Siga o Jornal de Brasília

Internacional

Sob pressão na OEA, Venezuela impõe cerco ao Legislativo

Avatar

Publicado

em

Supremo tira imunidade de deputados e dá poderes a presidente

 

BUENOS AIRES – Numa clara reação às pressões que o governo de Nicolás Maduro vem recebendo por parte da Organização de Estados Americanos (OEA), a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano emitiu na terça-feira uma sentença considerada por parlamentares, juristas e membros de ONGs de defensa dos direitos humanos um “golpe mortal” na Assembleia Nacional (AN). Em resposta a uma denúncia do deputado chavista Héctor Rodríguez Castro, que recorreu ao máximo tribunal para solicitar a anulação de um “ato parlamentar” sobre a implementação da Carta Democrática no âmbito da OEA, a Sala Constitucional não só atendeu ao pedido do congressista como, também, solicitou que os deputados sejam investigados por suposta traição à Pátria e retirou sua imunidade parlamentar.

O TSJ insiste em acusar a AN de desacato — por supostas irregularidades na eleição de três deputados do estado de Amazonas, que não estão ocupando suas cadeiras — e, na mesma resolução, ordenou ao presidente Maduro “tomar as medidas civis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais pertinentes e necessárias para evitar um estado de comoção”.

A decisão dá amplos poderes ao presidente e provocou profunda preocupação. Um dos trechos da sentença que mais alarmou juristas e representantes de ONGs é o que solicita a revisão da Lei Orgânica contra a Delinquência Organizada e Financiamento ao Terrorismo, da Lei contra a Corrupção, do Código Penal e do Código de Justiça Militar.

— Maduro está preparando o terreno para aplicar uma lei marcial, como nas ditaduras da década de 1970 no Cone Sul. Suspenderam nossa imunidade com argumentos ridículos, e seremos perseguidos ferozmente — disse ao GLOBO o deputado Juan Miguel Matheus, da Mesa de Unidade Democrática (MUD).

Para ele, “o governo vai endurecer a legislação penal com a desculpa de preservar a ordem interior”.

— Esta sentença é um coquetel extremamente perigoso.

Alerta para o risco de prisões

Em Caracas, especulava-se que a primeira vítima da nova ofensiva será o deputado opositor Luis Florido, presidente da Comissão de Política Exterior da AN, que foi a Washington acompanhar os debates na OEA. Ele chamou a decisão de “golpe de Estado”, pois o tribunal estaria agindo além de suas atribuições constitucionais.

— Não é a primeira vez que o TSJ toma decisões muito graves como essa. Primeiro, quando limaram de um só golpe os deputados do Amazonas, que até hoje não tem representação na AN. Depois, decidiram que o governo podia declarar um estado de exceção. Agora, a sentença dá atribuições supraconstitucionais a Maduro.

ONGs locais como o Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea) recomendaram a Florido que peça proteção aos organismos internacionais, entre eles a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

— O deputado Florido é um dos mais ativos na discussão sobre a aplicação da Carta Democrática e provavelmente será um dos primeiros a ser retaliado — disse Rafael Uzcátegui, do Provea, que considera que deputados venezuelanos correm risco de serem presos pela polícia política. — O governo está usando a Carta Democrática como desculpa para não falar sobre a crise econômica e como estratégia para recuperar popularidade entre os setores mais humildes, a base do chavismo.

Terça-feira foi um dia de extrema tensão na AN. O presidente do Parlamento, Julio Borges, afirmou que “a única comoção interna que teme Nicolás Maduro são as eleições”:

— Hoje a Venezuela tem um governo questionado pelos 18 países mais importantes da região. Aqui não existe democracia, não se pratica o voto, temos a maior pobreza de nossa História e mais de cem presos políticos.

A sentença também foi criticada por juristas como Blanca Rosa Mármol de León, ex-juíza do máximo tribunal, que disse ter ficado “horrorizada” ao ler o texto.

— Este é um golpe de Estado contra a AN — reiterou a jurista, que acredita que a justificativa de desacato usada para retirar a imunidade dos parlamentares é uma invenção. — Os três deputados do Amazonas não estão ocupando suas cadeiras, foram suspensos pela própria AN.

Para ela, o tribunal fala em comoção porque sabe que medidas como esta terminarão provocando uma reação social violenta.

— Querem dar ao governo todo o poder para fazer o que quiser.

Em paralelo à ação do TSJ, o governo está realizando uma intensa campanha contra uma suposta ameaça de intervenção externa no país.

— O povo deve estar alerta. Buscam dar um golpe de Estado através de uma intervenção estrangeira — afirmou Diosdado Cabello, homem-forte do regime, que liderou uma marcha chavista contra as supostas ameaças externas.

Continue lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *