Aprovado pela CLDF, auxílio financeiro dos transportadores segue para sanção

Distritais votaram os dois turnos da matéria na noite de ontem, em sessão na qual demonstraram preocupação com esses profissionais. Eles usaram prerrogativa regimental que permite mudança de regras em casos de grande necessidade.

Num esforço concentrado, os deputados distritais aprovaram, na noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei que dispõe obre a concessão de auxílio financeiro para os proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo no Distrito Federal, em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Durante todo o dia, os deputados demonstraram apoio a estes profissionais. Vários distritais se manifestaram em tom emocionado no início da sessão, em defesa dos transportadores autônomos. Eles combinaram de usar a prerrogativa regimental de trocar a pauta da casa para votar a matéria em ritmo célere.

Apesar disso, ao longo da apreciação da matéria, os distritais começaram a discutir sobre outros temas divergentes e as emendas apresentadas ao tema, trocando muitas farpas entre si. Mas mesmo fugindo do foco da sessão, conseguiram dar continuidade à pauta.

O projeto de lei, de autoria do Governo do Distrito Federal, foi encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) ontem mesmo. Destina a concessão de duas parcelas mensais de R$ 1,2 mil para aproximadamente 1,6 mil trabalhadores.

Conforme negociação feita entre os deputados distritais, os transportadores e o Palácio do Buriti, no total o montante a ser pago no auxílio é de R$ 6 milhões, a ser tirado de recursos de reserva da CLDF obtidos com a economia feita na Casa, nos últimos tempos.

Emenda aditiva

Mas a aprovação de uma emenda aditiva ao texto, de autoria do distrital Agaciel Maia (PL) permitiu a extensão do auxílio para os taxistas. Agaciel autorizou, em função disso, que seja utilizado o saldo das suas emendas parlamentares – montante da ordem de R$ 6 milhões.

O projeto foi encaminhado à CLDF após reunião com o governador que, além dos trabalhadores, contou com a presença do presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB) e o deputado Valdelino Barcelos (PP), entre outros parlamentares.

O pleito, entretanto, é antigo e conta com iniciativas de apoio de outros deputados, como Jaqueline Silva (PTB) – que não pode participar da reunião por estar com a mãe doente.

“É uma grande iniciativa essa matéria, porque estamos convivendo com pessoas deste segmento de mercado que estão verdadeiramente passando por dificuldades”, afirmou Jaqueline Silva. “Trata-se de m momento muito difícil para estes trabalhadores que precisam da nossa sensibilidade e atuação rápida”, completou Valdelino Barcelos.

Outro a falar, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) destacou que, para complementar a situação crítica destes trabalhadores, em virtude da pandemia do novo coronavírus, eles foram os primeiros a parar e devem ser os últimos a voltar, sendo que muitos ainda por cima têm seus veículos financiados.

Critérios

Para que tenham direito ao auxílio, os transportadores precisam estar registrados no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e no Departamento de Trânsito (Detran) na categoria de transporte escolar ou turismo a data de 31 de janeiro. As pessoas que vão receber o benefício também precisam estar fora da dívida ativa do Distrito Federal.

Conforme o projeto, o repasse ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF. O agente financeiro do pagamento será o Banco Regional de Brasília (BRB). Até o fechamento desta edição os distritais se articulavam para votar tudo num mesmo dia, de forma a permitir o pagamento do auxílio a partir da próxima segunda-feira.

“Este é o dia de votação de uma matéria muito importante para todos nós. Sabemos que estes cidadãos estão precisando muito desse dinheiro e estamos aqui, unidos, na intenção de resolver logo o problema destes profissionais”, disse Rafael Prudente, ao pedir aos colegas para que a votação do segundo turno fosse concluída em tempo hábil.

Conforme acordo firmado com o Executivo do DF, a matéria segue para sanção ainda nesta sexta-feira. O auxílio tem previsão de começar a ser pago a partir da próxima semana.

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