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“Não vamos abrir mão da responsabilidade fiscal e do equilíbrio entre receitas e despesas”, diz André Clemente

Calamidade pública: Secretário de Economia, André Clemente, afirma que todas as medidas implementadas até agora são precaução diante do cenário de pandemia

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No mês de maio de 2020 o Distrito Federal registrou um decréscimo de R$ 37,5 milhões referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS), em relação ao mesmo mês de 2019. Com referência ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a redução foi de R$ 138,8 milhões. Esses dados fazem parte do demonstrativo de arrecadação tributário do mês de maio, da secretaria de Economia do governo do Distrito Federal. O destaque positivo, segundo o documento, foi a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo aumento arrecadado em relação a 2019 foi de R$ 357,2 milhões em decorrência do início da arrecadação do tributo ocorrer em maio.

Mas prevendo quedas mais acentuadas no recebimento de alguns tributos, que comprometam a programação financeira, o governo local publicou hoje o Decreto 40.924 que estabelece estado de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus. A medida possibilitará ao governo local pleitear recursos provenientes do Fundo Nacional de Calamidades públicas, Proteção e Defesa Civil junto à administração federal.

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O secretário de Economia do DF, André Clemente, afirma que todas as medidas implementadas até agora são precaução diante do cenário de pandemia. “Não vamos abrir mão da responsabilidade fiscal e do equilíbrio entre receitas e despesas”, garante o gestor. “Trabalhamos para o enfrentamento atual, mas também para manter as finanças equilibradas, a fim de que permitam melhores condições de crescimento para quando saímos da crise”, conclui.

Em abril o GDF pediu ao governo federal a inclusão da capital na lista de unidades federativas beneficiadas pelo fundo, com base na calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo 2.284, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na oportunidade o governo federal informou que a medida não era suficiente para o repasse.

O consultor jurídico do Palácio do Buriti, Rodrigo Becker, disse que o Decreto 40.924 servirá para o recebimento de crédito extraordinário do ministério do Desenvolvimento Regional. O GDF ainda não sabe quanto o Fundo Nacional de Defesa Civil poderá oferecer aos cofres públicos locais. Isto porque segundo a Lei federal nº12.340, que instituiu o Fundo de Defesa Civil, os montantes do repasse serão definidos pela União, a partir da análise das necessidades levantadas pelo governo em cada ação específica de enfrentamento da pandemia.

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Refis

Um aporte de recursos de cerca de um bilhão poderá ir para os cofres do DF, a Câmara Legislativa aprove um novo projeto de Refis, após uma proposição de mesmo teor rejeitada por aquela Casa. Nesta segunda (29), ao deixar o Palácio do Buriti depois de se reunir com o governador do DF Ibaneis Rocha, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, disse que o governo local avaliará a possibilidade de enviar novamente para a CLDF outro projeto de Refis. “A Câmara Legislativa não é contra o Refis. Esperamos agora discutir de novo esse processo, caso o governo ache que é necessário enviá-lo para a Câmara”.

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