Nova Lei criminaliza rinhas no DF

Quem promover rinhas ou for dono de animais que participem dessa atividade no DF poderá ser enquadrado no crime de maus-tratos

As rinhas estão proibidas no DF. Entrou em vigor a Lei 6.627/20, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB/foto), que proíbe definitivamente este tipo de prática entre animais e aumenta as punições para os praticantes do ato.

Multa – Conforme a legislação, sancionada esta semana, quem promover rinhas ou for dono de animais que participem dessa atividade no DF poderá ser enquadrado no crime de maus-tratos e pagar multa de pelo menos 10 salários mínimos, ou seja, R$ 10.450.

Evolução – Para o deputado, a prática de promover lutas sangrentas até a exaustão ou morte dos animais é de extrema desumanidade. “A diversão mórbida à custa dos animais é um absurdo. A sociedade já evoluiu o bastante para abolir atividades como essa”, ressaltou.

 

CPI da Pandemia

O pedido de CPI protocolado na Câmara Legislativa do DF para investigar as medidas de combate à pandemia no DF e o avanço da doença, que já está sendo chamada de “CPI da Pandemia”, não foi formalizado nem se sabe se será, mas já suscita polêmicas. Alguns querem a abertura, outros acham que é melhor aguardar mais um pouco.

Contribuição – Um dos favoráveis à sua instalação, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) considera prerrogativa do parlamentar fiscalizar. “Fui eleito pra isso e não abro mão dessa função. O papel da CPI não é achar culpados, é cuidar e contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente para a população”, afirmou.

No aguardo

A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou nas redes sociais a importância do mandado de segurança coletivo apresentado por diretórios de cinco partidos. A peça jurídica pede a suspensão do decreto do governador que reabriu atividades não essenciais no DF.

Revisão – Espera-se uma decisão do Judiciário a respeito, no máximo, até amanhã. “Espero que o governador retome a postura adotada no início da pandemia de priorizar a vida”, disse a deputada, que já foi vice-governadora do DF.

Mais transparência

Relatora da Comissão Especial da Covid-19 no DF – formada por representantes dos três Poderes – a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) cobrou do Executivo, na primeira reunião, mais transparência nas ações de combate à pandemia.

Repasses – Segundo Paula, a comissão será uma boa oportunidade para se esclarecer a aplicação do dinheiro do contribuinte. “Temos um grande volume de recursos sendo repassado pela União a estados e municípios”, lembrou.

Leitos – De acordo com a deputada, a comissão ainda poderá dar oportunidade aos cidadãos de saberem quantos leitos há disponíveis. A polêmica sobre o número de leitos no DF tem sido motivo de discussão entre o governador, políticos diversos e o setor de Saúde.

Acompanhamento

Presidente da Comissão Especial da Covid-19, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) deu a chamada: “Vamos todos acompanhar os gastos nesta pandemia”, destacou. De acordo com ele, os trabalhos do grupo terão como base quatro focos.

Avaliações – São estes, a avaliação dos recursos liberados para tratamento e prevenção à pandemia, a fiscalização do pagamento do auxílio emergencial aos cadastrados, os impactos da pandemia na economia do DF e reflexos da crise na área de Educação.

Dimensão

O promotor de Justiça Georges Seigneur, representante do MPDFT na Comissão Especial da Covid-19 no DF, mostrou a dimensão da procura pelo órgão nestes últimos meses, por conta da pandemia – o que levou à criação de uma força tarefa.

Grande procura – “Atualmente, mais de um terço das manifestações que chegam ao Ministério Público correspondem ao coronavírus. Somente nos dois primeiros meses, foram mais de 90 iniciativas para fiscalizar e propor medidas ao GDF”, afirmou Seigneur.

De volta à casa

Seguindo o dito de que “o bom filho à casa torna”, a ex-secretária de Comunicação do governo Agnelo Queiroz e ex-chefe da Comunicação da secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, jornalista Samanta Sallum, está de volta ao GDF.

Na Educação – Depois de um período atuando no site Congresso em Foco, ela assume a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, que tem como titular Leandro Cruz. Sua nomeação foi formalizada no DODF de segunda-feira (6). Desejamos sucesso na nova empreitada.

Terceirizados da UnB

A deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) se reuniu com empresas que prestam serviços terceirizados para a Universidade de Brasília, representantes do Sintfub e da reitoria da entidade para debater a situação da categoria.

Acordo – Entre os principais pontos, quer a garantia de que as empresas cumpram o acordo coletivo, a disponibilização de itens de higiene, pagamento dos vales alimentação e transporte e concessão do auxílio saúde, previsto na convenção coletiva de 2020.

Compromisso – Erika também se comprometeu a buscar, entre os parlamentares da bancada do DF, soluções orçamentárias para que a UnB continue honrando os seus compromissos durante a pandemia.

Boas práticas

O TJDFT teve três projetos incluídos, recentemente, no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, que compartilha e usa tais ideias como modelo para tribunais de todo o país por meio desse canal.

Reconhecimento – Os projetos são relacionados a modelos de gestão participativa e produtividade, conciliação e gestão estratégica de processos. Para integrantes da Corte, a inclusão destes projetos no portal do CNJ é um reconhecimento técnico das iniciativas

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