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Empregadores do DF receiam nova flexibilização de contratos

Estabilidade no trabalho após período de salário reduzido entrava negociação durante a pandemia do novo coronavírus

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Os empresários da capital federal demonstram resistência à possibilidade de flexibilizar o horário de expediente e o salário dos colaboradores, como aconteceu no ano passado. A oportunidade se repete com os mesmo termos estabelecidos anteriormente pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), com reedição publicada no Diário Oficial da União ontem.

O maior empecilho é a “imprevisibilidade” da crise sanitária de covid-19 – sem a certeza de que poderão honrar os termos da negociação caso o número de mortes pela pandemia volte a crescer. A medida prevê que o funcionário com a renda diminuída deverá estar isento de ser demitido por um período equivalente à vigência do acordo. Caso a estabilidade no emprego não seja garantida, o contratante pode ser penalizado com multa.

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A adesão ao Novo BEm deve se concretizar nos próximos 120 dias e estima atender até 4,5 milhões de trabalhadores em todo o país. As regras permanecem as mesmas, os acordos devem respeitar a redução de carga horária e salário em 25%, 50% ou 70%; também está permitida a suspensão total do contrato dentro do período estipulado.

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante a garantia provisória vai sujeitar o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, de uma indenização no valor proporcional à suspensão temporária do contrato de trabalho.

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“Foi uma MP [Medida Provisória] que busca beneficiar o empresário, mas sem proteger ele. Nenhuma estabilidade futura é garantida, não vejo uma justificativa plausível para interromper o contrato. Imagina se eu tenho que fechar de novo sem aviso prévio como foi feito anteriormente? Como vou garantir uma receita para pagar o trabalhador? Isso influencia na própria sobrevivência do negócio”, ressaltou o empresário do setor de restaurantes, Oswaldo Scafuto.

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Outras medidas temporárias também voltaram, como o teletrabalho, a antecipação das férias, a concessão das férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), entre outras.

Scafuto relata uma queda de produtividade perigosa para os dois restaurantes que administra em Brasília quando aderiu ao BEm no ano passado. Dessa vez, ele receia não conseguir rentabilizar durante o horário permitido para o setor no Distrito Federal. “Se essa medida fosse ofertada com certas ressalvas para interrupção do contrato, seria mais flexível. Ou, pelo menos, se houvesse um cenário mais seguro”, disse.

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Desta vez, o custo do programa está estimado em R$ 10 bilhões. No ano passado, a medida custou mais de R$ 33 bilhões e garantiu a manutenção de mais de 10 milhões de empregos formais, segundo um levantamento do governo federal.

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O dono do Goodfellas Cine Bar, Ricardo Luz, ressalta que a nova fase da pandemia é diferente do ano anterior. As condições de negociação com fornecedores e funcionários não é a mesma. “No início [2020], nós tivemos um aparato melhor para assegurar o fechamento das portas. Havia a possibilidade de suspender contratos, mantendo o pagamento dos funcionários: agora não tem mais nada disso.”

Ricardo prefere manter o pagamento “aos trancos e barrancos” do que flexibilizar as regras e não poder demitir futuramente. “Não quero entrar nessa, eu não tenho a possibilidade de garantir que vou continuar com todos os funcionários.”

Cresce busca por mercado informal

A dificuldade em rescindir o acordo também impacta na procura do trabalhador por uma nova fonte de renda.

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Segundo o professor de economia do Centro Universitário IESB, Luís Guilherme Alhos, o caráter célere da proposta não incentiva os trabalhadores a procurarem um novo posto enquanto enfrentam pendências contratuais. “A busca pelo mercado informal foi intensificada no contexto de fragilidade de renda, mas o programa BEm favorece muito mais o mercado formal”, reforçou.

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Dois empregos

Os contratantes relatam um efeito de “múltiplos empregos” devido à diminuição de renda. Os dois empresários do ramo de serviços citados anteriormente passaram por situação parecida ao tentar demitir funcionários no período de garantia provisória e descobrirem que eles já estavam trabalhando em outro lugar.

“Eu tive um caso de uma pessoa que optou por um serviço mais seguro durante a pandemia, passou de garçom para um frigorífico. Até o final, eu auxiliei com o que foi acordado”, contou Oswaldo Scafuto, dono de dois restaurantes na capital federal.

Saiba Mais

  • No DF temos um crescimento moderado da força de trabalho, o que faz que a taxa de pessoas procurando emprego pule de 18 para 19,5% entre dezembro de 2020 e março de 2021.
  • “As pessoas não têm outra alternativa. Quando há um acordo de rebaixamento do horário de trabalho e da renda, com os boletos chegando com o mesmo preço, ele vai ter que procurar mais trabalho para poder sobreviver”, ressaltou a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

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