nível atual de emissões de gases de efeito estufa. Os especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estimam que é necessário reduzir 40% a 70% das emissões entre 2010 e 2050 para permanecer abaixo de 2°C.

O Acordo não especifica metas obrigatórias para cada país, como faz o Protocolo de Kyoto, de modo que cada nação deve determinar seus próprios objetivos de redução de emissões para 2025 ou 2030.

– O calendário:

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Os planos de ação nacionais evitariam os cataclísmicos +4ºC/5°C previstos para um cenário de ausência de políticas climáticas, mas colocariam o planeta em uma trajetória ainda perigosa de +3°C.

Daí a necessidade de reforçar esses compromissos. Um amplo balanço, em uma base voluntária, está previsto para 2018.

As ONGs estão pressionando para que o maior número possível de países cumpram e revisem para cima suas ambições a partir de 2020, especialmente levando em conta que as tecnologias “verdes” serão mais acessíveis.

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No Acordo, a primeira revisão obrigatória está prevista para 2025, data considerada tarde demais para respeitar a meta de 2°C.

Os países também devem comunicar em 2020 sua estratégia de desenvolvimento de baixa quantidade de dióxido de carbono para 2050.

– Verificação dos compromissos:

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O Acordo de Paris prevê que os países prestem contas das ações programadas e dos seus resultados. É necessário certa flexibilidade para algumas nações, em particular as mais pobres.

Mas as regras específicas de transparência ainda devem ser determinadas. Que informações devem ser incluídas nos planos nacionais e com que grau de detalhamento? Que indicadores devem ser apresentados? Este foi um dos principais temas da conferência COP22 do Marrocos.

A transparência também se aplica à ajuda financeira, e os países desenvolvidos devem comunicar “a cada dois anos” medidas adotadas para auxiliar os países em desenvolvimento.

– Ajuda aos mais pobres:

Em 2009, os países ricos prometeram que ofereceriam uma ajuda que aumentaria até atingir 100 bilhões de dólares em 2020, para financiar infraestruturas energéticas limpas e adaptações aos impactos negativos do aquecimento global.

O texto de Paris estabelece que os 100 bilhões de dólares são apenas um mínimo anual e que será estabelecido um novo objetivo para 2025.

Um roteiro publicado em outubro pela OCDE e cerca de 40 países estima que, sobre a base dos compromissos já anunciados, a ajuda atingiria 67 bilhões por ano em 2020. Em função dos efeitos do estímulo ao investimento privado, os financiamentos passariam de 77 a 133 bilhões de dólares em 2020.

O Acordo de Paris prevê um reequilíbrio entre as ajudas à redução de emissões, majoritárias, e à adaptação aos impactos do aquecimento global. Segundo a OCDE, atualmente apenas 16% da ajuda financeira é destinada à adaptação.

A soma de 100 bilhões de dólares pode ser comparada com os três a quatro bilhões de dólares necessários, segundo o think tank New Climate Economy, para assegurar uma transição para economias de “baixo carbono”, o que só poderá ser alcançado através de uma reorientação maciça das finanças.

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