Fecomércio-DF: os graves riscos de uma promessa não cumprida

Falta do hospital e de outras contrapartidas prometidas pela Fecomércio aumentam perigos no avanço da pandemia

A falta de mais um hospital de campanha e depois de material e equipamentos, prometidos pela Federação do Comércio, Indústria e Serviços (Fecomércio) como contrapartida para permitir a reabertura das atividades econômicas começa a pesar e a produzir seus efeitos em Brasília.

Embora a Secretaria de Saúde do Distrito Federal negue os riscos de colapso do sistema de atendimento, os riscos de piora grave da situação para os próximos dias são reais. Além dos riscos na ocupação de leitos, denúncias chegaram também ao Jornal de Brasília quanto à falta de material e equipamentos.

A construção do hospital de campanha foi uma contrapartida prometida pela Fecomércio, e chegou mesmo a ser anunciada pelo presidente da instituição, Francisco Maia, em cerimônia no Palácio do Buriti. Na sequência, porém, a federação disse que não poderia fazer o hospital. Prometeu doar equipamentos, o que também não aconteceu.

Estoques baixos

Além disso, os estoques de Dormonid e Pancurônio, medicamentos utilizados para manter sedados os pacientes em estado grave de covid-19 que estão entubados, estão em níveis críticos na SES.

De acordo com fiscalização realizada pela Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados (OAB-DF) na sexta-feira (26), havia no estoque da SES 16 caixas dos dois medicamentos, para atender a todas as unidades públicas de saúde do DF.

Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do DF, alertou que não adianta aumentar a quantidade de leitos se não há medicação necessária para manter o paciente sedado durante a internação. Assim como a comissão da OAB que fiscalizou os estoques do GDF, Fialho disse que a indústria está retendo os medicamentos de sedação para vender por preços acima do mercado.

O presidente do Sindicato dos Médicos alerta que, se não houver uma redução do número de casos no DF, enfrentaremos na capital do país uma situação muito difícil. Segundo ele, o lockdown — confinamento — pode ser a alternativa.

Questionada a respeito da falta de medicamentos, a assessoria da Secretaria de Saúde do DF respondeu:

“A escassez de medicamentos é geral no país, mas aqui ainda temos estoque desses medicamentos e processos de compra em andamento”.

A entubação sem a sedação causa enorme desconforto e stress ao doente, podendo levar ao óbito.

Testagem negada

Profissionais lotados no Instituto Hospital de Bases (Iges-DF) relataram, por exemplo, que tiveram pedidos de testagem para covid-19 negados pela clínica geral da instituição. Segundo quatro agentes do Hospital de Base — três diretamente ligados à saúde e um à segurança —, eles não teriam sido testados mesmo apresentando sintomas da doença, como tosse seca, febre, pressão e dor no corpo.

Em nota à reportagem, o Iges-DF negou as acusações e afirmou que, no último sábado (27), “houve um desencontro de informações” na instituição, o que gerou “demora no atendimento a alguns profissionais”. Segundo a assessoria, “a situação já está normalizada”, e todos os agentes envolvidos no funcionamento do Hospital de Base têm sido testados regularmente.

SES nega falta de leitos públicos

A denúncia de que a indústria farmacêutica está retendo os medicamentos de sedação para vender por preços mais altos, se confirmada, poderia ser coibida pelo governo federal por meio de requisição administrativa, prevista no artigo 5°, inciso XXV, da Constituição, que estabelece que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A requisição também está prevista no artigo 7°, da Portaria 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde. Segundo o dispositivo, a medida de requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19 será determinada pela autoridade competente da esfera administrativa correspondente, assegurado o direito à justa indenização.

Também há a preocupação por parte dos profissionais de saúde com a possível falta de leitos nos hospitais do DF, apesar de a Sala de Situação da SES apresentar na tarde de ontem uma ocupação de 60,16% de leitos para covid-19 na rede pública e 88,58% no segmento privado. A SES, por meio de sua assessoria, afirmou que não faltam leitos na rede pública.

Saiba Mais 

Como um dos estabelecimentos de saúde que mais recebem a população com sintomas da covid-19, o Hospital de Base contaria com o suporte de um hospital de campanha prometido pela Federação do Comércio, Indústrias e Serviços (Fecomércio).

A promessa — firmada como contrapartida para a reabertura das atividades comerciais, em 14 de maio —, porém, transformou-se na doação de equipamentos, ainda não realizada.

O Governo do Distrito Federal ainda teme que sequer as reformulações da negociação sejam cumpridas.

Segundo fontes tanto no GDF quanto na Fecomércio, há o risco de que a entrega seja frustrada e que a rede pública do Distrito Federal, que vive brusca ascensão na curva de contágios desde o final de maio, não receba nenhum dos 50 itens que constavam em lista encaminhada à entidade quando da mudança no acordo.

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