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Aprovado projeto de lei que estipula Plano de Vacinação contra covid-19 no DF

PL determina que o GDF “deve adotar todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do DF”

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que estabelece o Plano de Vacinação contra a covid-19 no DF. A proposição, feita pelo deputado distrital Chico Vigilante à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estabelece que “o Poder Executivo do Distrito Federal deve adotar todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do Distrito Federal”.

Além de Chico Vigilante, assinaram o documento os deputados distritais Rafael Prudente, Arlete Sampaio, Rodrigo Delmasso, Leandro Grass e Valdelino Barcelos. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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Ao Jornal de Brasília, Chico afirmou estar “muito feliz”. “O DF terá, agora, um plano de vacinação”. Com isso, deverá, então, ser elaborado um plano distrital, com ampla divulgação, que inclua todos os elementos que possibilitem sua efetivação na capital.

Segundo o projeto de lei, fica determinado, então, que:

  1.  no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, apresente a esta Suprema Corte um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias;
  2. atualize o plano em questão a cada 30 (trinta) dias, até o final do ano de 2021; e
  3. remeta o mencionado plano e respectivas atualizações periódicas ao Congresso Nacional para os fins de fiscalização e controle a que se referem os arts. 49, X, 70 e 71 da Constituição Federal, estes últimos mediante o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Para justificar a iniciativa de apresentar o projeto que deu origem a nova norma, o deputado Chico Vigilante destacou que governadores de alguns estados como São Paulo e Espírito Santo, assim como o prefeito de Porto Alegre, já possuem planos para vacinar suas populações.

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“Os laboratórios vêm informando a existência de excesso de demanda e alertando para a possibilidade de não haver doses suficientes na velocidade necessária. O presidente da Pfizer Brasil, Carlos Murilo, em audiência pública realizada no dia 08 de dezembro na comissão externa da Câmara dos Deputados sobre covid-19 disse que quanto mais se demora para assinar o contrato e aprová-lo, ‘menos segurança temos dessas doses lá na frente’ ”, disse o parlamentar em sua justificativa.

A Secretaria de Saúde (SES) informou que está concluindo o plano de vacinação. O secretário de Saúde , Osnei Okumoto, garantiu que a SES está pronta para iniciar a vacinação, quando o imunobiológico estiver disponível. “Desde janeiro a secretaria está pronta para receber as vacinas. Temos as salas de vacinação, as câmaras de conservação, todas reguladas e fiscalizadas pela diretoria de vigilância sanitária”, disse Okumoto. “Quero tranquilizar a população. A Diretoria de Vigilância em Saúde da SES está a postos e pronta para fazer a vacinação”, garantiu o secretário.

Cronologia

No dia 30 de novembro, o secretário de Saúde convocou a imprensa para anunciar novas medidas de combate ao coronavírus, uma vez que o índice de transmissão da doença passou de menos 1 para 1,3, quando cada grupo de 100 pessoas contaminadas pelo cororavírus, contamina 130. Entre as medidas estava a realização de um inquérito epidemiológico a ser feitos em todas regiões administrativas do DF para mapear em que condições se dá a transmissão do vírus causador da covid-19. No dia 01 de dezembro, na região de Ceilândia, teve início o inquérito. O trabalho está previsto para ser concluído no dia 20 de dezembro, no próximo domingo.

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No dia 1º de dezembro o governador Ibaneis Rocha assinou um decreto determinando que bares restaurantes encerrem as atividades às 23 horas. No dia seguinte, por solicitação do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares, o governador permitiu que nos dias 24 e 31 de dezembro, os estabelecimentos funcionem sem hora determinada para fechar.

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