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‘É fundamental construir diálogo com os Estados’, diz brasileira indicada para disputar vaga em órgão da OEA

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Secretária especial de Direitos Humanos defende pauta que privilegie grupos vulneráveis. Segundo ela, Brasil retoma projeção após fissura do governo Dilma com a entidade

BRASÍLIA — Aos 48 anos, a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, vai concorrer a uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendendo um olhar diferenciado a negros, indígenas, mulheres, migrantes e privados de liberdade. Ela é professora de Direito Constitucional, autora de livros na área de direitos humanos e procuradora do estado de São Paulo, cargo do qual está licenciada.

Qual deve ser o principal foco da CIDH para o continente e o Brasil?

A proteção aos grupos mais vulneráveis, como os povos indígenas, as mulheres, os afrodescendentes, migrantes, privados de liberdade, a população LGBTI, que merecem um olhar diferenciado. Outro grande tema se relaciona à violência. Há três anos, assisti audiências da Corte Interamericana com o México sobre desaparecimento forçado, tortura, violação nos cárceres, execuções sumárias. É um tema muito presente na região, que se relaciona também com a violação à vida de jornalistas investigativos e outros atores que se dedicam a defender os direitos humanos. São pautas novas que estão na agenda contemporânea regional e nacional.

A CIDH manifestou no ano passado preocupação com a saída de Dilma Rousseff “por meio de julgamento político”. Pesa contra ter sido indicada pelo governo que a sucedeu?

Na ótica de uma constitucionalista que sou, tenho total convicção de que todos os procedimentos foram estritamente respeitados. Antes mesmo de imaginar ser convidada para o cargo de secretária e muito menos ser indicada para a Comissão, essa sempre foi minha opinião. A presidente Dilma, que merece todo o respeito, que é uma mulher combativa, recorreu dezenas de vezes ao Supremo Tribunal Federal, e o Direito tem a última palavra numa democracia. Nós vivemos uma democracia no Brasil em pleno funcionamento.

E sobre regimes na região tidos como antidemocráticos, cabe à Comissão interferir?

Acredito muito no Sistema Interamericano de Direitos Humanos porque ele salvou e continua salvando vidas. Contribuiu para a desestabilização da ditadura na região. A Comissão foi à Argentina, foi ao Chile e teve a coragem de denunciar os arbítrios do regime ditatorial. Deu uma visibilidade internacional para o problema que é importante para desencorajar os Estados a continuar e incentivá-los a avançar em políticas públicas, em marcos legislativos ou ao menos não retroceder. A base é a Convenção Americana de Direitos Humanos, para impulsionar avanços e deter recuos na região.

A crise entre Brasil e a CIDH, após o órgão emitir medidas cautelares em 2011 para paralisar obras de Belo Monte, deixou fissuras na relação?

Houve essa fratura, com um ataque forte à Comissão. A presidente Dilma retirou a candidatura à época do ex-ministro Paulo Vanucchi, depois retomada, felizmente; retirou também o embaixador do Brasil junto à OEA; limitou a contribuição ao Sistema Interamericano. Felizmente esse momento sombrio passou. O Brasil sinalizou com muita veemência, quando apresentou a candidatura de Vanucchi, que voltava para o sistema e, hoje, com a minha candidatura, que quer permanecer.

O Brasil pagou as contribuições que estavam atrasadas?

Sim. O Brasil começou a pagar em 2015 e 2016, então está tudo pago.

Que propostas a senhora leva para tornar o Sistema Interamericano mais efetivo na proteção dos direitos humanos?

Primeiro, é preciso fortalecer a juridicidade, para se amparar nas próprias decisões com transparência, objetividade, não seletividade, imparcialidade. Além desse ponto, é fundamental construir diálogos com os Estados, porque as decisões internacionais não serão implementadas em Júpiter ou Marte. É importante também ampliar a adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos (que tem 24 signatários) e lutar pela sustentabilidade do Sistema Interamericano, que sofreu também com a crise financeira. Não entendo de muita coisa, mas de sistemas regionais de direitos humanos eu entendo. Então me sinto muito honrada e legitimada com a candidatura.

A senhora cogitou sair do governo?

Não. Tenho compromisso com as causas, a pasta, a equipe e os projetos. Se eventualmente eu for eleita, só assumirei o mandato em janeiro de 2018, e até lá vou me manter na pasta.

Há espaço no governo para tocar políticas de direitos humanos em meio à agenda reformista que, segundo críticas, reduz o alcance dos direitos sociais?

Sim, nós mantivemos as políticas públicas até então desenvolvidas e buscamos aprimorá-las. Estamos inovando com projetos em educação em direitos humanos, como o pacto firmado com universidades, qualificando lideranças comunitárias.

 

Agência O Globo

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