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Parlamento Europeu votará mudança em regras de refúgio

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BRUXELAS– O Parlamento Europeu se prepara para dar nesta quinta-feira (19) o primeiro aval a um projeto que altera a Convenção de Dublin, norma que determina que o responsável por analisar solicitações de refúgio no bloco seja o país de entrada do migrante.

Esse sistema penaliza nações como Itália e Grécia, que, por sua proximidade em relação à África e ao Oriente Médio, recebem dezenas de milhares de deslocados externos todos os anos e acabam tendo de arcar com os custos e a burocracia dos pedidos de refúgio dessas pessoas.

O projeto em tramitação no Parlamento Europeu substitui esse modelo por um sistema automático e permanente de realocação de solicitantes. Desse modo, o país responsável pelo acolhimento de migrantes forçados será determinado com base em uma série de critérios, como o fato de a pessoa em questão ter parentes em um Estado-membro da União Europeia.

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Além disso, cada nação terá uma cota calculada com base em sua população e seu Produto Interno Bruto (PIB), e os solicitantes de refúgio irão primeiro para aqueles países que estiverem abaixo de seu limite de acolhimento.

O projeto prevê um período de transição de três anos, durante o qual os Estados que historicamente mais recebem deslocados externos, como a Itália, continuarão tendo uma responsabilidade maior. Também será criado um filtro para evitar a realocação de solicitantes com poucas possibilidades de obter o refúgio.

Nesse caso, os migrantes em questão continuarão sendo acolhidos pelo país de chegada, com assistência da União Europeia, que pagará os custos de repatriação. O texto tem relatoria da eurodeputada sueca Cecilia Wikström, de centro-direita, e será votado nesta quinta pela Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu.

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Segundo Wikström, o projeto conta com apoio dos principais partidos com representação em Bruxelas. A reforma da Convenção de Dublin é um pleito antigo da Itália, que em 2017 já recebeu 110,2 mil migrantes forçados via Mar Mediterrâneo. Apesar de nenhum país da UE ter números maiores, houve uma queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

ANSA

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