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Moradores debatem regularização dos imóveis do Polo de Moda do Guará

Criado há duas décadas para atender os segmentos de confecção e vestuário, hoje a realidade do Polo de Moda é outra, uma vez que abriga unidades habitacionais

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Na noite da última quarta-feira (28), uma audiência pública da Câmara Legislativa debate a respeito da regularização dos imóveis e a urbanização do Polo de Moda do Guará II. Mediado pelo deputado Delmasso (Republicanos), o encontro foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, com participação pelo e-democracia.

Criado há duas décadas para atender os segmentos de confecção e vestuário, hoje a realidade do Polo de Moda é outra, uma vez que abriga unidades habitacionais, conforme contextualizou Delmasso. “Em quase todos os lotes, embaixo tem o comércio e em cima, as moradias, com quitinetes e apartamentos de um ou dois quartos”, descreveu. Diante desse cenário, ele entende ser necessário promover a regularização das unidades habitacionais consolidadas a fim de colocar um freio no desenvolvimento desordenado do local.

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O parlamentar enumerou os problemas enfrentados pelos moradores da região, como trânsito, falta de estacionamento e ausência de coleta de lixo adequada. Ele sugeriu a recategorização das vias públicas e a urbanização da área, com instalação de calçadas e papa-lixos. “Precisamos de um projeto de recategorização para o polo de moda”, afirmou, ao descartar a hipótese de remoção dos moradores para outro lugar.

Na avaliação da subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Janaína Domingos Vieira, as edificações são passíveis de regularização. Ela esclareceu que os usos definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) permite o uso residencial e comercial nos lotes da região.
A subsecretária sugeriu ainda desenvolver um projeto para construção da praça, conhecida como “quadradão”. Contudo, a administradora do Guará, Luciane Quintana, lembrou que já existe um contrato em andamento com esta finalidade, sendo que a gerente de projetos da diretoria técnica da Terracap, Bianca Ilha Pereira, confirmou a contratação.

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Por sua vez, o chefe da unidade de licenciamento e infraestrutura da subsecretaria de parcelamento e regularização fundiária da Seduh, Vítor Freire, endossou apoio às alterações propostas para o Polo de Moda. “Estamos à disposição para os projetos de requalificação”, observou.

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Ao fazer uma explanação sobre o histórico do Polo, o presidente da Associação das Microempresas do Guará, SIA e Scia (Ampec), José Augusto de Jesus, sugeriu a realização de outros encontros para debater o assunto.

​​Urbanização e infraestrutura

Vários moradores se manifestaram durante a audiência, como Anderson Gomes, que indagou sobre a possibilidade de uso nos projetos de regularização, ao que a subsecretária Janaína Vieira atestou que os lotes são classificados pela LUOS como de uso misto. No entanto, ela reforçou que é necessário avaliar e dar início aos processos de regularização das edificações.

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Outros encaminhamentos dos participantes da audiência arguiram sobre a situação dos trailers e quiosques que ficam no “quadradão”, os quais devem ser regularizados por meio de um plano de ocupação, segundo servidores da Administração do Guará.

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Diante do questionamento sobre segurança no local, Delmasso observou que a área está coberta com câmeras de videomonitoramento, ao acrescentar que houve melhorias nas rondas policiais e na iluminação pública, fatores que levaram à diminuição da criminalidade naquela região. Por fim, o parlamentar reforçou a importância da participação da comunidade na construção das políticas públicas para a cidade.

Com informações da CLDF

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