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“Sentença bem elaborada e justa”, diz advogado de Rosana e Kacyla

Renato Barcat Filho comentou aspectos do processo e teceu elogios à condução das autoridades

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“Sentença bem elaborada e justa”, diz advogado de Rosana e Kacyla

A entrevista, transferida de ontem para hoje devido ao cansaço do advogado após a longa duração do Tribunal do Júri em Samambaia, deu-se por telefone. Defensor de Rosana Auri da Silva Candido e Kacyla Priscyla Damasceno Santiago Pessoa, assassinas confessas de Rhuan Maycon, de apenas nove anos, Barcat teceu expansivos elogios à atuação da acusação e do próprio magistrado que conduziu o processo.

“O debate entre defesa e acusação foi sempre de alto nível”, declara o jurista, que apontou que só aceitou o caso das acreanas, que degolaram – ainda vivo – e esquartejaram o corpo do filho de Rosana, “para garantir um julgamento justo”. Esta foi a primeira entrevista concedida pelo tutor judicial das duas. Conservador, como se diz, ele afirma que não teve problemas para atuar como garantidor para as duas mulheres. “Meu papel é garantir que as leis sejam seguidas, e foram”, vaticina Barcat.

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Como se guia a defesa num julgamento no qual as rés já admitiram a culpa pelo crime em análise? 

As duas cometeram um crime infame, bárbaro mesmo. Pelo grau de crueldade, por ser uma mãe matando o filho, por várias questões. Isso causou um choque muito grande em mim também, eu sou pai. Mas, ali, eu era o advogado, e eu não tenho medo da opinião pública. Eu escolho meus casos, e esse em questão chegou através de um contratante para que eu garantisse um julgamento justo – e foi, faço questão de ressaltar. O Fabrício [Castagna Lunardi, magistrado que proferiu a sentença do Júri]. A linha da defesa foi a única admissível: insanidade mental. Em todo o Brasil há pais ou mães matando o filho, mas o Rhuan não precisava ter sofrido tanto quanto sofreu. A sociedade tem um padrão, isso que aconteceu não é normal. A perita-legista deu uma aula no plenário e recusou a alegação, muito boa a explicação, inclusive; como leigo, entretanto, eu discordo.

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O senhor acha que houve equívoco?

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Eu visitei as duas no presídio algumas vezes, e em todas a Rosana não esboça reação. Não chora, não fica com raiva, mente muito. Ela me leva a crer em psicopatia, sim. A Rosana manipulava a Kacyla. Mas, como disse, as explicações da doutora Maria Krause [psiquiatra forense, além de médica da PCDF] foram muito esclarecedoras.

No ‘Especial – Caso Rhuan’, essa manipulação foi alegada pelas famílias de cada uma das acusadas, uma sobre a outra. Há como comprovar isso?

Há depoimentos dados por pessoas que as conheceram em determinados momentos. Ficou claro que elas formavam um casal onde a Rosana representava o papel masculino, e a Kacyla, o feminino. As ações mais brutais foram da Rosana, e nisso eu aproveito para elogiar a direção e os policiais penais da Colmeia, onde elas ficaram presas por mais de um ano. Não houve qualquer desrespeito a mim, nas visitas que fiz. Era sempre uma postura muito republicana, e também nunca identifiquei qualquer destrato a elas [logo após a prisão em flagrante, elas foram separadas da massa carcerária para evitar represálias].

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Em algum momento o senhor temeu que a repercussão do crime levassem jurados e outros envolvidos no julgamento a pesar a mão?

Essas mulheres tiveram muita sorte de vivermos a pandemia, que atrapalhou o mundo todo. As pessoas estão preocupadas com a vacina, em não se contaminar. Os fóruns estão fechados, até Tribunal do Júri – a única ocasião em que nossa Lei permite que o povo decida – é feito por videoconferência. Não fosse isso, o fórum estaria cercado por gente de ânimos exaltados. Tanto que eu mesmo só estou me manifestando agora, justamente por essa dimensão. Teve muita fala de políticos, de ambos os lados.

Ainda nessa questão, o crime foi usado politicamente na dicotomia entre religião e orientação sexuais. Houve influência de alguns desses fatores? Como o senhor lidou com isso?

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Eu sou conservador, me ponho num espectro político à direita. Eu sou advogado, não político; não me importo com eleitorado. Quem se identifica com uma coisa ou outra puxou a notícia pra sua argumentação. A questão da homossexualidade foi usada por todos os lados. Acontece. Os mais progressistas poderiam achar que o julgamento era um ataque aos LGBT (sic), os conservadores falavam que tinha relação entre orientação sexual e o crime. Como advogado, posso garantir que não houve nada disso.

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Mas a religião desempenhou papel muito importante antes, durante e no desfecho da fuga iniciada em 2015, ainda em Rio Branco. A Kacyla inclusive pendurava nas paredes trechos do velho testamento. Não há relação com a brutalidade do crime?

Foi justamente o que incitei com a alegação de insanidade mental. Se usaram da palavra sagrada para seus próprios interesses. No Texas [EUA], criaram uma seita com base numa interpretação da bíblia. Isso é um perigo, elas têm o fanatismo. Elas incomodaram muita gente em Rio Branco [AC, onde nasceram]. A mãe da Rosana é neopentecostal, imagina duas homossexuais fundarem uma igreja cristã. Onde já viu isso? A bíblia condena o homossexualismo (sic). É uma questão que tem de virar um debate nacional. São duas mulheres com Ensino Fundamental completo, sem antecedentes criminais. Houve algum gatilho para o crime, sim.

O senhor comentou por alto que irá recorrer da decisão. O que seria abordado nesse recurso?

Eu vou recorrer por obrigação profissional mesmo. A sentença foi muito bem elaborada, é justa. A pena é justa também. Vamos tentar a redução da pena, pois as duas já têm mais de 30 anos [Rosana tem 29; Kacyla tem 30] e isso pode atenuar a execução da sentença. Repito: a sorte delas é que foram julgadas aqui em Brasília, e não em Rio Branco. De qualquer forma, elas ficarão muito tempo encarceradas. Quanto a isso a população do Distrito Federal e de todo o Brasil podem ficar tranquilas.

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