Lei que auxilia empresários do DF é sancionada

O programa tem como objetivo socorrer o pequeno empreendedor, que sofreu com os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou, nesta quarta-feira (8), o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred). O programa tem como objetivo socorrer o pequeno empreendedor, que sofreu com os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. 

O Procred é uma espécie de fundo garantidor que prevê créditos com taxas de juros mais baixas a empresários, principalmente os mini, micro e pequenos empreendedores. Além deles, empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino terão direito ao benefício.

O projeto de lei que institui o Procred foi elaborado pelo Governo do Distrito Federal em maio deste ano. A Câmara aprovou em dois turnos no mês seguinte. O governador então sancionou nesta quarta-feira, tornando-o, agora, lei.

Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF.

Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique, neste primeiro momento, o montante de recursos disponíveis para empréstimos via Procred é de R$ 500 milhões. “Mas teremos condições de conceder até R$ 2,5 bilhões”, afirma.

Deveres

O empresário deverá ficar atento para não ultrapassar o limite de sua receita bruta anual de 40%. O beneficiário do crédito precisa, ainda, apresentar declaração de compromisso, contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas, e apontar a destinação de recursos.

Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020. “Esse empréstimo dá uma oportunidade de acesso de empreendedores a crédito mais barato e facilitado”, reforça Paulo Henrique.

Com informações da Agência Brasília

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