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Mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo tem parecer pronto para aprovação

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Com o setor da construção civil e o mercado imobiliário aquecido, durante a crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, as associações e sindicatos aguardam pela aprovação do Projeto de Lei nº 948/2019, que corrige imprecisões Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), para manter os números ainda mais positivos.

A matéria aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), em novembro de 2019, se encontra na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), junto a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O PL tramita em regime de urgência, mas já foi adiado no início do mês diante da complexidade do projeto, que soma 277 páginas. A expectativa é de que a CAF coloque a matéria em votação no plenário ainda nos próximos dias.

Durante esse período a matéria tem sido discutida entre comissão, parlamentares, população e entidades representativas do setor.

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Com o parecer do PL de alterações na Luos pronto, o processo deve passar por outros parlamentares até a votação. “O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Fundiários, que é a comissão de mérito do PLC, e estamos com parecer pronto para aprovação, o que deve ocorrer na próxima reunião da Comissão”, explicou deputado Cláudio Abrantes, presidente da comissão. Em entrevista ao Jornal de Brasília, o deputado assegurou que a matéria passa por seu rito natural dentro da CLDF.

De acordo com o deputado, diante dos anseios do setor da construção civil, as correções devem agilizar na obtenção das licenças de funcionamento de atividades econômicas, com o intuito de otimizar a utilização da infraestrutura urbana implantada e aumentar a oferta de empregos.

Confira a entrevista com o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, deputado Cláudio Abrantes:

Com o mercado de construção civil aquecido durante a pandemia, sindicatos e empresários do ramo acreditam que a Lei de Uso e Ocupação do Solo pode ajudar a manter o setor nessa situação positiva. Como anda o projeto de lei de revisão da LUOS na CLDF? Existe uma previsão para aprovação da matéria?

O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Fundiários, que é a comissão de mérito do PLC, e estamos com parecer pronto para aprovação, o que deve ocorrer na próxima reunião da Comissão. Depois, esse parecer será levado a Plenário, para passar também pelos demais parlamentares, e em seguida será levado a votação.

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O que ainda impede que o PLC seja aprovado na Câmara?

Não há empecilhos legais ou de qualquer outra natureza para a aprovação. O projeto passa pelo rito normal, tem o apoio desta comissão, bem como o meu apoio, por acreditar na importância dele para o Distrito Federal.

Como têm sido feitas as discussões para entender o que deve ser mudado?

Temos feito todas as discussões e reuniões necessárias para conduzir as mudanças ao formato mais apropriado à sociedade, ao Distrito Federal, em total acordo com as demandas da nossa população e os setores envolvidos. A CAF, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, promoveu reuniões com o setor produtivo, o que é fundamental para que o desenvolvimento seja uma das marcas da LUOS. A Seduh também fez consultas e audiências públicas. Então estamos caminhando par e passo com as necessidades do DF.

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De acordo com os presidentes da ADEMI-DF e Sinduscon-DF, o PLC pode tirar alguns projetos “guardados nas prateleiras”. Quais seriam os pontos de discordâncias que precisam ser definidas para implementação da PL?

Além do contato com a sociedade, com a população do DF, por meio de consultas, reuniões e audiências, estamos trabalhando em consonância com as entidades representativas. Então, estamos com um formato de Projeto absolutamente alinhado com as demandas de cada um desses setores.

A LUOS pode beneficiar a maioria dos clubes do DF, que passam por dificuldades financeiras, assim como grande parte de condomínios e hotéis à beira do lago. Quais as discussões estão sendo realizadas para um melhor manejo dessas áreas?

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Apesar da abrangência da LUOS, da profundidade das melhorias que ela traz para o Distrito Federal, a situação dos clubes e discussões sobre o Plano Piloto virão a partir do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. Existe hoje uma grande expectativa para que ele entre em pauta, uma vez que já consta um atraso de mais de 20 anos, e é uma conquista para a Capital que será tratada em breve. Estamos trabalhando para isso.

Assim como esses empreendimentos, existe a possibilidade de outros tipos de comércio, mais hotéis ou até mesmo casas de repouso e retiros possam se beneficiar com a lei?

O modelo aplicado a essas modalidades de negócio e empreendimentos já existe desde a publicação da Lei Complementar nº 948/2019 (LUOS). Agora, o momento é de revisão, não de dinamização. O que o PLC neste momento melhora, é a agilização na obtenção das licenças de funcionamento de atividades econômicas. Pontualmente foram corrigidos erros materiais nos mapas e acrescentadas algumas áreas regularizadas. Não houve dinamização (aumento de coeficientes de aproveitamento ou outro parâmetro urbanístico).

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