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TRF 1 derruba decisão e Justiça pode fechar o comércio no DF

A decisão pode trazer de volta a batalha jurídica sobre a reabertura ou não do comércio na capital federal

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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Daniel Paes Ribeiro derrubou a decisão que determinava a abertura escalonada do comércio do Distrito Federal.

A decisão traz de volta a batalha jurídica após o agravo de instrumento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 25 de maio, que liberou o Governo do Distrito Federal (GDF) definir o que pode ou não funcionar durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

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A nova determinação do magistrado mantém a autonomia de o GDF até a avaliação colegiada, já que a ação deve continuar tramitando na Justiça Federal. Com isso, as mudanças do isolamento social e novamente o fechamento do comércio podem ser realizados pela justiça. 

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